A abertura do novo aviso de Inovação Produtiva era, provavelmente, a mais aguardada pelas empresas portuguesas no âmbito do Portugal 2030. Trata-se de um dos instrumentos com maior capacidade para mobilizar investimento privado, aumentar a capacidade produtiva, acelerar a inovação e reforçar a competitividade da economia. Por isso mesmo, este aviso merece uma análise que vá além da mera listagem das suas condições de acesso. Porque, mais do que um concurso, representa um sinal claro sobre a forma como o Estado continua a olhar para o investimento empresarial em Portugal: com uma enorme distância da realidade.

Durante cerca de um ano e meio, as empresas aguardaram pela reabertura deste instrumento. Nesse período, foi amplamente discutida a reformulação do modelo de apoio, nomeadamente, através da introdução do instrumento financeiro que permitisse complementar o incentivo a fundo perdido e ampliar a capacidade de alavancagem dos fundos públicos. A expectativa criada foi legítima. O resultado prático, porém, dificilmente justifica o tempo de espera.

O aviso surge com uma dotação de 182,5 milhões de euros, manifestamente curta para um instrumento com uma procura historicamente elevada e que assume um papel central na concretização dos objetivos de competitividade, inovação e reindustrialização do país. Num contexto em que o próprio Portugal 2030 continua a apresentar desafios relevantes de execução, muito aquém do expectável para esta altura (a taxa de execução ainda não atingiu os 20%), seria expectável uma aposta mais ambiciosa precisamente nos mecanismos com maior capacidade de transformar fundos públicos em investimento privado real.

Mas a questão é mais profunda do que a dotação disponível e o problema assume contornos mais graves quando olhamos para o calendário: lançar um concurso desta magnitude a 15 de junho para o encerrar a 30 de setembro evidencia uma lógica puramente burocrática, excessivamente centrada na gestão administrativa dos programas e de costas voltadas para o dia a dia das empresas.

Em pouco mais de três meses, que coincidem milimetricamente com o pico das férias de verão e com o habitual abrandamento da administração pública, as empresas são chamadas a fazer milagres. Exige-se que estruturem projetos complexos, apresentem projetos de arquitetura aprovados, reúnam propostas de investimento, construam estudos económico-financeiros robustos, demonstrem enquadramento estratégico, garantam o cumprimento de critérios ambientais e respondam a referenciais de mérito cada vez mais exigentes.

Não está em causa a exigência técnica do instrumento, necessária e fundamental. Está em causa a manifesta incapacidade da tutela em criar as condições adequadas para que os melhores projetos possam ser preparados e apresentados com a dignidade e a solidez que o futuro da nossa economia exige.

Quando um dos concursos mais vitais para o tecido empresarial surge após um longo período de expectativa, com uma dotação limitada e num calendário que empurra os empresários para uma corrida de obstáculos em pleno Verão, a dúvida instala-se. É legítimo questionar se existe uma estratégia nacional verdadeiramente orientada para potenciar o investimento produtivo ou se estamos apenas perante uma pressa cega em cumprir marcos de programação e metas de execução de Bruxelas, sendo que, talvez pela falta de visão, seja este um dos principais pontos que explique a baixa execução dos programas.

O debate económico nacional tem-se concentrado frequentemente em questões regulatórias e laborais, que são matérias relevantes, mas nenhuma economia aumenta a sua produtividade sem investimento, nenhuma empresa ganha escala sem investimento e nenhum país reforça a sua competitividade sem investimento. É precisamente por isso que os sistemas de incentivos devem ser encarados como instrumentos estratégicos de política económica e não apenas como mecanismos de execução financeira.

O novo aviso de Inovação Produtiva continua a representar uma oportunidade importante para muitas empresas, mas representa também uma oportunidade perdida para demonstrar uma visão mais ambiciosa sobre o papel do investimento empresarial no crescimento económico. Porque, sem uma estratégia clara para estimular o investimento privado, os objetivos de competitividade, produtividade e execução dos fundos europeus continuarão inevitavelmente aquém do potencial do país.

Aos empresários, resta a dura tarefa da antecipação. O prazo já está a correr e, infelizmente, os fundos europeus não fazem praia. O planeamento que não começar hoje será atropelado por agosto e resultará numa candidatura frágil. Resta-nos ser mais ágeis do que o calendário que nos impuseram.