E de repente, tudo mudou. Quem ouvisse esta quinta-feira André Ventura anunciar que o Chega tinha conseguido “uma vitória” no pacote laboral dificilmente imaginaria que logo na sexta-feira veria o líder do partido, de cara fechada, a levantar-se para chumbar a proposta do Governo, enquanto esquerda e CGTP aplaudiam euforicamente nas bancadas e nas galerias. Depois de dar sinais de que as negociações estariam no bom caminho, e com Hugo Soares a anunciar mesmo que a reforma seria aprovada, o Chega recuou e deixou o PSD na mão — e o Governo sem uma reforma para levar a um congresso que se focará agora, ao que tudo indica, em arrasar as famosas “forças de bloqueio” que não permitem a Luís Montenegro governar. A instabilidade volta ao primeiro plano da agenda política.
A reviravolta começou a preparar-se na noite de quinta para sexta-feira, quando, sabe o Observador, o líder do Chega fez saber que, afinal, não abdicava de uma descida da idade da reforma e do fim das pensões vitalícias. O Governo achava ter resolvido o tema com a abertura para constituir uma comissão que estudasse o tema, Ventura deixara de falar publicamente sobre o assunto e, portanto, foi grande surpresa que os sociais-democratas receberam a informação de que as linhas vermelhas iniciais do Chega voltavam a estar em cima da mesa.
Ainda nessa noite, pouco antes da uma da manhã, e tal como o Observador noticiou, André Ventura enviou uma mensagem aos seus deputados em que prometia não “vergar” e avisava que ainda não existia desfecho positivo para as negociações — o Governo tinha aceitado “muitas propostas”, mas não tinha cedido em “matérias essenciais”, nomeadamente as regras para o outsourcing e para o despedimento e a diminuição da idade da reforma.
Os sociais-democratas acompanharam tudo com choque — a tese predominante no PSD é de que André Ventura se assustou com as redes sociais e se animou com a sondagem que o põe à frente de Montenegro. Em rigor, o Chega tinha passado os últimos dias a dar destaque público às matérias em que começava a existir alinhamento, como a reposição dos dias de férias retirados pela troika ou o regime da amamentação. De repente, voltava a insistir na linha vermelha mais difícil de ultrapassar: a idade da reforma.
Mas tudo foi mudando de figura ao início da noite. Na manhã desta sexta-feira, os sociais-democratas não faziam ideia do que queria Ventura, que só chegou mais tarde ao Parlamento. Quando estava prestes a começar a votação, e sem sinais de fumo branco, o Chega pediu para adiar em meia hora o momento do voto. Parte da bancada do PSD gelava e admitia, em mensagens enviadas ao Observador, o seu “espanto“, que só podia dever-se a exigências do Chega de “última hora“. No momento da votação, Ventura levantava-se para sinalizar o voto contra, condenando definitivamente a reforma laboral ao lado da esquerda.
No PSD, a mudança foi imediata: o momento, visto como uma traição de Ventura, levava a que o partido — que ainda no debate quinzenal desta semana cortava as pontes possíveis com o PS e falava em “abertura” para as propostas do Chega — tivesse de afinar o discurso. Ainda para mais com um Congresso à porta, a começar este sábado. “Talvez seja melhor para o Governo e o PSD”, começava a ouvir-se na bancada social-democrata. “Prova que não há conluios nem são confiáveis. E que o Governo não tem uma maioria, o que o impede de aplicar o seu programa”. É uma mudança de 180 graus em tudo o que foi dito até agora.
Agora, a mensagem, repetida por dirigentes e deputados do PSD no rescaldo do balde de água fria lançado pelo Chega, é outra: dizer que este chumbo acaba com a ideia de um “conluio” entre o PSD e o Chega e que, no que respeita ao próximo Orçamento do Estado para 2027, o Governo continua com hipóteses de negociar à esquerda e à direita — o PS, já se ia percebendo, estava a ensaiar argumentos para se colocar de fora e corresponsabilizar Montenegro e Chega pelo resto da legislatura.
