“Agora assim estavas bem sexy. Agora assim vou tirar uma foto bem gira”, diz Paulo Abreu dos Santos, ex-adjunto do Ministério da Justiça, a um menor de 12 anos, num vídeo gravado com a criança junto a um baloiço de madeira. As palavras são proferidas após baixar-lhe os calções e expor as nádegas da vítima, já depois de o ter acariciado nas costas por cima e por baixo da roupa e de lhe ter perguntado se não tinha “arrepios”, enquanto a criança parecia estar a jogar num telemóvel. E este é só um dos quase 8.000 crimes imputados ao antigo adjunto do Ministério da Justiça pelo Ministério Público (MP) na acusação, avançada esta terça-feira pela CNN Portugal e a que o Observador teve também acesso.

No total são 7.986 crimes, dos quais 7.984 relativos a pornografia de menores (do sexo masculino e feminino) e dois de abuso sexual de crianças. Paulo Abreu dos Santos — que ocupou as funções de legal adviser entre setembro de 2022 e setembro de 2023 no Ministério da Justiça, então a cargo de Catarina Sarmento e Castro no último Governo chefiado por António Costa — foi detido pela Polícia Judiciária no final do ano passado, encontrando-se em prisão preventiva na Carregueira desde 13 de dezembro de 2025, num caso que começou numa investigação das autoridades dos Estados Unidos da América.

https://observador.pt/2026/06/16/ex-adjunto-da-justica-acusado-de-8-mil-crimes-sexuais-contra-criancas-filmou-e-abusou-sexualmente-de-rapaz-de-10-anos/

Foi através da presença e participação em grupos dedicados à partilha de conteúdos relacionados com abuso e exploração sexual de menores, registados em plataformas encriptadas, como o Telegram, o Signal ou o Viber, que a Homeland Security Investigation chegou até ao cidadão português. A comunicação do caso à justiça portuguesa ocorreu em 2024, quando se percebeu que Paulo Abreu dos Santos estaria integrado em pelo menos 13 grupos de partilha de ficheiros com crimes sexuais cometidos sobre crianças.

“Boys and boys only”, “only kids boys video”, “only cute boys video allowed” e “niños y adolescentes” eram alguns dos nomes desses grupos identificados no despacho, assinado pela procuradora Felismina Carvalho Franco, do DIAP de Lisboa. O ex-adjunto governativo e advogado não só pesquisava online e descarregava ficheiros deste tipo para os seus equipamentos eletrónicos, como gravava também ele mesmo vídeos, quase sempre no ‘Terreiro’, um espaço de culto aos Orixás – Ilé Axé Omo Oxum, em Corroios, na Margem Sul, que frequentava e onde se aproveitou da proximidade de uma família para cometer os abusos sobre um menor.

Ficheiros em discos externos, computadores, pen drives e telemóveis

Nas buscas efetuadas em dezembro de 2025 à residência de Paulo Abreu dos Santos, na Margem Sul, havia vários equipamentos eletrónicos: dois telemóveis, duas pen drives, três discos externos, e três computadores portáteis.

Em quase todos a investigação da PJ e do MP descobriu conteúdos relacionados com abuso sexual de menores, sendo que alguns ficheiros e algumas pastas estavam com a sua visualização oculta por definição do arguido. As pesquisas online do arguido por este tipo de conteúdos ilegais decorreram, pelo menos, entre maio de 2021 e dezembro de 2025, momento em que foi detido pela PJ.

Por exemplo, num dos discos externos constavam seis ficheiros de vídeo “produzidos pelo arguido, cujo conteúdo se refere a gravações realizadas com uma câmara oculta sem conhecimento, nem consentimento dos intervenientes (homens adultos)”. Em paralelo, existiam ainda duas pastas de backup da aplicação Signal.

Já num dos seus computadores foi possível descobrir um vídeo do (também) professor assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — que o suspendeu de funções logo após ser conhecido o caso — a instalar “de forma dissimulada” o que aparentava ser uma câmara num espaço reservado para filmar terceiros “sem o respetivo consentimento”. Um dos seus telemóveis, por sua vez, albergava fotografias e três vídeos do menor de 12 anos que foi vítima dos abusos já assumidos pelo arguido durante a fase de inquérito.

