No próximo dia 26 de junho, a Assembleia da República assinalará as Autonomias, comemorando os 50 anos da consagração da autonomia política e administrativa das ilhas de Portugal, neste caso da Madeira e dos Açores.

Nesta cerimónia estarão presentes os mais altos representantes do país e das Regiões Autónomas, alguns dos quais ajudaram a construir esta relação política entre o Estado Central e as Regiões Autónomas e, permita-se destacar, em particular, aqueles que fizeram Portugal no Atlântico. Veremos personalidades de dimensão política e humana incomensurável, pessoas que, enquanto ilhéus, colocaram o superior interesse das suas regiões acima das ambições pessoais e das oportunidades individuais. Ao mesmo tempo, estarão também presentes personalidades que, ao longo dos anos, têm demonstrado dificuldades em compreender as legítimas reivindicações dos portugueses das ilhas.

Por isso, este ato representa uma oportunidade para repensar e reforçar a relação entre o poder central e as Autonomias, bem como destas com o Estado, num espírito de respeito mútuo, cooperação e responsabilidade. Que não seja um “beija-mão”, nem um momento em que, a pretexto de boas relações institucionais, se finja que está tudo bem. Não pode ser, porque não está.

Mais do que um simples ato comemorativo, com discursos e boas intenções, o que se espera é a assunção real de compromissos. Compromissos que correspondam às responsabilidades do Estado para com as Regiões Autónomas e destas para com o desenvolvimento, a coesão e a unidade nacional. Mais do que compromissos institucionais, são necessárias medidas que melhorem a vida dos povos insulares, esse é o principal desígnio.

Se, por um lado, nunca foi questionada a portugalidade das Regiões Autónomas e o seu vínculo político, social e cultural ao País, por outro, esta relação, que deveria assentar numa saudável solidariedade democrática, tem sido demasiadas vezes marcada por retrocessos e contenciosos que prejudicam, em última instância, as pessoas, sobretudo quando protagonizados por responsáveis políticos que deveriam representar todos os portugueses.

Por isso, o desafio destas comemorações é deixar claro que não há motivo para temer as autonomias regionais. Elas representam o modelo de governação mais próximo dos territórios e das suas especificidades. Mas também não podem ser ignorados os princípios da coesão e da continuidade territorial, que têm conhecido dificuldades persistentes, nomeadamente ao nível da mobilidade aérea entre as Regiões Autónomas e o território continental.

As ligações marítimas regulares continuam, por sua vez, sem sair do plano das intenções e dos estudos, apesar de poderem ser determinantes para reduzir o custo de vida nas ilhas, já de si superior à média nacional.

Este é também um tempo de maturidade política para a criação de uma Lei das Finanças Regionais que promova maior igualdade e corrija injustiças que persistem face a outras parcelas do território nacional.

É no centro do poder político, na Assembleia da República, que deve ser assumido, de uma vez por todas, que enfraquecer as Regiões Autónomas é enfraquecer Portugal. Que este não seja apenas mais um momento de comunicação política, mas uma oportunidade para que madeirenses e açorianos recebam um sinal de esperança, o de que nunca mais serão vistos como portugueses de segunda categoria.

Ao longo destes 50 anos não faltaram exemplos infelizes e, sobretudo nos últimos anos, a gritaria, a ameaça, a arrogância e o excesso de orgulho político não trouxeram nada de positivo. Nem sequer contribuíram para aproximar partes que, em teoria, partilham os mesmos valores, ideais e objetivos.

Embora não sejam necessárias comemorações para recordar uma realidade evidente, importa reafirmar que Portugal é maior quando pensa nos portugueses do Minho aos Açores e da Madeira a Trás-os-Montes. É mais forte quando compreende que a sua dimensão atlântica é parte essencial da sua identidade e do seu potencial.

Portugal será verdadeiramente Portugal quando assumir, com sentido patriótico e visão estratégica, os princípios constitucionais da continuidade territorial, garantindo que os direitos, liberdades e garantias chegam a todos os cidadãos de forma igual, independentemente da ilha ou da distância ao centro do poder.

A melhor homenagem às Autonomias estará acima de qualquer cerimónia: na capacidade de transformar palavras em compromissos e compromissos em resultados, através de políticas que assegurem igualdade de tratamento a todos os portugueses, independentemente do território onde vivem.