Por outro lado, interessa insistir na ideia de que o Governo “não tem maioria” e que está impedido de aplicar o seu programa. Vai ser mais fácil explorar as dificuldades que enfrenta no Parlamento e denunciar as “forças de bloqueio” (a expressão de Cavaco Silva, que já a usou para aconselhar Montenegro a aplicar essa mesma tática) que não o deixam governar. “Agora sabe-se melhor o que quer dizer a palavra do Chega: não façam nada, não mudem”, sintetiza um deputado.
A estratégia pode ser fundamental para um PSD que decida que a melhor solução é mesmo ir a eleições, se estiver convencido de que será beneficiado pela ideia de que a oposição só coloca obstáculos (e Montenegro admitia recentemente ainda não ter desistido do sonho de chegar, como Cavaco, à maioria absoluta).
Por isso, o volte-face colocará novos desafios e uma provável mudança de discurso do PSD no Congresso de Anadia: a tese de que não há nenhum parceiro confiável no Parlamento, somada agora à ideia de que o Chega não é um verdadeiro partido de direita, uma vez que decidiu bloquear o mesmo pacote laboral que a esquerda desaprovava — e que assim poderá representar uma ameaça menor, em termos de sedução do seu eleitorado tradicional, para o PSD.
Por muita eficácia que os dirigentes do PSD e do Governo tenham agora na transformação desta derrota política num discurso com bons sinais para o futuro, a constatação é simples: uma das maiores reformas que o Governo tinha arriscado fazer, na qual trabalhou durante nove meses com o objetivo de mostrar que Luís Montenegro não está apenas — como chegou a sugerir Pedro Passos Coelho — a gerir o dia a dia, caiu com estrondo.
Depois do namoro de véspera, o divórcio em público
Foi assim que Montenegro explicou o desentendimento final: as conversações até pareciam ir pelo bom caminho, mas no final Ventura voltou a colocar a linha vermelha que sabia que seria inaceitável para o PSD. “O motivo pelo qual não houve entendimento final foi ter-me sido pedido que tomasse uma posição que poderia colocar em causa a sustentabilidade do sistema de pensões e o pagamento futuro de pensões e isso é uma questão intransponível. As pensões são sagradas”, explicou, à margem do Conselho Europeu.
“Chegámos a entendimento sobre quase tudo, sobre a esmagadora maioria dos assuntos que mereceriam apreciação dos deputados. Por razões políticas de posicionamento não foi possível na concertação e agora no Parlamento”, criticou Montenegro, tendo revelado até que tinha chegado a mostrar disponibilidade para posteriormente, na fase mais detalhada da negociação parlamentar na especialidade, estudar uma solução para a sustentabilidade da Segurança Social. Sem sucesso.
Luís Montenegro foi ainda obrigado a sair em defesa de Maria do Rosário Palma Ramalho, garantindo que a ministra está de pedra e cal no Governo — logo se verá. O que é certo é que, tal como o Observador escreveu quando a reforma laboral se arrastava em sede de concertação social, a ministra chegou a desabafar junto dos mais próximos que não ficaria no Executivo se falhasse esta negociação. E falhou.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, também veio acusar o Chega de recuar quando tinha assumido uma posição que parecia ser de alinhamento com os sociais-democratas, dizendo que afinal Ventura não foi capaz de tomar a posição “que ontem estava decidida”. Motivos? Segundo o social-democrata, “mensagens que deputados recebem nas redes sociais”.
“Quem assim age demonstra que não tem estofo para ser governante. Quem proclamou vitórias e berrou para os TikToks? Fui eu? Esse julgamento deve ser feito pelos portugueses”, atirou Hugo Soares. Resta saber quando, agora que o equilíbrio para a legislatura parece ainda mais periclitante.
