O Governo fará “a leitura política para recolocar o tema [da reforma laboral], no tempo e no modo que forem convenientes”. Mas essa é uma análise que será feita “no futuro”, diz Luís Montenegro, numa primeira reação ao chumbo da reforma laboral que aconteceu esta sexta-feira, 19 de junho, no Parlamento, depois de o Chega ter também votado contra a proposta do Governo — juntando-se assim ao PS, Livre, PCP, Bloco, PAN e JPP. PSD, CDS e Iniciativa Liberal votaram a favor, mas os votos não são suficientes para fazer aprovar.

A votação pretendia levar a proposta à especialidade, onde o Governo esperava negociar com o Chega. O fim da reforma não muda a posição de Maria do Rosário Palma Ramalho no Governo, manifestando Luís Montenegro “confiança absoluta” na titular da pasta que “mais não fez do que apresentar a posição do Governo e a posição do Governo é intocável”. “Nem sequer se coloca” a questão da confiança, realçou.

“As nossas convicções e propostas para Portugal mantêm-se intactas”, declarou o primeiro-ministro à saída do Conselho Europeu.

Dizendo que cabe aos portugueses “apreciarem e ficarem satisfeitos ou insatisfeitos com a posição de cada partido”, Luís Montenegro não deixou de associar o Chega ao PS, lamentando que “quer à esquerda quer à direita este sentido estratégico e de futuro não tenha tido acolhimento e pelo contrário os dois extremos se tenham juntado praticamente utilizando os mesmos argumentos”.

“Depois de não termos tido a oportunidade de chegar a acordo na concertação”, pela “intransigência da UGT e da sua tendência socialista”, no Parlamento “tivemos um processo negocial profundo, sério” com o Chega e “eu diria que, na grande maioria das matérias, se vislumbrava um entendimento relativamente fácil de alcançar”. Até ao último minuto ou, como Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, chamou, à 25.ª hora.

“Aconteceu no Parlamento o que já tinha acontecido na concertação. Chegámos a entendimento sobre quase tudo, sobre a esmagadora maioria dos assuntos que mereceriam apreciação dos deputados. Por razões políticas de posicionamento não foi possível na concertação e agora no Parlamento”. E, se disse ter de aceitar a posição da UGT, do PS e do Chega, tal “não significa que quer uma quer outra não sejam alvo de uma crítica veemente da parte do Governo e do partido que lidero porque concluo que puseram os seus interesses pessoais, políticos e circunscritos à frente do interesse nacional e global”.

“Uma condição imposta” pelo Chega deitou o entendimento por terra e essa condição, nas palavras do primeiro-ministro, “era a de mexermos na sustentabilidade da segurança social e da possibilidade não fundamentada de alterar a idade da reforma” para todos ou especificamente para quem trabalha por turnos. “As pensões são sagradas e jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar no futuro o pagamento das pensões e que possa levar o país a um corte no montante das pensões ou a uma alteração não calibrada e amadurecida das contribuições dos trabalhadores ou empregadores”.

Luís Montenegro indicou ter tentado “demonstrar a necessidade de não fazer de forma precipitada, a quente, e de propor que se criasse no Parlamento uma comissão eventual que fizesse o aprofundamento da matéria, das propostas e o seu impacto financeiro”. Mas, acrescentou, “infelizmente o partido Chega não concordou e fez depender o apoio às alterações da legislação laboral dessa condição. Do ponto de vista político é legítimo e admissível, mas do nosso ponto de vista é inaceitável”.

Não revelou os termos em concreto do acordo com o Chega, mas “o motivo pelo qual não houve entendimento final foi ter-me sido pedido que tomasse uma posição que poderia colocar em causa a sustentabilidade do sistema de pensões e o pagamento futuro de pensões e isso é uma questão intransponível. As pensões são sagradas”.