Na noite de segunda-feira, o parlamento da Suécia aprovou a chamada lei do “bom comportamento”, que endurece medidas contra a imigração. A nova legislação, que abrange os cidadãos em processo de obtenção de visto e futuros residentes, permite revogar as autorizações de residência com base em critérios de má conduta. Com 174 votos a favor e 172 contra, os deputados aprovaram outro decreto que exige à maioria dos funcionários do sector público a denunciar qualquer pessoa suspeita de estar em situação irregular no país, escreve o The Guardian.

Embora a lei do “bom comportamento” não especifique critérios de má conduta, o Governo sueco mencionou alguns exemplos, como evasão fiscal, antecedentes criminais, ligações a organizações extremistas e dívidas em atraso, relata o jornal britânico. “Quem não se esforça por fazer a coisa certa não deve poder contar com a permanência”, afirmou Johan Forssell, o ministro da Migração da Suécia.

Desde que foi apresentada em março, a lei tem sido alvo de fortes críticas por parte dos partidos da oposição e de organizações de defesa dos direitos humanos, que consideram os critérios arbitrários. “A lei do bom comportamento deixa as pessoas na incerteza sobre que ações ou expressões podem ser usadas contra elas”, afirmou o grupo Civil Rights Defenders, sediado em Estocolmo, em comunicado.

A Amnistia Internacional alertou, segundo o The Guardian, que a legislação pode levar ao “risco das autorizações de residência serem negadas ou revogadas com base em comportamentos que não seriam ilegais nem puníveis para os cidadãos suecos”.

“É política cruel e ineficaz que abre a caixa de Pandora da delação – marca registada dos Estados autoritários”

Já a chamada lei “da delação”, que obriga a maioria dos funcionários do setor público a denunciar pessoas que suspeitem estar em situação ilegal no país, também tem sido fortemente contestada, por ser vista por muitos como um fator de aumento do risco de discriminação racial, e por, na prática, alegadamene transformar os trabalhadores em “forças de controlo de fronteiras”. Em sequência das críticas, professores, médicos e assistentes sociais ficaram isentos da obrigação.

“Trata-se de uma política cruel e ineficaz que abre a caixa de Pandora da delação — uma característica típica de Estados autoritários”, criticou Jacob Lind, investigador da Universidade de Malmö, em comunicado citado pelo The Guardian. “A votação terá consequências devastadoras para os migrantes sem documentação, que serão ainda mais marginalizados pela sociedade, uma vez que o seu acesso aos direitos será limitado”.

Louise Bonneau, membro da Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Não-Documentados, considera a nova legislação como um “grave retrocesso para os direitos humanos” na Suécia.  Afirmou ainda que as chamadas isenções para a saúde, escolas e serviços sociais não oferecem proteção suficiente, uma vez que, na prática, poderá haver troca de informações entre prestadores de serviços, organismos e autoridades de imigração, o que poderá levar algumas pessoas a evitar por completo o contacto com profissionais de saúde.