A sério que o nosso Governo tem ministros jeitosos:

O da Educação veio trazer serenidade a um sector onde a escola era um lugar de engenharia social de esquerda, os problemas sobretudo os dos sindicatos, e o berreiro permanente o ordinário da missa. O último ministro do consulado costista, apropriadamente chamado Costa, não andava longe de considerar que juntamente com o primeiro cartão de cidadão deveria ser entregue um diploma universitário – medida revolucionária que entendia só não ser de subscrever porque não se poderia confiar nos pais para fazerem escolhas acertadas -, e presidia com desenvoltura à balbúrdia.

O das Finanças tem ar de Manelito (da série Mafalda, de Quino) e, provavelmente, feitio a condizer. Pode-se contar com ele para não deixar derrapar as contas, por muito que lhe atirem cascas de banana para o caminho, sob a forma de compra de votos e popularidade com despesa pública, e não parece que seja adepto da doutrina Centeno: aprovamos um orçamento generoso, executamos outro, o primeiro para propaganda e o segundo porque as instâncias europeias obrigam, durante os dois atroando pelos telhados a ideia da imensa superioridade do Ronaldo das finanças.

A do Trabalho andou nove meses a negociar na Concertação Social, sem conseguir acordo, novas leis laborais. Não conseguir acordo das centrais sindicais é um excelente indicador da bondade da legislação; e a antipatia da comunicação social dá sinal de a direcção ser a correcta. Claro que, desde que tropeçou na rejeição, deveria ter remetido a concertação (uma excrecência nórdica onde há uns senhores que fingem que representam os trabalhadores e outros que fingem que representam os patrões), para a irrelevância – a Constituição obriga-me a consultar-vos mas se é só isso que têm para dizer, pronto, pronto, já ouvi, mas agora vou ali reformar que não estou no ramo do faz-de-conta. A nova legislação, apesar de tudo, vai ser, provavelmente, aprovada um destes dias, numa versão edulcorada da edulcoração original.

O da Defesa saiu lebre por gato: Ninguém dava nada por ele mas tem feito um bom trabalho com pouca conversa. Faz muito bem, que sempre que abre a boca cai-lhe a comunicação social em cima.

De quase todos os outros não falo senão para dizer que aparentemente existem, incluindo os daquelas pastas que deveriam ser extintas, como a da Economia, ou da Cultura, Juventude e Desporto, mais o Ambiente e Energia – tudo departamentos que deveriam ser degradados para secretarias de Estado, cortando-se-lhes severamente de caminho o cabelo das competências e atribuições.

Há todavia o da Reforma do Estado. E aqui temos realmente a burra nas couves, porque uma reforma genuína implicaria necessariamente a diminuição do peso do Estado na economia e nas esquinas da vida dos cidadãos. Não vale a pena fazer comparações a este propósito com outros países europeus, mormente os mais desenvolvidos, porque o peso da mochila do Estado (entre muitos outros factores) determina o ritmo de crescimento, e, portanto, se o País se quer livrar da pecha tradicional do subdesenvolvimento relativo deve aliviar aquele peso mais do que os outros.

Sucede que o ministro Matias, logo no princípio do exercício do seu múnus, declarou que  “a reforma do Estado não é para fazer cortes, é para garantir o crescimento económico”.

Ah sim, não é para fazer cortes? Quer dizer que uma repartição que funciona, por exemplo, com prazos de satisfação de requerimentos muito alargados vai, fruto das reformas de índole informática (é só dessas que fala o ministro), passar a responder tempestivamente. E normalizado o movimento, e partindo do pressuposto que o volume de solicitações é o mesmo, o tempo sobrante é para quê? Esse segredo não é divulgado, mas podemos suspeitar que temos à porta a semana de quatro dias ou então um aumento desmesurado no consumo de bebidas espirituosas no bar do serviço. Espera-se, claro, que as bebidas corram por conta dos funcionários, porque tudo o mais corre por conta dos mesmos de sempre, isto é, os contribuintes.

No artigo acima linkado leem-se coisas extraordinárias:

“Tudo isto passa por uma ideia fundamental que até parece muito simplista, que é pôr os cidadãos e as empresas no centro da ação do Estado”. No centro, Matias, man?! De intervenções do Estado há demasia, o que seria sadio seria precisamente o oposto, isto é, os cidadãos e as empresas ganharem distância (através de eliminação de inúmeras obrigações declarativas ou de autorizações e licenciamentos, por exemplo).

A seguir explica-se que o que fica no centro são coisas generosas como, por exemplo, reduzir os casos em que é necessário visto prévio do Tribunal de Contas. Por mim nada a opor se os mecanismos de fiscalização sucessiva estiverem assegurados. Mas peço licença para lembrar que do que aqui estamos a falar é da aceleração da despesa pública. Óptima notícia para empresas fornecedoras do Estado e só essas – lá está ele no centro, é perseguição.

