O recente episódio em torno de um enunciado de exame no Instituto Politécnico de Setúbal (IPS)  onde um teste de Direito do Trabalho foi transformado numa narrativa politicamente enviesada de vão de escada, com alusões caricaturais a um alegado “André Venturas”, ao partido fictício “Cheguei Chegando” e a homicídios políticos ficcionados de extrema-direita, não é um mero deslize pedagógico. É o sintoma de uma patologia muito mais profunda que corrói as nossas instituições de ensino superior: a convicção de que a cátedra é um palanque e o aluno um recruta.

O que mais sobressai deste caso não é apenas o mau gosto ou a gritante incompetência técnica de avaliar Direito Civil e Constitucional numa cadeira de Recursos Humanos. É a total sensação de impunidade. O docente que redigiu aquele texto sabia perfeitamente que o documento acabaria nas redes sociais, fê-lo porque sabe que nada lhe acontecerá. A cultura de doutrinação está de tal forma enraizada e normalizada em certas academias que funciona como um autêntico guarda-chuva corporativo. Sentem-se, genuinamente, intocáveis na sua bolha ideológica.

A universidade não existe para formar militantes. Existe para formar cidadãos capazes de pensar por si próprios. E é precisamente por isso que a neutralidade do professor não é uma formalidade burocrática, é uma exigência ética fundamental.

A questão fundamental nem sequer é o partido visado. Hoje é o Chega. Amanhã poderá ser o PS, o PSD, a Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda ou qualquer outra força política. O problema não está no alvo escolhido. O problema está na transformação da autoridade académica num instrumento de intervenção política.

Há uma pergunta simples que ajuda a perceber a gravidade da situação: conseguiríamos imaginar um exame universitário onde um militante da Juventude Socialista fosse retratado como cúmplice de corrupção? Conseguiríamos imaginar um exercício académico onde as convicções de esquerda fossem utilizadas como veículo para uma caricatura depreciativa?

A maioria das pessoas conhece a resposta. E é precisamente essa resposta que revela a existência de um duplo critério. Há opiniões que são consideradas legítimas para ridicularizar e outras que parecem protegidas por um estatuto de imunidade cultural. A universidade não deveria funcionar dessa forma.

O erro do “discurso fofinho”

A liberdade de expressão, que, sem que muitos nos apercebamos, está a ser atacada por vários lados atualmente, não nasceu para proteger o “discurso fofinho” ou as ideias fáceis com as quais todos concordam. Nasceu, precisamente, para proteger aquilo que não queremos ouvir: o contraditório, o desconfortável e o choque de ideias. Quando a universidade pública capitula perante a tentação de criar “espaços seguros” de pensamento único, onde a dissidência é previamente criminalizada (mesmo que sob a forma de uma rábula jurídica num exame), falha o seu propósito existencial.

A liberdade de ensinar, por sua vez, acarreta uma responsabilidade crucial e sagrada: a de munir os estudantes com todas as informações, dados e correntes de pensamento, sem filtros ideológicos. O papel do professor não é dizer ao aluno o que pensar, mas sim fornecer-lhe o método sobre como pensar.

A castração da autonomia intelectual

Só quando o aluno tem acesso ao espetro completo da realidade é que ganha as ferramentas necessárias para construir a sua própria linha de pensamento autónoma. É exatamente essa autonomia que estão a castrar nas universidades portuguesas, e este caso do IPS é o exemplo acabado disso. Ao confrontar um estudante com um cenário maniqueísta e moralmente viciado, o avaliador destrói a neutralidade do Estado e coage psicologicamente quem dele depende para obter uma nota.

Sonegar o rigor científico para injetar preconceito partidário num exame não é ensinar, é domesticar e doutrinar. É rebaixar a nobreza da academia ao nível de uma caixa de comentários das redes sociais. A universidade deve ser um lugar onde todas as ideias podem ser examinadas, criticadas e debatidas. Mas existe uma diferença fundamental entre analisar uma ideologia e caricaturá-la. O primeiro é ensino. O segundo é propaganda.

Quando a cátedra abdica da isenção para abraçar o panfleto, o ensino superior morre. Quem não tem maturidade para separar as suas fobias políticas da sua responsabilidade pedagógica não tem condições para formar os profissionais de amanhã. Mais estranho ainda é que nada disto tenha ocorrido numa disciplina dedicada à análise dos sistemas políticos ou à história das ideologias, o enunciado surgiu num contexto onde o objeto de avaliação deveria ser estritamente jurídico e técnico.

Quando a política partidária invade domínios onde não é necessária para a aprendizagem, deixa de ser um recurso pedagógico e transforma-se num veículo de condicionamento ideológico. Portugal não precisa de licenciados domesticados em uníssonos ideológicos, precisa de mentes livres, críticas e independentes. E isso começa pela exigência de consequências para quem confunde a sala de aula com a sede do partido.

P.S. Como escreveu John Stuart Mill, “quem conhece apenas o seu próprio lado da questão conhece pouco dessa questão”. A universidade deveria ser o lugar onde aprendemos a confrontar ideias, não a protegê-las da crítica.