Não há acordo, mas nalguns pontos há “abertura” para um entendimento entre PSD e Chega no que toca à reforma laboral. A garantia foi de André Ventura, depois de ter passado 1h30 em reunião com Luís Montenegro em São Bento, e assegurando que as equipas dos dois partidos vão passar “toda a noite e todo o dia” a trabalhar antes do debate parlamentar sobre o tema, marcado para quinta-feira (a votação acontece sexta-feira).

No Parlamento, André Ventura quis dar destaque a uma possível conquista do Chega: na versão do líder do partido, o PSD “finalmente” mostrou abertura e “pareceu aceitar” que é preciso acabar com as subvenções vitalícias para ex-políticos e “reavaliar algumas atribuídas injustamente”. “Não podemos estar a fazer revisões e reformas e deixar em vigor uma das maiores vergonhas nacionais: as subvenções políticas vitalícias. O nosso objetivo é poder acabar com todas e poder rever as que foram injustamente pagas por mero privilégio”.

Não há acordo final sobre isto, admitiu, mas existe uma abertura de princípio para “caminhar nesse sentido”. E o mesmo acontecerá com a proposta do Chega para repor os dias de férias, no público e no privado, cortados no período da troika — de 25 para 22 dias.

Mantendo as suas prioridades — a diminuição da idade da reforma, uma licença para que avós possam cuidar dos netos, a eliminação de restrições à amamentação, mudanças no luto gestacional e licença parental e um pagamento “substantivo” aos trabalhadores por turnos — Ventura garantiu que se está a trabalhar para “chegar a algum resultado apresentável” e pareceu dar um foco especial às questões em que há algum tipo de acordo de princípio.

E admitiu que a questão mais difícil de aceitar para o PSD, a diminuição da idade da reforma, é “orçamentalmente complexa“. Esta segunda-feira Ventura abria a porta a um entendimento que tivesse por base um “acordo escrito” para reduzir a idade da reforma (e não voltar a aumentá-la), numa calendarização feita ao longo da legislatura, mostrando-se numa posição mais flexível do que quando a discussão arrancou, quando apresentava esta como a sua maior linha vermelha.

Segundo Ventura, a discussão está num nível mais avançado, com base em “documentos e propostas concretas”, e nas mãos das “delegações técnicas” de PSD e Chega. “O consenso ainda não existe. Durante as próximas horas e estou confiante que ao longo de quarta-feira continuaremos a estabelecer um contacto preciso, técnico, em relação às questões que se levantaram, mas também político a ver se se chega a algum entendimento”, explicou.

O líder do Chega quis colocar toda a pressão nas próximas horas de negociação e esvaziar a hipótese de se abster e deixar o pacote do Governo, “mal feito e mal desenhado”, passar (bastaria a abstenção do Chega, mesmo com o voto contra do PS): “Não há aqui possibilidade de um nim, de deixar ver como corre depois”. A mesma resposta para a hipótese de, como aconteceu com a Prestação Social Única, este pacote poder baixar à especialidade sem votação: as questões não são “comparáveis” e estas são “de fundo”.

As declarações foram feitas por André Ventura no Parlamento depois da reunião em São Bento, na qual os jornalistas só puderam assistir à chegada e à partida dos carros, sem entrarem na residência oficial do primeiro-ministro e portanto sem que existam imagens de Ventura e Montenegro juntos. Também não houve possibilidade, como aconteceu de outras vezes, de o líder do Chega fazer as declarações em São Bento.

PS não foi convidado

As negociações só estão mesmo a decorrer entre PSD e Chega, enquanto o PS trabalha numa proposta alternativa com um grupo de economistas, investigadores e antigos ministros. À entrada do encontro com esse grupo, esta terça-feira, o secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, disse que não recebeu qualquer convite do primeiro-ministro, Luís Montenegro, para reuniões sobre a reforma laboral ou a Prestação Social Única.

“Para tratar das questões laborais não houve qualquer convite. Nem para tratar da PSU”, respondeu José Luís Carneiro aos jornalistas à entrada para o encontro da plataforma “Solução para um futuro melhor”, lançada pelo PS, que decorreu na Nova School of Business and Economics, em Cascais, Lisboa.