Uma disponibilidade para alinhar à direita, especialmente com o Chega, na reforma laboral e um corte total com o PS. Foi com esta postura que Luís Montenegro chegou ao debate quinzenal desta quarta-feira, que por calhar em dia da estreia portuguesa no Mundial de Futebol foi recheado de metáforas e analogias futebolísticas até à exaustão. Assim, Montenegro acabou a acusar o PS, cada vez mais “radicalizado”, de só marcar “autogolos” — e a apelar a Chega e a IL para alinharem na sua tática para a legislação laboral.
Se o Chega tinha começado por esticar a corda ao máximo no que toca à reforma laboral, colocando uma linha vermelha que seria impossível o PSD aceitar — a redução pura e dura da idade da reforma –, o discurso de André Ventura tem ganhado novas nuances e novas prioridades. O debate aconteceu, de resto, enquanto as negociações entre os dois partidos acontecem “durante toda a noite e todo o dia”, ainda sem acordo, na véspera do debate sobre o pacote laboral e dois dias antes da votação em plenário.
Desta vez, André Ventura focou-se em exigências menos sensíveis, perguntando a Montenegro se está disponível para corrigir o pacote laboral em áreas “fundamentais” como as alterações relativas à amamentação — proposta cujas regras mais restritas o PSD chegou a deixar cair na concertação social, o que deixa antever que haja margem para voltar a fazê-lo e abrir a porta a uma vitória do Chega –, uma “valorização” de quem trabalha por turnos ou a reposição dos 25 dias de férias pré-troika. “Estes são problemas centrais para quem está em casa e está farto da esquerda prometer e não fazer nada”, atirou.
Ora Montenegro quis dizer que tem “disponibilidade para afinar, concertar, enriquecer com contributos” a proposta e, depois de duas reuniões com Ventura sobre o tema, garantiu que sobre a amamentação ou a conciliação da vida familiar e profissional “com certeza que o Governo tem essa disponibilidade”, assim como na licença para os avós cuidarem dos netos (proposta do Chega). Mas “tudo isto tem de ser medido do ponto de vista do sistema e dos impactos financeiros”, acautelou.
Ainda sobre o trabalho por turnos, arrumou a questão argumentando que todas as formas de trabalho devem ser valorizadas. Quanto aos dias de férias, garantiu estar de acordo com um regime que premeie a assiduidade e que chegou a propor isso na concertação social (sem sucesso).
“Estou-lhe a dizer que há disponibilidade. Quem não a tem é o PS, o Livre, o PCP, para dizer que não têm disponibilidade, não querem mexer e querem que tudo fique na mesma”. Chega e IL estão disponíveis para contribuir positivamente, apesar de ainda haver “muitas diferenças”, reconheceu. “Mas a diferença não deve ser o obstáculo para progredirmos.”
Neste ponto, estaria alinhado com o Chega, que também passou ao ataque contra a esquerda, que acusou de “não querer fazer nada e deixar tudo como está”. Montenegro já tinha dito que para estas alterações seria preciso “coragem” e “espírito de concertação”, desafiando os partidos a escolher se ficarão do lado do “imobilismo e mediania” ou da ambição. E a narrativa do debate correria sempre no sentido de colocar a esquerda desse lado e à parte da discussão sobre as leis laborais.
Existiam, ainda assim, dois elefantes na sala, a quebrar as aparentes possibilidades de alinhamento à direita. Por um lado, a proposta do Chega para reduzir a idade da reforma continua em cima da mesa, apesar de Ventura ter parecido suavizá-la quando exigiu que o Governo, para já, prometa que esta não volta a aumentar e “calendarize” essa descida para que aconteça ao longo da legislatura. Ora a líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, não largou o osso e quis obrigar Montenegro a dizer se, afinal, concorda com uma proposta que pode prejudicar os mais jovens e o seu acesso futuro a pensões de reforma, com a sustentabilidade da Segurança Social a ficar prejudicada.
