Já são conhecidos os 14 pontos que constam no memorando de entendimento entre os EUA e o Irão que prevê um cessar-fogo e a abertura de negociações sobre questões estratégicas, incluindo o programa nuclear iraniano. O documento foi avançado pela Bloomberg esta terça-feira à noite e confirmado esta quarta-feira por fonte da Casa Branca a jornalistas que estavam presentes na conferência de imprensa do Presidente norte-americano, Donald Trump, na cimeira do G7, em França.

O acordo já foi assinado digitalmente pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, e pelo presidente do parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf, mas a assinatura formal está prevista para a próxima sexta-feira, 19 de junho, na Suíça.

Abaixo, o texto do projeto de memorando de 14 pontos, tal como foi divulgado oralmente por fonte da Casa Branca a jornalistas de vários meios de comunicação.

1 – Os Estados Unidos da América, a República Islâmica do Irão e os seus aliados no conflito, ao assinarem o Memorando de Entendimento, declaram a cessação imediata e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano, e comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar uns contra os outros, a abster-se da ameaça ou do uso da força entre si, garantindo a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará a cessação permanente da guerra em todas as frentes, incluindo no Líbano, bem como as restantes disposições deste parágrafo;

https://observador.pt/especiais/guerra-no-irao-acabou-os-detalhes-do-memorando-que-ja-esta-escrito-mas-ainda-nao-foi-assinado/

2 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irão comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial de ambas as partes e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro;

3 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irão comprometem-se a negociar e a alcançar o acordo final no prazo máximo de 60 dias, prorrogável por acordo mútuo;

4 – Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos da América iniciarão o levantamento do bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra a República Islâmica do Irão, e vão colocar um fim total ao bloqueio naval no prazo de 30 dias. Durante este período, a circulação de navios será restabelecida pela República Islâmica do Irão de forma proporcional aos níveis de tráfego do pré-guerra. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar as suas forças das proximidades da República Islâmica do Irão no prazo de 30 dias após o acordo final;

5 – Durante a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irão envidará os seus melhores esforços para garantir a passagem segura de navios comerciais, sem quaisquer custos, apenas por um período de 60 dias, desde o Golfo Pérsico até ao Mar de Omã e vice-versa. O tráfego de navios comerciais começará imediatamente e, tendo em conta a necessidade de remover os obstáculos técnicos e militares e de proceder à desminagem por parte da República Islâmica do Irão, será restabelecido no prazo de 30 dias. A República Islâmica do Irão manterá um diálogo com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em discussão com outros Estados costeiros do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz;

6 – Os Estados Unidos da América comprometem-se, juntamente com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, dotado de pelo menos 300 mil milhões de dólares norte-americanos, para a reconstrução e o desenvolvimento económico da República Islâmica do Irão. O mecanismo para a implementação deste plano será finalizado como parte de um acordo final no prazo de 60 dias. Todas as licenças, isenções e autorizações necessárias para as transações financeiras relevantes serão concedidas pelos Estados Unidos da América;

7 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a terminar todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irão, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções do Conselho de Governadores da AIEA (Agência Internacional da Energia Atómica) e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, de acordo com um calendário acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irão e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crítica da referida questão da cessação das sanções e manifestaram a sua intenção de abordar imediatamente estas questões nas negociações, a fim de alcançarem um acordo mútuo sobre as mesmas;

8 – A República Islâmica do Irão reafirma que não irá adquirir nem desenvolver armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irão acordaram resolver a situação da existência de material enriquecido em conformidade com um mecanismo que será mutuamente acordado, segundo o calendário mencionado no parágrafo sete, aplicando-se, como metodologia mínima, a sua diluição nas próprias instalações sob a supervisão da AIEA. As duas partes acordaram também discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relativos às necessidades nucleares da República Islâmica do Irão, com base num quadro satisfatório a ser determinado no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo e a República Islâmica do Irão reconhece a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas. Ambas as partes manifestam a sua intenção de abordar imediatamente estas questões nas negociações, a fim de alcançarem um acordo mútuo sobre as mesmas;

9 – Até ao acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irão concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irão manterá o atual status quo do seu programa nuclear e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem destacarão forças adicionais para a região;

10 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até à cessação das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emita isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, bem como para todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transportes, etc;

11 – Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar totalmente para utilização os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irão aquando da implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irão acordarão mutuamente os procedimentos relativos à libertação destes fundos durante as negociações. Tais fundos, quer mantendo a conta original quer seja por transferência, deverão tornar-se totalmente utilizáveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irão. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para o efeito;

12 – Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irão acordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorizar a implementação bem-sucedida deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final;

13 – Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e sem prejuízo do início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento, bem como da continuidade da implementação dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irão iniciarão negociações relativas ao acordo final exclusivamente sobre os restantes parágrafos;

14 – O acordo final será endossado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas.