Carta aberta ao Sr. Deputado da Iniciativa Liberal, Dr. Carlos Guimarães Pinto

(Após umas críticas da minha parte sobre a sua posição alinhada com o consenso nacional, fiquei de mostrar um caminho alternativo. É o que aqui tentarei fazer)

“Quando todos pensam da mesma forma, é porque ninguém está a pensar”

(Walter Lippmann)

O debate público sobre os incêndios padece de um grave problema de literacia económica. Quando a política e a academia propõem reformas de cariz jurídico para o Interior Norte e Centro, partem de uma premissa errada: a de que o território não é gerido por culpa ou desleixo dos proprietários.

Trata-se de um equívoco de diagnóstico. Não é por falta de cadastro, emparcelamento ou associativismo que o minifúndio serrano não é gerido. O minifúndio serrano não é gerido porque a gestão de combustível se transformou num ativo de rentabilidade negativa (ou seja, num passivo). A matemática financeira da gestão do fogo nestas geografias é implacável.

Hayek chamar-lhe-ia de “arrogância fatal”: acreditar que decretos estatais conseguem desenhar um mercado onde a biologia e a geografia dizem que o retorno é nulo. O Estado gasta recursos escassos a criar estruturas supostamente eficientes para gerir o que não existe.

Confrontemos a teoria com a realidade, através de quatro ângulos de análise:

1 A Assimetria dos Custos Marginais e a Falência Geográfica:

O primeiro erro das reformas homogéneas é ignorar que a produtividade da terra e os custos de operação variam drasticamente com a geografia. O negócio florestal, em plano decrescente, vive várias realidades:

No litoral plano, com pinheiros e eucaliptos, ou no Sul latifundiário, com sobreiros, as vantagens de economias de escala fazem sentido. O eucaliptal do Litoral, por exemplo, opera num modelo de alta rotação de capital, com produções de 20 metros cúbicos por hectare ao ano e rotações curtas de 10 anos. Além disso, beneficia de uma enorme economia de ciclo: regenera-se a partir da toiça, diluindo o investimento inicial por três rotações consecutivas com custos de reinstalação marginais.

Todavia, nas montanhas do Norte e Centro, os custos marginais de limpeza disparam. A geomorfologia impede a mecanização. Limpar um hectare de mato na serra exige mão de obra intensiva, elevando o custo para valores que a produtividade da terra — pelo crescimento lento do pinheiro ou pela impossibilidade biológica do eucalipto — nunca conseguirá amortizar.

O pinhal exige imobilização de capital durante 40 anos e impõe o custo de reposição integral do capital a cada ciclo…

Por alguma razão estas terras marginais foram, historicamente, aproveitadas para o pastoreio, e só nas fases de maior pressão demográfica. A floresta foi um hiato breve; o abandono e o fogo logo a seguiram. Não estamos perante falta de vontade; estamos perante uma lei de retornos marginais decrescentes onde o custo de manutenção engoliu o valor do ativo.

2 A Ilusão das Soluções Burocráticas:

Defende-se frequentemente que o emparcelamento, o cadastro ou os modelos associativos trariam os ganhos de escala necessários para viabilizar o setor. Trata-se de uma ilusão.

Na economia de montanha, o agrupamento de parcelas reduz marginalmente os custos administrativos, mas não altera a topografia nem acelera o crescimento das árvores. Uma grande parcela contínua e abandonada na Serra da Lousã ou na Estrela não passa a ser rentável apenas por ter um único dono ou por estar desenhada num registo predial digital (aliás, as ZIFs vingaram fora das zonas mais críticas, mas acabaram a arder tanto ou mais que o resto do território…).

O cadastro não gera receita; na verdade, cria a tentação (ou moral hazard, como se diz na academia) de servir apenas como ferramenta fiscal para o Estado aplicar multas a um negócio que já está na falência.

Quando um ativo gera lucro, o mercado tende a resolver os problemas de partilhas e registos de forma orgânica — como se viu na expansão fundiária das celuloses, por exemplo. Quando gera prejuízo, o abandono é a única decisão económica racional. O proprietário adota o comportamento adequado à falha de mercado: só limpa se e quando o subsídio cobre a despesa. Fora disso, a vegetação regenera em três anos e volta tudo ao mesmo.

3 A Gestão do Fogo como Minimização de Custos Públicos:

Embora a produção florestal tradicional nas terras marginais tenha desaparecido, a sociedade mantém o interesse coletivo na segurança do território, pois os incêndios são um problema de todos.

Atualmente, o Estado promove uma enorme falha de alocação de recursos: gasta milhares de milhões de euros num dispositivo de combate que todos os anos é o maior de sempre, com custos brutais em meios aéreos, para tentar evitar o inevitável. Por via de um conceito bem conhecido — a “Armadilha do Combate” —, este esforço acaba por ser contraproducente, acumulando combustível para fogos ainda piores.

Economizaríamos (e com ganhos ambientais) substancialmente mais se o risco fosse internalizado através do uso do fogo — selvagem, domesticado ou técnico — de forma controlada. Do ponto de vista da eficiência, atuando nas janelas meteorológicas corretas, o fogo reduz a carga de combustível a uma fração reduzida do custo da limpeza mecânica. Esta última é tão dispendiosa que, trocada por miúdos, está reservada não à floresta, mas à Proteção Civil: não há limpeza de floresta, o que há é limpeza de casas e estradas.

Aceitar o fogo na paisagem e no modelo de gestão (e temos exemplos internacionais, caso do Modelo de Yellowstone) significa gerir a sua diversidade, transformando um risco catastrófico imprevisto num custo operacional planeado e infinitamente mais barato para o erário público. O dano económico real em matagais de altitude é nulo, porque ali não há capital fixo imobilizado que se possa perder. Para não ficarmos apenas no dano económico, importa salientar que em termos ambientais o impacto do fogo até pode ser mais positivo que negativo (são meios que co-evoluíram com o fogo, com espécies únicas que dependem dele para prosperar).

4 A Alternativa da Sucessão Ecológica e o Custo de Oportunidade:

O abandono humano do Interior não tem de ser visto exclusivamente como uma tragédia. Onde há dificuldades, também há oportunidades. A recuperação da natureza — o avanço espontâneo dos carvalhais, medronheiros e o consequente regresso da vida selvagem — é um processo em marcha por todo o continente europeu e, aliás, um sintoma de desenvolvimento económico.

Este ecossistema cria novos ativos potenciais ligados ao turismo de natureza, à biodiversidade, à caça ou à captura de carbono. Contudo, esta nova “selva” tem um custo de oportunidade: ela é altamente inflamável se não for gerida.

Evitar o padrão de fogo catastrófico implica aceitar a impossibilidade de um modelo de produção florestal pura e tomar uma decisão clara: em vez de tentar mudar a realidade – como se ela mudasse por decreto –, passar a trabalhar para o que existe…

Com um modelo baseado no mosaico natural, com custo operacional residual, volatilidade controlada e destruição de capital minimizada (aplicando o critério “Minimax”, de minimização da perda máxima), perseguimos um “Movimento de Pareto” – o proprietário estanca a hemorragia da despesa sem retorno e o retorno esperado estabiliza perto de zero – o que é bem melhor que um modelo silvícola que promete rendimento, mas entrega prejuízo crónico. Insistir em reformas de estrutura jurídica é um exercício de ineficácia planeada. Se os economistas querem ajudar a manter a floresta (e não só) a salvo de incêndios catastróficos, têm de parar de desenhar realidades que não existem e começar a desenhar incentivos para as ferramentas válidas para trabalhar com a realidade que temos.

Mas podemos ir além disso:

Na estrutura de custos operacionais, atividades tradicionais como a pastorícia ou a resinagem surgem como forças de trabalho com provas dadas. E remunerar o pastor ou o resineiro pelos seus serviços de gestão de combustível pode fazer a diferença entre o fim da atividade (a rota em que nos encontramos) ou o incentivo para que continuem, se expandam, e até novos apareçam. Afinal de contas, parafraseando a sabedoria quase tricentenária de Adam Smith (Do Princípio que dá Origem à Divisão do Trabalho — Instituto +Liberdade), não é da bondade do pastor ou do resineiro que podemos esperar a gestão de combustível, mas da consideração em que eles têm o seu próprio interesse.

Valores na ordem dos 100 a 150 € por hectare, ajustáveis consoante a adesão, podem resultar num custo 3 vezes inferior ao que gastamos só nos meios aéreos.

Vale a pena sublinhar que este Pagamento de Serviços de Ecossistema não deve ser confundido com caridade, subsídio ou benesse. Gerir combustível e diminuir a combustibilidade da paisagem é um serviço de interesse público — e os serviços… pagam-se.

Outras possibilidades podem ser equacionadas. Por exemplo, para que o produtor capture algum valor colateral em áreas como o turismo ou a caça ou o combate às alterações climáticas, podemos pensar em engenharia financeira, como sejam Taxas Turísticas Partilhadas (uma percentagem das dormidas municipais financia diretamente um fundo de proprietários que mantêm o mosaico) ou de Créditos de Carbono ou Biodiversidade contratualizados.

Porque a Iniciativa Liberal podia e devia ser… diferente?

Insistir em reformas de estrutura jurídica é um exercício de ineficácia planeada. Se quem tem uma visão Liberal da economia quer ajudar a manter o território a salvo de incêndios catastróficos, deve parar de desenhar realidades que não existem e começar a desenhar incentivos que sejam ferramentas válidas para trabalhar com a realidade que temos.

Caso contrário, acabamos com o resultado que o modelo consensual e académico há muito preconiza (e ao qual vai regressando – não falta hoje quem, mesmo distante dos partidos, o defenda):

“Ou (…) pela mão do estado ou se hão-de restringir o Direito de Propriedade florestal dos particulares”

(Soares, R. 1866 – “Crónica Agrícola”);

“Obrigando ao plantio de árvores nos terrenos marginais tanto em propriedade pública como privada e comunal”

(Hintze Ribeiro, 1883, DCD.);

“No caso de o proprietário declarar que se nega ao serviço de arborização, o governo procederá à expropriação, por utilidade pública dos respetivos terrenos, declarando a urgência e seguindo o que está estabelecido na legislação em vigor”

(Lei da Criação das Circunscrições Hidráulicas, 1884).

E se há um partido que pode apresentar alternativas a este fado que condena ao fim da propriedade privada e ao controlo centralizado – e vale a pena lembrar que tal modelo em Portugal vingou precisamente em fases de ditadura –, no nosso quadro político, esse partido é… a IL.

Nota: Para os pressupostos económicos contidos neste texto, muito agradeço a ajuda do economista liberal, Dr. Pedro Almeida Jorge, sendo que qualquer imprecisão de conceitos é da minha inteira interpretação e responsabilidade.