A liberal perguntou e insistiu, lembrando que as projeções dizem que as reformas dos jovens de hoje só representarão 40% do valor do seu último salário, obtendo respostas lacónicas de Montenegro, que admitiu que o Governo não defende essa proposta. Mas pediu repetidamente à liberal que não se “precipite” e que faça a avaliação do pacote no fim das negociações, perguntando se a IL terá “reciprocidade para participar neste debate, sem estigmas e posições fechadas”, desafia. “Se tiver, da parte do Governo não vejo obstáculos. O que pudermos fazer de aproximação faremos, com quem tenha esta responsabilidade. Deste lado”, aproveitou, apontando à esquerda, “ninguém tem e falam a uma só voz”.
O segundo elefante na sala era a Prestação Social Única, que desceu sem votação à fase da especialidade para que a proposta pudesse ser afinada, enquanto o Chega continua a insistir que os imigrantes devem contribuir com descontos durante cinco anos para acederem a apoios sociais (esta semana, André Ventura admitia aos jornalistas que poderiam acabar por ser “dois ou três anos”).
Ventura voltou à carga: “Quem nunca contribuiu em Portugal não deve ter direito a subsídios em Portugal”, declarou, lembrando que que os emigrantes portugueses que foram para países como a Suíça não foram para esses países receber subsídios. “Foram para lá trabalhar”. E aproveitou mais uma vez para acusar o PS de não contribuir para esta discussão.
Mas neste ponto Montenegro não se mostrou disponível para acautelar a exigência do Chega, lembrando que se o Chega quer proteger a parentalidade, pais e avós na lei laboral, deve aplicar aqui o mesmo princípio. “Quando quer relacionar o sistema contributivo com o não contributivo vai deixar para trás muitas mães, muitos avós, que por vicissitudes podem deixar de ter rendimento” e assim já não poderiam ter acesso à prestação social — na visão que Ventura aplica aos imigrantes.
“Defende que o Estado trate de forma diferente as mães, avós e filhos só porque uns são de nacionalidade diferente e outros não? Tem aqui oportunidade de mostrar o seu sentido humanista”. Acabou numa nota otimista, dizendo não ter dúvidas de que a direita pode conseguir uma solução na fase da especialidade.
Esquerda denuncia acordo iminente com Chega. PS acusado de “arrogância política”
O secretário-geral do PS também pressionou Montenegro a esclarecer se a descida da idade da reforma é um dos assuntos que está “a tratar” com o Chega, depois de Ventura ter utilizado recentemente essa expressão para mostrar progresso nas negociações com o Governo. Também Paulo Raimundo sinalizou esperar um entendimento entre o Governo e o Chega para o pacote laboral ser aprovado. Por sua vez, José Luís Carneiro, excluído das últimas negociações em São Bento, pediu a Montenegro que “não continue a transformar Portugal, porque Portugal está cada vez pior”.
O líder do PS não se alongou muito, sendo que a bancada do partido decidiu utilizar uma estratégia nova: dividir o tempo de intervenção do partido entre quatro deputados. A direita rapidamente ridicularizou a estratégia. Montenegro constatou que os socialistas estavam a “fazer rodar a equipa”, numa referência ao primeiro jogo da seleção, mas disse que estavam todos a “marcar golos na própria baliza”. Já Hugo Soares perguntou se Pedro Nuno Santos também teria direito a tomar a palavra pela bancada do PS.
O líder parlamentar do PSD voltou a chamar à discussão o ex-secretário-geral socialista, ao dizer que ultimamente “o PS tem sido de uma sonsice e de uma enorme hipocrisia política”, enquanto, pelo menos, Pedro Nuno era “mais genuíno”. Hugo Soares justificou o ataque, lembrando que o PS criticou o primeiro-ministro por ter recebido apenas Ventura (e não Carneiro) em São Bento, quando já anunciou o voto contra a reforma laboral. “O senhor deputado consegue ser mais radical do que Pedro Nuno Santos”, atirou a Carneiro.