Vem a seguir a mudança de mentalidades, um clássico. Nas várias décadas em que dirigi algumas empresas industriais resisti, às vezes com dificuldade, a tentativas de me mudarem a mentalidade. Excelente posição, a minha, recomendo: políticos inspirados e visionários, o melhor é ignorar, porque governo sim governo não aparece um iluminado que torra milhões para impor o seu particular conjunto de crenças que vão finalmente acabar com o nosso atraso atávico. O último espécime desta variedade foi o ministro António Costa Silva, que evidentemente acreditava nas coisas que dizia.

O resto da entrevista é lero-lero, deve haver quem leia até ao fim. Mas como já passou mais de um ano desde a tomada de posse fui pesquisar o que, de reforma, tem sido feito. Foi muito, é impressionante, quase tanto como o facto de não se notar nos resultados coisa alguma. Que foi?

Projecto Licenciar: Criação de uma plataforma agregadora e centralizada destinada ao licenciamento urbanístico, ambiental e industrial.

Optimo. Mas estes licenciamentos, em si, foram aliviados de que forma? Nenhuma? Ah bom, dito assim parece que cidadãos e empresas, neste particular, ficam no centro do Estado. Confere.

Lei da Interoperabilidade: Promoção de regras para o diálogo eletrónico e partilha automática de dados entre diferentes organismos públicos e municípios.

Já sabemos, é aquela coisa de os serviços não poderem pedir documentos que já estejam na posse de outros serviços, disposição que existe há muito e que há muito não é cumprida. Que se faz ao funcionário que exige, contra legem, documentos? Nada? E que se faz ao serviço que pede documentos a outro serviço que não responde de todo, ou que não o faz tempestivamente? Nada?

Reforma do Código dos Contratos Públicos: Alterações nos procedimentos de contratação para acelerar decisões e investimentos públicos.

Sim sim, já referido acima. Boas notícias para fornecedores. Dos quais se espera que tenham um óptimo fundo de maneio porque, como o Estado não cumpre prazos de pagamento, a aceleração de investimentos, a um observador desprevenido, ou prevenido, pode ser uma aceleração de calotes.

Códigos de Processo: Atualização do Código de Procedimento Administrativo e do Código de Processo dos Tribunais Administrativos e Fiscais para dar maior agilidade jurídica ao Estado.

Ahahah, o ministro Gonçalo Matias vai pôr os tribunais administrativos a funcionar. Há provisões para as inúmeras reclamações fiscais contra o Estado para montantes de muitos milhões de Euros? E onde inúmeros ministros da Justiça falharam, e magistrados, funcionários, advogados, abundam em opiniões contraditórias, todas se resumindo à reclamação de mais pessoas, meios, investimentos e, eventualmente, reduções de direitos do cidadão, descobriu-se agora a pólvora, a golpes de computadores e IA? Nessas dignas Casas da Justiça não se cessa, neste momento, de gargalhar.

Competitividade económica: Defesa pública de que a eficiência institucional e a previsibilidade do Estado são pilares cruciais para a atratividade económica, superando o foco exclusivo na fiscalidade.

Antevê-se para esta medida um grande sucesso porque a receptividade ao argumento “vamos-vos esmifrar mas garantimos que tudo o que funciona mal não vai funcionar pior” talvez não seja muito grande, mas as eventuais relutâncias serão decerto vencidas com discursos ministeriais extremamente convincentes.

Transformação institucional: Alertas em conferências sobre a urgência de as democracias modernizarem o setor público para não perderem a confiança dos cidadãos.

Antes da pausa para o café. Depois não haverá ninguém.

Este esquisso é o que passa por reforma do Estado. E como são precisas doses industriais de ingenuidade para acreditar neste conjunto de piedades cabe perguntar se num governo maioritário (que não existe porque se prefere agradar a todos, que é a forma segura de, por não ferir interesses, desagradar, a prazo, à maioria) não seria possível, neste mar de computadores e milhões a enterrar em IA, fazer obra mais escorreita.

Um carro velho e desconjuntado pode-se pintar, substituir-lhe os pneus, rectificar o motor, reparar os estofos, verificar os travões e suspensão. No fim, ter-se-á pago uma fortuna ficando com o mesmo charêlo.

Nota editorial: Os pontos de vista expressos pelos autores dos artigos publicados nesta coluna poderão não ser subscritos na íntegra pela totalidade dos membros da Oficina da Liberdade e não refletem necessariamente uma posição da Oficina da Liberdade sobre os temas tratados. Apesar de terem uma maneira comum de ver o Estado, que querem pequeno, e o mundo, que querem livre, os membros da Oficina da Liberdade e os seus autores convidados nem sempre concordam, porém, na melhor forma de lá chegar.