Quando todos os elementos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) voltaram a sentar-se à mesma mesa nos plenários, o pior parecia ter passado. Depois de satisfeitas (ou quase) as exigências de informação financeira por parte de cinco membros — que estiveram na origem da rutura interna — a aprovação do Plano de Atividades e Orçamento para 2027 poderia ser uma formalidade. Mas não foi assim. Resultado: rejeitado.

Ao que o Observador apurou, o documento foi chumbado por maioria simples, num plenário em que estava presente um número total de nove elementos. O Observador conseguiu confirmar que os cinco membros que contestam o rumo atual da CNE (Teresa Leal Coelho, Rodrigo Roquette, João Tomé Pilão, Mafalda Castro de Sousa e Miguel Ferreira da Silva) votaram contra a proposta apresentada pelo presidente João Carlos Trindade — o que, por si só, seria suficiente para ditar o chumbo. Contudo, não é claro se mais algum membro do plenário se juntou a esse grupo no chumbo ou se absteve.

https://observador.pt/2026/05/06/cinco-elementos-da-cne-suspendem-participacao-no-plenario-por-lhes-ser-vedado-o-acesso-a-dados-da-gestao-financeira/

As razões para o chumbo — e a consequência: Finanças podem determinar o orçamento

Ao que o Observador apurou, as razões para o chumbo prendem-se com o que é visto como um despesismo injustificado: um volume de despesa previsto de 3,1 milhões de euros para um ano praticamente sem eleições (à exceção do ato eleitoral para o Conselho das Comunidades Portuguesas).

Contudo, segundo explicou Sérgio Pratas (membro do plenário da CNE) ao Observador, este valor continua a ser inferior ao orçamento de 2026 (3,5 milhões de euros), ano de eleições presidenciais, e ao previsto para 2025 (cerca de 3,7 milhões de euros) — que concentrou legislativas, autárquicas e as regionais da Madeira.

https://observador.pt/programas/resposta-pronta/teresa-leal-coelho-ha-um-descontrolo-financeiro-na-cne/

Outra das questões suscitadas era a do mapa de pessoal que, segundo a proposta de orçamento para o próximo ano, previa a contratação de mais seis funcionários que não tinham sido contratados no ano anterior.

Sérgio Pratas explica, por outro lado, que a proposta de orçamento para 2027 já contempla a contratação dos seis funcionários. Sobre esta matéria, o jurista esclarece que, durante a discussão pré-votação (a qual, segundo o próprio, foi apressada), os restantes quatro membros, incluindo o próprio presidente do órgão, demonstraram abertura para rever a necessidade destas contratações, ou, pelo menos, de parte delas.

Nesse sentido, Sérgio Pratas e um outro membro colocaram a hipótese de reduzir o número de contratações de seis para três — aquelas que consideram verdadeiramente relevantes. Uma delas estaria ligada à área do site, outra seria para o gabinete de estudos (com foco na implementação da lei em atos eleitorais), enquanto a restante considerada essencial abrange as áreas de recursos humanos e orçamento. Ainda assim, para garantir a aprovação da proposta de orçamento, Sérgio Pratas admitia a possibilidade de se acordar a contratação de zero funcionários.

Sendo um órgão tutelado pela Assembleia da República, é ao Parlamento que a CNE tem de apresentar o orçamento. E tinha até esta sexta-feira para o fazer. Perante a não aprovação — e a impossibilidade de apresentar uma nova proposta a tempo — o valor ficará ao critério do Ministério das Finanças. Uma coisa é certa: valerá o anterior, de 2026, embora com alterações que a tutela entenda necessárias.

https://observador.pt/especiais/duas-auditorias-bloqueio-de-dados-financeiros-e-mil-processos-pendentes-anatomia-da-rutura-na-comissao-nacional-de-eleicoes/

Este é mais um episódio da guerra entre as duas facções dentro da CNE, num cenário onde parecia ter sido acordado um armistício, após o regresso dos cinco elementos que haviam suspendido a sua presença no plenário. A decisão foi justificada com o facto de estarem a ser privados de dados e informações que consideravam vitais para conseguirem exercer o seu mandato, acusando a direção de um “descontrolo financeiro” e uma “cultura de obscuridade”.

A rutura já se tinha tornado evidente no início de abril quando o grupo enviou uma queixa ao Conselho Superior da Magistratura (o órgão disciplinar dos juízes) contra o presidente da CNE, o juiz conselheiro João Carlos Trindade, por decisões que consideram atentar “contra a legalidade democrática”, tal como revelou o Observador em exclusivo no início de abril.

(Notícia corrigida com o valor do orçamento da CNE para 2025 e acrescentadas declarações de Sérgio Pratas às 18h00 de sexta-feira)