No passado dia 12 de junho, algo aconteceu no Hemiciclo que merece ser dito em voz alta e sem rodeios. A democracia funcionou. E funcionou graças a professores. Pessoas que, depois de anos a corrigir testes, a gerir turmas sem recursos, a ver colegas mais novos ultrapassá-los na carreira sem nenhuma justificação que a razão ou a Constituição aceitem, decidiram não desistir. Decidiram ir à Assembleia. Decidiram legislar. E ganharam.

O Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª, nascido de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos subscrita por mais de 24 mil pessoas, foi aprovado por maioria. É uma vitória que diz respeito a todos os portugueses, mesmo aos que ainda não perceberam que o destino dos professores é o destino dos seus filhos e dos seus netos. É uma vitória que pertence a quem não se rendeu, aos que circularam petições em salas de professores, aos que explicaram o problema em família, aos que foram ao Parlamento mostrar que isto não era uma causa de sindicato, era uma causa de cidadãos. O movimento PEV (Professores pela Equidade e Valorização) demonstrou que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos não é apenas um mecanismo constitucional decorativo. É uma ferramenta real. E usaram-na com determinação e dignidade.

Parabéns, a todos os que lutaram. À professora que partilhou o link de subscrição às duas da manhã depois de um dia esgotante. Ao colega que explicou pacientemente a um deputado, no corredor, o que significa concretamente ser ultrapassado por alguém com menos dez anos de serviço. Às centenas que encheram as galerias do Parlamento para mostrar que havia gente real por detrás dos números. Gente cansada, mas irredutível. A democracia representativa tem uma força extraordinária quando os cidadãos percebem que lhes pertence. Este foi um desses momentos que vale a pena guardar.

Mas há uma nota amarga que não podemos engolir em silêncio, e que a euforia da vitória não deve fazer-nos esquecer.

O PSD votou contra.

Não a IL, não o CDS, que optaram pela abstenção, uma posição discutível, mas ao menos não de oposição frontal. O partido que governa Portugal votou contra uma lei que repõe justiça elementar para professores que ingressaram na carreira antes de 2011 e que, há oito anos, assistem impotentes a colegas com menos tempo de serviço receberem salários mais elevados do que eles. Uma lei que corrige uma violação do artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa. Aquele artigo que estipula o princípio da igualdade, pedra angular do Estado de direito democrático. O impacto orçamental desta medida é residual. As estimativas mais recentes apontam para um reposicionamento líquido entre 20 e 25 milhões de euros no primeiro ano, apenas 0,01% do Orçamento do Estado. Trata-se de um valor decrescente, a uma taxa de 19% ao ano, com efeitos limitados a um horizonte de quatro anos.

Mais do que um custo, estamos perante um investimento, na valorização da profissão docente, na qualidade do ensino e na credibilidade do Estado enquanto entidade empregadora. Num momento em que a escassez de professores se agrava e a atratividade da carreira está em causa, um sinal claro de equidade e reconhecimento tem um retorno social e educativo que supera amplamente o seu impacto financeiro direto.
Dito de outra forma. Estamos a falar de uma medida cujo custo é marginal e cujo impacto é estrutural. E o partido do governo votou contra.

O argumento orçamental, quando surge neste contexto, não é um argumento, é uma escolha política disfarçada de inevitabilidade. Os professores sabem isso melhor do que ninguém, porque foram os primeiros a ouvi-lo repetido até à exaustão. Durante oito anos, o PS disse que recuperar o tempo de serviço congelado era impossível. Financeiramente insuportável. Juridicamente complexo. Fora de questão. E os professores ouviram, e esperaram, e continuaram a trabalhar. Até que chegou um governo do PSD e fez exactamente isso. Recuperou o tempo de serviço. O que tinha sido declarado impossível tornou-se possível da noite para o dia. Não porque a matemática mudou. Porque a vontade política mudou.

Agora o mesmo partido invoca argumentos semelhantes para se opor a uma medida de custo residual. A memória dos professores é longa. E é absolutamente justa.