De seguida, Hugo Soares debruçou-se sobre a posição “absolutamente caricata” do PS de convocar Mário Centeno para integrar um grupo de trabalho para apresentar uma “contrarreforma laboral”. Enquanto esteve com a pasta das Finanças, Centeno foi o “ministro da austeridade encapotada”, disse o líder da bancada do PSD. “É este quem José Luís Carneiro quer para ser o arauto das reformas económicas do PS?” Minutos antes, Paulo Núncio dava o mote: “Só o PS para chamar um reformado para falar de reformas, um pensionista para falar de trabalho”.
No entanto, o Governo mostrou-se “disponível” para negociar a questão à esquerda. Não com o PS mas com o Livre. Isto porque Rui Tavares trouxe para a conversa várias propostas de alteração que o Livre fez e pediu a Montenegro abertura do Governo para poder discuti-las. O primeiro-ministro sugeriu um acordo a Rui Tavares: se o Livre se abstiver ou aprovar a proposta de reforma laboral, o PSD vai abster-se ou aprovar a proposta do Livre, para poder discutir na especialidade as propostas do Livre. Montenegro esclarece que, se esse não for o caso, o partido não pode esperar abertura para discutir as suas propostas.
António Mendonça Mendes, deputado do PS, trouxe para a mesa outro tema: o aumento do custo dos combustíveis. O socialista disse que esta subida é também “culpa” do Governo, acusando o Executivo de aumentar os impostos sobre os combustíveis por duas vezes. Montenegro respondeu que foi Mendonça Mendes a dizê-lo porque Carneiro “não o quis dizer” — mas “vira o disco e toca o mesmo”, atirou. “Veio repetir uma ladaínha que não tem sustentação técnica, jurídica ou política. O Governo não aumentou um único imposto.”
O primeiro-ministro acusou ainda o PS de adotar uma postura irresponsável na oposição, ao “reclamar em 2026 o que não fez em 2023” com medidas que iriam “assustar as famílias portuguesas”. Assim que os preços começaram a aumentaram mais, o Governo “agiu com prudência e sentido de responsabilidade, acompanhando a evolução dos acontecimentos”, defendeu. Por outro lado, Montenegro acredita que o PS está apostado na “imprudência” dos “velhos tempos” do partido. “Está num reduto de arrogância política, em que aparece com um ar cândido mas na substância e nas opiniões está cada vez mais radicalizado”.
Montenegro avisa para verão difícil: “A ameaça existe”
No debate, que aconteceu exatamente nove anos depois dos fogos de Pedrógão Grande, Luís Montenegro puxou pelo tema dos incêndios para fazer uma série de avisos (e admitir dificuldades) no verão que se seguirá.
Desde logo, frisando que este ano será ainda mais exigente no combate aos incêndios: aos fatores ambientais acresce o impacto do comboio de tempestades. “Estamos a mobilizar todos neste esforço de mobilização e combate”, assegurou, falando numa “coordenação permanente” entre prevenção e combate que representa uma “mudança de paradigma” — criticando a “falha de auxílio e desorganização” que levaram à “tragédia sem precedentes” de Pedrógão Grande e região centro. “Devemos reconhecer que o Estado não tem conseguido sempre dar a resposta necessária nestas ocasiões”.
O primeiro-ministro adiantou que já foram desobstruídos 18 mil quilómetros de área florestal e que o SNS está preparado para o verão. Ainda assim, admitiu, “o desafio é grande”. E apelou à sensibilização e mobilização de todos, porque “o comportamento de cada um faz a diferença”. O que se pode fazer, explicou, é “prevenir o mais que pudermos”, este ano de forma “muito particular porque o terreno está mais difícil, as condições são mais adversas”, o verão será quente e as tempestades derrubaram tantas árvores que “a ameaça existe”. Ficou o alerta — para fora e para o próprio Governo.