A deputada e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Isaura Morais, apela à responsabilidade do PS para ainda se juntar à discussão da reforma laboral e apresentar propostas na especialidade que possam integrar a lei que sair do Parlamento.

Numa entrevista gravada durante o segundo encontro entre André Ventura e Luís Montenegro e antes do debate na Assembleia da República, Isaura Morais apela à “maturidade” do Chega nas negociações, recusando moedas de troca com outros temas que possam vir a ser discutidos, como a revisão constitucional.

Em semana de congresso do PSD, a vice-presidente da bancada social-democrata não concorda com as críticas, e com o tom, de Pedro Passos Coelho e garante que Luís Montenegro é “reformista e ambicioso” e que a velocidade não é outra por causa da geometria parlamentar.

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Estamos a gravar numa altura em que ainda vão existir reuniões entre o primeiro-ministro e o presidente do Chega, André Ventura. De qualquer forma, esta reforma laboral, a ser aprovada, terá que ser obrigatoriamente à direita?
Quinta-feira será discutida a proposta que vai seguir os seus trâmites habituais, esperamos nós depois de ser aprovada na generalidade. Sobre se é à direita, quero acreditar que depois de uma longa discussão e de acolher as propostas e a negociação com todos os partidos, poderá ser uma proposta de lei aprovada pela maioria do Parlamento. A verdade é que muito tem sido falado acerca desta proposta e que já vai com algum tempo, desde que foi aprovada em Conselho de Ministros, e depois todo o período de discussão na Concertação Social. Houve um conjunto de propostas que foram apresentadas, medidas que foram incluídas, muitas delas que foram propostas acolhidas por parte dos parceiros sociais, da academia, da sociedade civil e, não tendo sido possível haver um acordo assinado no seio da Concertação Social, vamos discuti-la no Parlamento.

O facto de só o Chega estar a ser chamado para estas conversas não quer dizer que o Governo e a AD estejam a fechar a porta aos outros partidos?
Claro que não. Até porque, no debate no Parlamento, um conjunto de outros partidos também apresentaram iniciativas que serão arrastadas a esta proposta do Governo. Só o PS e o PCP é que não apresentaram outras iniciativas. Todos os demais partidos apresentaram. Acredito que o PS, partido responsável e com as responsabilidades que teve no Governo de Portugal nos últimos anos, acredito que ainda poderá considerar e apresentar as propostas para as podermos discutir e aperfeiçoar esta proposta de lei.

Acha que a AD está disponível para uma moeda de troca com o Chega? Por exemplo, trocar uma aprovação da reforma laboral por uma revisão constitucional.
Não sabemos ainda o que é que vai acontecer mas parece-me sempre muito estranho e pouco correto, quando estamos a discutir uma reforma tão importante para o mercado laboral, para os trabalhadores, para os empregadores e para o país, se possam estar a negociar como moedas de troca outras matérias, como tem acontecido nos últimos tempos. Acredito que possa haver sentido de Estado e responsabilidade para podermos discutir e fazer a reforma de que o país precisa. Embora se diga que o emprego está em máximos, o desemprego em mínimos, a economia a crescer. Estas reformas fazem-se quando existe um período de paz social. As reformas não devem ser feitas quando estamos pressionados. O nosso país precisa de aumentar a produtividade e ficar ao nível dos melhores da Europa. Precisamos de aumentar a competitividade e a produtividade e precisamos essencialmente de melhorar salários. Pretendemos dar condições ao mercado para que da parte dos empregadores haja confiança para contratar e da parte dos trabalhadores, que o seu trabalho possa ser protegido em tantas matérias que ainda não estão.

Até onde é que a AD está disponível para ir? Tendo em conta que o Chega pede, por exemplo, a descida da idade da reforma, propõe um compromisso escrito até ao fim da legislatura, até onde é que há margem para responder a este pedido?
Acho que quando chegarmos à discussão da matéria o Chega vai perceber que existem outras questões que também serão importantes. Este pacote laboral terá que ser discutido de forma séria e objetiva, medida a medida, linha a linha. Quero crer que o Chega vai ter essa maturidade para podermos negociar o que está em cima da mesa.