Segundo o Código Penal, o crime de abuso sexual de crianças é punido com até oito anos de prisão, ao passo que o crime de pornografia de menores é punido com até cinco anos

Vídeos com “violência e sadomasoquismo”, crianças entre 4 e 6 anos e o “Não” da vítima

Com mais de sete mil imagens e vídeos de crimes sexuais cometidos sobre crianças encontrados nos equipamentos eletrónicos de Paulo Abreu dos Santos, o MP limita-se a descrever genericamente no despacho de acusação os atos praticados em alguns desses ficheiros. Se se tratava da exibição das zonas íntimas de crianças ou se eram vítimas de atos sexuais; se havia ou não adultos presentes nas imagens; as idades aproximadas das crianças retratadas ou se se encontravam a chorar.

Um dos ficheiros discriminados no despacho refere a existência de imagens de uma criança com idade entre os 4 e 6 anos submetida a atos sexuais com um adulto do sexo masculino, estando ainda presente no vídeo uma criança do sexo feminino entre os 2 e os 3 anos de idade.

De acordo com a contabilização feita durante a investigação, 6.505 dos ficheiros encontrados retratam menores com idade inferior a 14 anos. Alguns desses vídeos expõem inclusivamente atos de “violência e sadomasoquismo”, mas todos se traduzem em conteúdos de abuso e exploração sexual de crianças.

“Sabia e não podia ignorar que os protagonistas daqueles vídeos e imagens que detinha eram menores de idade, com menos de 14 anos, e alguns com apenas 4 anos de idade”, enfatiza a procuradora no despacho. Felismina Carvalho Franco acentua a gravidade e o dolo dos factos praticados por Paulo Abreu dos Santos com a sua condição de advogado e o conhecimento privilegiado da lei e da natureza ilegal da sua conduta. Por outras palavras, o ex-adjunto do Ministério da Justiça tinha total consciência de que estava a cometer crimes.

Entre os crimes praticados sobressaem aqueles que, de acordo com a acusação do DIAP de Lisboa, Paulo Abreu dos Santos cometeu sobre um menor quando este tinha entre os 10 e os 13 anos, filho de uma família da qual era amigo. Esse menor surge retratado em 1.646 ficheiros, dos quais 801 se enquadram como pornografia de menores, e foi sobre ele que terão ocorrido os dois crimes de abuso sexual de crianças imputados na acusação.

Além do vídeo mencionado no início, o despacho pormenoriza outros dois ficheiros que evidenciam a forma como a autodeterminação sexual do menor foi colocada em causa pelo arguido. Num desses vídeos, o ex-adjunto do Ministério da Justiça chega mesmo a introduzir a sua mão nos calções do menor e acaricia-o na sua zona íntima; no outro, volta a baixar os calções da criança, enquanto este tenta travar a situação e protesta: “Não! Não!”

A proximidade como arma no local de culto

Era num local conhecido como “Terreiro” que Paulo Abreu dos Santos praticava a sua religião há mais de dez anos, no culto aos orixás, da religião afrobrasileira do Candomblé. Conforme o Observador relatou logo em dezembro, o advogado e professor universitário chegou a ser destacado por várias fontes como um ‘braço direito’ de Alexandrina Rodrigues, a ‘mãe de santo’ daquela comunidade, com a líder religiosa a descrevê-lo como uma pessoa “proativa”. Porém, esta também recusou que ele fosse seu assistente na comunidade, que estaria igualmente sob investigação.

Certo é que o MP apurou que Paulo Abreu dos Santos se tornou efetivamente próximo de uma família e, sobretudo, do menor dessa família. “O arguido utilizou a sua proximidade com menores num contexto religioso (“Terreiro”) para produzir e armazenar 1.646 ficheiros, sendo 801 ilícitos, contendo pornografia infantil”, realçou Felismina Carvalho Franco no documento datado de 12 de junho, um dia antes de se completarem os seis meses da aplicação da medida de coação de prisão preventiva.

Reiterando que era um amigo da família, a acusação considera que o ex-adjunto do Ministério da Justiça no último Governo socialista recorria a pretextos falsos, como “brincadeiras” ou “cócegas”, para chegar ao contacto físico com o menor, “roçando-se no seu corpo e focando as gravações de imagem na zona das nádegas, procurando obter satisfação sexual”.

Estes comportamentos, assegura a acusação, tiveram lugar na sala dos eventos religiosos, onde se podiam encontrar um sofá castanho, um frigorífico branco, sacos com comida e até um cavalinho de madeira, posteriormente doado pela avó da vítima.