Ventura reagiu insistindo que fez o trabalho que a esquerda não quis fazer — negociar a reforma em detalhe — mas chegando à conclusão de que a lei continuava a conter “vários erros para quem trabalha e investe e sobretudo as famílias portuguesas”. “Foi o caso da amamentação e das suas limitações, do outsourcing e do bar aberto de despedimentos”, detalhou. “É errado passar a mensagem ao país de que se pode despedir e espezinhar as pessoas”. E, em resposta a uma direita — tanto AD como IL — que o acusou de se juntar à esquerda, disparou: “Nós não nos vendemos, a nossa coligação não é com a esquerda ou com os sindicatos. A nossa única coligação é com os portugueses”.
PS celebra. Seguro respira de alívio
No PS, as reações foram de celebração. Depois de o PSD ter acusado os socialistas de não quererem tomar uma posição construtiva sobre o pacote laboral, de ter acusado o PS de se ter “radicalizado” e de ter apontado que o caminho neste dossiê seria feito ao lado do Chega e da Iniciativa Liberal, entre os socialistas celebrou-se a derrota. Em público, o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, dizia que este é um “bom dia para Portugal” graças à queda do pacote laboral, com a “extrema-direita a bater em retirada”; nos WhatsApp dos deputados as leituras eram partidárias.
“É para verem o resultado de se meterem com a extrema-direita”, dizia um dirigente do PS ao Observador, deixando um diagnóstico: Ventura não gostou da ideia de “colagem” à AD que começava a consolidar-se e “enganou” o Governo. “Não podem confiar no Chega”. O PS, que tem insistido na ideia de que pode então sentir-se desobrigado de viabilizar mais um Orçamento a Montenegro, está agora livre para carregar na ideia de que Montenegro escolheu o seu parceiro — só que esse parceiro recuou.
O drama desta sexta-feira no Parlamento foi, ao mesmo tempo, o fim de um problema para Belém. O Presidente da República estava limitado pela posição que tomou ainda na campanha eleitoral: de que a promulgação da reforma laboral dependia de um acordo em concertação social. Os sinais já depois da tomada de posse também foram sempre no sentido de que a aprovação no Parlamento não seria suficiente para garantir a passagem em Belém. Por exemplo, na lei da nacionalidade, o chefe de Estado promulgou, mas avisou que a aprovação de questões de fundo, estruturais, “deveria também assentar num maior consenso em torno das suas linhas essenciais”. Ficava claro que, para Seguro, era preciso um acordo na concertação, além de sugerir que seria necessária uma maioria maior do que PSD-CDS-IL.
António José Seguro tinha aqui assim um confronto previsível com o Governo que lhe atrapalhava os planos. O chumbo no Parlamento foi, por isso, um “respirar de alívio” para Belém, segundo admitiu um destacado segurista ao Observador. “Está resolvido. Não digo que fosse um problema, mas era um incómodo. Era o maior desafio até ao Orçamento, mas o Parlamento resolveu a questão. Volta tudo à casa de partida”, diz a mesma fonte.
A queda da reforma laboral dá uma “tranquilidade de curto prazo”, mas um apoiante de todas as horas de António José Seguro diz ao Observador que pode ter trazido um problema maior a “médio prazo”. A mesma fonte diz que o que se passou esta sexta-feira no Parlamento mostra que entre PSD e Chega “não há cooperação possível, há competição” e isso é um problema para a “estabilidade que o Presidente quer defender”. Seguro escapa a ter de se pronunciar sobre a legislação laboral, mas o chumbo “reacende a instabilidade interna dentro do PSD” e dificulta a aprovação do orçamento.
Seguro disse sempre que o chumbo do Orçamento do Estado não é razão para dissolver a Assembleia da República, o que retira alguma pressão à oposição. O problema, analisa a mesma fonte segurista, é que — com o Chega a mostrar que falha “na meta” e o PS ferido com a “bazófia política” da AD nos últimos meses — “a estabilidade política e o orçamento podem estar em causa, senão em 2026, em 2027”. No fim do dia este não deixou de ser um “alívio” para o Presidente da República.