A Iniciativa Liberal entregou um projeto em que prevê a possibilidade de despedimentos por mau desempenho. Essa é uma caixa de Pandora que a AD não quer abrir?
A proposta terá que ser avaliada e teremos que perceber em que é que essas medidas podem beneficiar e valorizar o trabalhador e também o empregador mas sem tirar direitos e sem desvalorizar a proteção dos trabalhadores.

A oposição tem acusado o Governo e a AD sobre esta reforma laboral estar a pensar nas vantagens para os patrões e pouco nos trabalhadores. Quando se fala, por exemplo, do recurso ao outsourcing, dos prazos dos contratos a prazo, as questões da amamentação, que marcaram muito este debate, tudo isto não dá a imagem de que esta iniciativa é mais feita a pensar nos empregadores?
Quando estamos a proteger o trabalho e a proteger o trabalhador, diretamente estamos também a proteger o emprego e o empregador, ou seja, a empresa que o emprega. A questão da amamentação, tudo o que tem sido falado, muitas vezes não é efetivamente o que está em causa. O que está em consideração é aumentar e conciliar o trabalho profissional com a vida familiar dos jovens pais. Está em causa proteger a mãe, podendo fazer a partilha do tempo da amamentação na licença parental. A questão da jornada contínua, em que agora se prevê que para pais e avós, para crianças até aos 12 anos ou para pais e avós com crianças com problemas de saúde, que essa jornada possa ser conciliadora da vida profissional com a vida pessoal.

Mas a forma como o Governo começou o debate com a questão da amamentação acabou por prejudicar a discussão? Foi um erro de comunicação?
A primeira abordagem talvez não tivesse sido a mais correta mas depois de todos estes meses de discussão acredito que os portugueses, mas principalmente os 230 deputados que vão discutir esta proposta, estão esclarecidos e sabem que o que se pretende é flexibilizar o mercado laboral, aumentar a produtividade e a competitividade e aumentar salários. Isso é que está na base desta reforma, para além de poder dinamizar o mercado de trabalho. Quando dizemos que os jovens emigram para outros países, esses jovens não vão à procura de um trabalho para a vida, vão sim à procura de mercados mais dinâmicos que lhes permitam ter melhores salários e condições de vida. É isso que o nosso Governo também pretende fazer. É isso que vamos defender, na generalidade e na especialidade.

Faz sentido a proposta ser já votada na generalidade ou, caso haja a possibilidade, de a discutir na especialidade sem votação?
Deve ser discutida na generalidade, até para comprometer todos os grupos parlamentares. Depois iremos ter tempo para poder discutir na especialidade. Admito que possa vir a ser criado um grupo de trabalho para podermos ouvir entidades. O grupo parlamentar estará completamente disponível para podermos discutir e acolher as propostas para trabalharmos até à votação final na melhor lei laboral possível.

Reformas? “A velocidade é a que a geometria parlamentar nos permite”

O PSD tem congresso este fim de semana. Luís Montenegro foi reeleito. O primeiro-ministro está pressionado neste ciclo político com a demora em implementar reformas?
Sabemos que não temos uma maioria absoluta no Parlamento e que muitas dessas reformas não estão dentro da velocidade mais acelerada que o Governo pretendia. Muitas [reformas] já foram feitas e muitas mais teremos para fazer. A velocidade é a que a geometria parlamentar nos permite.

Vários dos reparos à falta de capacidade de reformar o país foram feitos pelo antigo primeiro-ministro do PSD. Pedro Passos Coelho tem razão nas críticas e no tom das críticas que dirige a Luís Montenegro?
Não, não tem. Sabemos que este Governo, liderado por Luís Montenegro, é um Governo reformista e ambicioso e não se conforma com o estado em que algumas das áreas estavam ou que ainda estão. A velocidade das reformas é a que a geometria parlamentar hoje nos permite, mas com grande empenho por parte do primeiro-ministro, do Governo e dos grupos parlamentares que suportam o Governo.