Não podemos aceitar o argumento orçamental quando se trata de justiça. A justiça não tem preço de tabela negociável. Dentro de um orçamento, escolhe-se sempre. Aliás, essa é precisamente a essência da política. Dizer que não há dinheiro é dizer que há outras prioridades consideradas mais urgentes. E quando o partido do governo decide que corrigir uma desigualdade inconstitucional na carreira docente não é prioridade, está a enviar uma mensagem cristalina sobre o lugar real que a educação ocupa na sua hierarquia de valores. Independentemente do que os discursos proclamem!

E os números não mentem, nem perdoam.

A OCDE di-lo. O Banco Mundial di-lo. O Conselho Nacional de Educação di-lo. O próprio Ministro da Educação, Fernando Alexandre, reconheceu em audição parlamentar que o problema da falta de professores tem a ver, fundamentalmente, com pessoas que desistiram de uma profissão que foi desvalorizada ao longo de muitos anos. Não é falta de pessoas habilitadas. É falta de condições que tornem a profissão atraente e a percepção de justiça é uma dessas condições, talvez a mais difícil de recuperar uma vez perdida.

O custo da ausência de professores para o país, em aprendizagem perdida, em produtividade futura, em capital humano destruído, está estimado, de forma conservadora, entre 400 e 600 milhões de euros por ano, podendo ultrapassar mil milhões em cenários mais próximos da realidade. A cadeia de transmissão é implacável. Menos aprendizagem significa menos competências, menos produtividade, menor produto potencial, menor receita fiscal. E os efeitos acumulam-se durante décadas, penalizando gerações que ainda não nasceram por decisões que se tomam hoje.

Comparar 45 milhões de euros de investimento líquido com 400 a 600 milhões de euros de custo económico anual não é fazer demagogia. É fazer aritmética. É precisamente o que as instituições internacionais nos dizem que deveríamos fazer antes de invocar restrições orçamentais para adiar a justiça.

Portugal continuará a ser um dos países mais pobres da Europa enquanto não tratar a educação como o investimento estratégico número um. Não em discurso, mas em decisões concretas, mensuráveis, corajosas. Enquanto os sinais enviados pelo Estado forem os sinais errados, de que a dedicação não conta, de que a experiência não é reconhecida, de que quem chegou depois pode ficar à frente de quem chegou primeiro, nenhuma campanha de recrutamento funcionará. Nenhuma bolsa de estágio resolverá a crise. A escassez de professores não se combate com medidas pontuais numa carreira que continua a transmitir, a quem a considera, que a injustiça é a norma e que o Estado não a corrigirá.

Sem professores não há aprendizagem. Sem aprendizagem não há crescimento. Sem crescimento, Portugal não sairá da cauda da Europa. É uma equação simples, brutal e evitável.

Por isso, e apesar de tudo, há ainda espaço para a esperança e é nela que queremos terminar.

A proposta foi aprovada. Segue agora para discussão na especialidade na 8.ª Comissão, onde poderá ainda ser trabalhada, aperfeiçoada, e onde os detalhes da implementação serão definidos. É precisamente aqui que o PSD tem agora uma oportunidade e, ousamos dizer, uma obrigação, de se redimir. Votar contra em plenário é uma posição que ficará registada. Mas a história política não se escreve apenas com votos. Escreve-se também com a capacidade de reconhecer que o sentido da maioria é um sinal, e que governar bem exige escutar esse sinal com humildade.

Esperamos, sinceramente, que o partido do governo perceba que esta não é uma causa de esquerda nem de direita. É uma causa de Portugal. Que utilize a fase de especialidade não para travar ou diluir a lei, mas para a tornar mais robusta, mais justa e mais exequível. Que demonstre, pelos actos e não apenas pelas palavras, que acredita que valorizar os professores é valorizar o futuro do país. Que compreenda que agilizar todos os passos seguintes, da comissão até à publicação em Diário da República, é uma forma de governar com inteligência estratégica, mesmo quando se discordou da génese da iniciativa.

O PSD recuperou o tempo de serviço quando muitos disseram que era impossível. Isso foi corajoso, e foi justo, e os professores reconheceram-no. Tem agora a oportunidade de fazer o mesmo com as ultrapassagens, de transformar um voto contra numa convergência prática, provando que a sua visão para a educação é genuína e não conjuntural.

É essa a esperança com que ficamos. É essa a exigência que fazemos, com respeito, mas sem ambiguidade.

Porque a justiça foi aprovada no Parlamento. Agora precisa de chegar às escolas.