O parlamento húngaro aprovou esta segunda-feira uma revisão constitucional que limita mandatos do primeiro-ministro a oito anos. A mudança, que será aplicada também retroativamente, impede o regresso do antigo chefe de Governo Viktor Orbán ao poder, por ter ocupado o cargo ao longo de 20 anos (1998-2002 e 2010-2026), refere a Reuters.

A limitação de mandatos será aplicada a quem tenha ocupado a chefia do Governo “por um total de pelo menos oito anos, incluindo interrupções”, refere a agência de notícias húngara Nemzeti Hírügynökség. A nova regra aplica-se a todos os primeiros-ministros que exerceram o cargo desde 2 de maio de 1990, data da primeira sessão do primeiro parlamento húngaro após a queda do regime socialista.

A proposta, que era uma das promessas eleitorais de Péter Magyar, foi aprovada com 135 votos a favor (Tisza, partido de Péter Magyar), 50 contra (Fidesz, partido de Orbán) e 6 abstenções (Movimento Nossa Pátria, de extrema-direita).

A revisão constitucional também inclui o regresso dos ativos de empresas públicas para o Estado — em vez de serem depositados em fundações — e a dissolução do Gabinete de Proteção da Soberania, criado por Orbán, em 2023. O órgão foi criado com o objetivo de investigar atos que, alegadamente, promoviam interesses estrangeiros, refere a Reuters.