Confrontada com as provas recolhidas, a mãe do rapaz abusado por Paulo Abreu dos Santos conseguiu identificar o filho em vários ficheiros referenciados no despacho de acusação, tendo ainda sido identificada uma outra menor do sexo feminino em ficheiros encontrados na posse do arguido. Aliás, o foco naquele primeiro menor era tal que, indica o MP, o ex-adjunto do Ministério da Justiça até recorreu à inteligência artificial (IA) para retirar outras crianças das imagens e ficar apenas com a vítima.

“Atuou com vista à satisfação dos seus desejos sexuais sabendo que atentava contra a autodeterminação do menor. Atuou, sempre, com o propósito de, deste modo, satisfazer a sua líbido e os seus instintos sexuais”, reforçou a magistrada do MP.

A vontade do arguido, as penas acessórias e os perigos que justificam a prisão preventiva

A acusação prossegue a análise ao perfil do ex-adjunto governativo para concluir que ficou demonstrado neste processo como “o interesse do arguido em conteúdos de abuso e exploração de menores não será pontual”. O MP, que arrolou cinco testemunhas para prestarem depoimento em julgamento, frisa igualmente a circunstância de o arguido ter ocultado, dissimulado e guardado cópias dos ficheiros noutros equipamentos.

“O arguido procurou salvaguardar o aludido conteúdo, remetendo o mesmo para um outro número, por si igualmente utilizado. Tal facto, é demonstrativo da vontade do Arguido em aceder a estes ficheiros”, refere a magistrada do MP.

Mais: a quantidade dos ficheiros identificados na posse de Paulo Abreu dos Santos, de 38 anos, e o tempo decorrido entre os atos praticados — que terão ocorrido entre 2021 e 2025 — remetem para a investigação dos crimes já mencionados e da qual foram ainda extraídas duas certidões. No entanto, desconhecem-se os alvos dessas mesmas certidões.

Com este retrato de Paulo Abreu dos Santos, o MP defendeu a continuidade do arguido em prisão preventiva (algo que o Tribunal da Relação de Lisboa tinha confirmado em abril), ao invocar a persistência dos principais fundamentos para a medida de coação mais gravosa. A saber: perigo de continuação da atividade criminosa, a perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas, o alarme social e até uma “elevada probabilidade de o arguido ponderar fugir” de Portugal para escapar à justiça. Por tudo isso, vincou a necessidade de o arguido permanecer em prisão preventiva.

Por último, o despacho de acusação apela também para a aplicação de duas penas acessórias ao ex-adjunto da antiga ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro. A primeira assenta na proibição de exercer quaisquer funções, em regime público ou no setor privado, que envolvam contactos regulares com crianças durante 10 anos. Já a segunda traduz uma proibição de adoção, guarda de menores ou de qualquer outra modalidade de acompanhamento, igualmente pelo mesmo período de 10 anos.

“Uma fase negra da minha vida”

No recurso apresentado na Relação de Lisboa para a alteração da medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliária com pulseira eletrónica e que não teve provimento, foi possível ler algumas explicações de Paulo Abreu dos Santos para os factos pelos quais estava então indiciado e foi agora acusado. Ouvido anteriormente pelas autoridades, revelou “grande arrependimento e vergonha” relativamente aos indícios com que foi confrontado.

“Eu não tive nenhuma intenção sexual de atacar, de ser um predador, o que seja, neste contexto”, assegurou sobre os três vídeos gravados pelo próprio e que mostram atos sexuais com menores. “Aquilo que eu senti na altura, como aquilo que eu sinto ainda hoje, é que isto aqui está a apresentar-se uma fase negra da minha vida”, adiantou, referindo que consumia drogas estupefacientes.

O seu próprio companheiro chegou a ameaçá-lo com uma denúncia às autoridades policiais caso não se livrasse dos ficheiros pornográficos com menores, mas nem assim o ex-adjunto governativo o fez.

E quando foi ouvido pelas autoridades, Paulo Abreu dos Santos mostrou-se esperançado na sua reinserção social. “Quero aproveitar esta oportunidade para combater os meus traumas e os meus fantasmas e quero começar um processo de terapia. Que me livre de vários pesos ao longo da minha vida e que me permita definitivamente largar determinados hábitos, nomeadamente as drogas. Isto tem sido um caminho sempre a cair”, disse. “Eu tenho a noção de que este processo destruiu a minha vida, isso é um facto, mas eu quero pegar daqui a oportunidade. De ser tudo aquilo que eu não consegui ser até agora”, concluiu.

https://observador.pt/2025/12/13/adjunto-de-ex-ministra-da-justica-detido-por-suspeitas-de-abuso-sexual-e-pornografia-de-menores-ficou-em-prisao-preventiva/