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Assinado em Versalhes, memorando de entendimento entra em vigor. Irão quer impor taxas a Ormuz em 60 dias

Assinado digitalmente, memorando de entendimento entra em vigor. Irão aceita diluir urânio enriquecido, mas não vai tolerar ataques ao Líbano, nem negociações sobre mísseis: "São para ser disparados".

José Carlos Duarte
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Ao final da noite desta terça-feira, o memorando de entendimento entre os Estados Unidos da América (EUA) e o Irão foi assinado digitalmente pela segunda vez, mas desta vez entrou mesmo em vigor. No Palácio de Versalhes, onde estava num jantar com líderes estrangeiros convidado por Emmanuel Macron após o final da cimeira do G7, Donald Trump assinou o documento. “Está assinado. Em Versalhes”, disse o Presidente norte-americano à porta do imponente palácio onde viveu a coroa francesa, não escondendo o seu entusiasmo. Em Teerão, o Presidente iraniano, Masoud Pezeshkian, fez o mesmo.

https://twitter.com/EmmanuelMacron/status/2067400239657410963

https://twitter.com/DD_Geopolitics/status/2067404887751610776

Esperava-se que a assinatura formal do documento acontecesse esta sexta-feira, na Suíça, num encontro presencial que contaria com a presença do vice-presidente norte-americano, JD Vance, e do presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf. Esse encontro na Suíça ainda não foi confirmado pelo Irão. Em declarações citadas pela agência de notícias Tasmin, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Esmail Baghaei, não confirmou a presença iraniana, adiantando que a decisão será tomada nas próximas horas.

O responsável da diplomacia de Teerão deixou ainda vários avisos aos Estados Unidos da América (EUA) sobre o memorando de entendimento. Na questão nuclear, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano admitiu que o Irão aceita diluir urânio enriquecido, destacando que essa opção “não é nova” e que Teerão já a tinha aceite no passado. Ainda assim, Esmail Baghaei colocou uma linha vermelha para um acordo final: “A transferência de materiais nucleares para o estrangeiro é inaceitável”. 

https://observador.pt/2026/06/17/divulgados-os-14-pontos-que-constam-no-memorando-de-entendimento-entre-o-irao-e-os-eua/

Sobre a venda de petróleo — uma das principais fontes de lucro da economia iraniana —, o responsável sublinhou que o país está a contar com o “levantamento de sanções ao petróleo iraniano” já esta quinta-feira. “As sanções ao petróleo iraniano devem ser suspensas. Não apenas no papel, mas com todas as suas exigências”, exigiu Esmail Baghaei, que considerou que o Irão deve poder “vender o seu petróleo, não ter problemas com o transporte e deve receber a receita das vendas de petróleo”.

“Os Estados Unidos estão empenhados em remover todos os obstáculos”, assinalou Esmail Baghaei, que espera que os fundos que estão prometidos no memorando de entendimento — e que chegam a 300 mil milhões de dólares — sejam descongelados. “Temos experiências amargas com o incumprimento por parte dos Estados Unidos dos seus compromissos nos últimos anos”, lembrou o porta-voz.

Outro ponto que Esmail Baghaei realçou tem a ver com o Líbano e Israel. Teerão não vai tolerar novos ataques israelitas em território libanês — e a acontecerem serão vistos pelo Irão como uma “violação” do memorando de entendimento. “Não separamos os Estados Unidos do regime de Israel, mesmo que os métodos e abordagens sejam evidentes. O regime de Israel não quer dar qualquer oportunidade a qualquer processo diplomático”, frisou Esmail Baghaei.

O memorando de entendimento prevê que o Irão não cobre taxas no Estreito de Ormuz nos próximos 60 dias. Depois deste prazo, o Irão sinalizou que vai querer obter lucros com a via estratégica. “Os mecanismos para a gestão do Estreito de Ormuz estão em grande parte fechados com o Omã”, disse. O responsável enfatizou que o Irão vai receber uma “taxa em troca de serviços” pela passagem de embarcações pelo Estreito de Ormuz. “Este mecanismo e os arranjos para a gestão do Estreito de Ormuz estão a ser formulados”, confirmou.

O porta-voz indicou que as negociações estão a decorrer com o Omã “há bastante tempo” e que o Irão também “conversou com alguns países” sobre o assunto. Esmail Baghaei salientou que a segurança da passagem no Estreito de Ormuz será garantida “pela manutenção da soberania e da jurisdição” do Irão sobre a via estratégica.

Em todo o caso, Esmail Baghaei impôs outra linha vermelha nas negociações para o acordo final com os Estados Unidos. O porta-voz recusou qualquer tipo de negociação com os Estados Unidos sobre os mísseis que tem no seu arsenal, atirando que aquele armamento serve apenas “para ser disparado e não para ser negociado”. O diplomata sublinhou que a capacidade de defesa do Irão “não será discutida em nenhum processo” negocial.