“Dar de volta às crianças a sua infância.” Foi sob este mote que o Reino Unido avançou para o bloqueio da utilização das redes sociais entre os menores de 16 anos, cujas linhas gerais foram esta segunda-feira anunciadas por Keir Starmer. No seu discurso, o primeiro-ministro britânico sustentou que “as redes sociais estão a fazer as crianças infelizes” e foi mais longe: “Para ser honesto, tenho pena desta geração.”
O país quer impedir os menores de 16 anos de usar redes sociais como o TikTok, Instagram ou Facebook, que Keir Starmer considera facilitarem aos bullies “assediar e abusar de crianças” e colocarem em causa a saúde mental. Além disso, são “desenhadas para serem viciantes” e impedem as crianças de fazer os trabalhos de casa, ler ou brincar com amigos, afetando ainda o sono. “Neste mundo, com esta tecnologia, é difícil para um pai saber o que fazer”, reforçou o primeiro-ministro britânico, que é pai de dois filhos. “Penso que a maioria dos pais vai receber bem isto.”
Trata-se de uma “mudança cultural” no Reino Unido, como reconhecido numa nota divulgada pelo governo à imprensa: “Os planos vão estabelecer um novo normal para as gerações futuras, iniciando uma mudança cultural e fazendo avançar a luta para dar a cada criança o melhor começo de vida.” Contudo, muito há por definir antes de as alterações entrarem em vigor.
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Que plataformas serão bloqueadas a menores de 16 anos?
“Os planos vão abranger plataformas de utilizador para utilizador, cujo objetivo é permitir a interação social e que possibilitam aos utilizadores publicar material, além dos algoritmos. O bloqueio irá desta forma incluir plataformas como o Snapchat, o TikTok, o YouTube, o Instagram, o Facebook e o X”, detalha o governo. “Não tencionamos que serviços de mensagens como o WhatsApp e o Signal sejam incluídos.”
O relatório Online Nation de 2025 realizado pela Ofcom, a autoridade reguladora dos media e comunicações do Reino Unido, concluiu que as crianças entre os 8 e os 14 anos passam cerca de três horas diárias online, valor que cresce para quatro horas diárias ao balizar os jovens entre os 13 e os 14 anos. O YouTube e o Snapchat são as apps mais usadas na faixa etária dos 8 aos 14 anos.
Para os menores de 16 anos, só serão bloqueadas as redes sociais?
Não. Apesar de as redes sociais serem as principais visadas pelos planos do governo britânico, estes não acabam aqui. “Numa decisão para proteger as crianças online e lidar com a escala deste desafio, o governo irá mais longe do que uma proibição total nas redes sociais com bloqueios inéditos no mundo sobre funções maliciosas como livestreaming e comunicação de estranhos com crianças abaixo dos 16 anos”, pormenoriza a nota.
Para o governo, comunicação com estranhos diz respeito a métodos usados por pessoas desconhecidas para contactar e falar com crianças. Apesar de os futuros bloqueios virem a aplicar-se a serviços de gaming, não irão afetar a capacidade de participarem em jogos online com vários jogadores, promete o executivo de Keir Starmer. Já os menores de 16 anos serão impedidos de protagonizar livestreams.
A partir dos 16 anos, o acesso às redes sociais será totalmente livre?
Precisamente para evitar uma mudança abrupta no momento em que os jovens chegam aos 16 anos, o governo britânico quer criar restrições em sites de livestreaming e de gaming para jovens de 17 anos. Quanto aos menores de 18 anos, será estudada a possibilidade de um recolher obrigatório quanto ao uso de redes sociais e pausas no scrolling infinito, o nome dado ao design das páginas das redes sociais que faz com que em vez de mudar de página, ao utilizador baste deslizar de baixo para cima de forma a ter acesso aos conteúdos. Contudo, só em julho serão dados mais detalhes.
A Inteligência Artificial (IA) não foi esquecida. O Reino Unido quer obrigar a uma idade mínima de 18 anos para usar chatbots românticos (vulgo namorados de IA, aplicações desenhadas para simular relações afetivas ou sexuais com utilizadores).
https://observador.pt/programas/explicador/proibir-redes-sociais-ate-aos-16-anos-e-o-caminho-certo/
Como serão aplicadas estas regras?
Atualmente, o Reino Unido obriga que os sites de conteúdo pornográfico, ou sobre temas de suicídio, desordens alimentares ou automutilação se assegurem que quem a eles acede tem mais de 18 anos.
Segundo a Ofcom, para respeitar a Lei de Segurança Online (Online Safety Act), são usados vários métodos. Um deles é software de reconhecimento facial, que produz imagens depois submetidas a ferramentas de estimativas de idade. Outro passa pela verificação de documentos de identificação com fotografia, cujas imagens são carregadas no site para determinar a sua autenticidade. Finalmente, também podem ser usados cartões de crédito em nome da pessoa para provar que esta é maior de idade.
São estes métodos que também serão aplicados ao bloqueio das redes sociais: a Ofcom foi instruída pelo governo a estudar a maneira mais eficaz de verificar que alguém é menor de 16 anos.
Segundo a imprensa britânica, estes requisitos já foram criticados por associações de direitos civis e digitais, que alertam que a partilha de dados de identificação ou biométricos pode colocar em causa a privacidade ou segurança dos utilizadores. Também as VPN (Virtual Private Network, uma ligação à rede que permite mudar a localização do computador mediante o servidor que se escolhe) podem contornar os bloqueios no Reino Unido.
O Reino Unido acompanha e irá seguir o exemplo da Austrália, que no passado mês de dezembro se tornou o primeiro país com um bloqueio das redes sociais a menores de 16 anos em vigor.
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E como está a correr a experiência da Austrália?
Na Austrália, o TikTok, o X, o Facebook, o Instagram, o YouTube, o Snapchat, o Threads, o Reddit e plataformas de streaming como a Kick e a Twitch estão impedidos para menores de 16 anos, que desde dezembro de 2025 não conseguem nem criar novas contas, nem reativar os seus perfis existentes. Na altura, nem as plataformas de gaming Discord nem Roblox foram proibidas, o que gerou críticas.
Caso as regras sejam infringidas, as coimas visam as empresas de redes sociais, que podem pagar até 27,6 milhões de euros caso se notem transgressões graves ou repetidas. Segundo a BBC, as empresas recorrem a verificação de documentos de identificação, reconhecimento facial ou de voz, e “inferência de idade”, que analisa o comportamento online para estimar quantos anos tem uma pessoa.
Contudo, uma avaliação das novas regras publicada em março pela eSafety Commissioner, o organismo na Austrália dedicado à segurança online, revelou que, apesar de terem desaparecido 4,7 milhões de contas até meados de janeiro de 2026, 70% dos pais inquiridos afirmaram que os filhos ainda tinham contas ativas nas redes sociais. Apesar de não terem ainda sido aplicadas multas, o Snapchat, o TikTok, o Facebook, o Instagram e o YouTube estão a ser investigados e podem ser alvo de ações em breve.
O mesmo documento concluiu que houve plataformas que contactaram menores de 16 anos por mensagem e lhes permitiram atualizar erradamente a sua idade, e que ferramentas como o reconhecimento facial obtiveram resultados incorretos. Também os meios colocados ao dispor pelas redes sociais para denunciar uma conta irregular não são satisfatórios e há crianças que continuam a poder criar contas de forma tão simples como mentir na data de nascimento, e ignorar os pedidos da plataforma para provar a idade.
Quais são os próximos passos?
O discurso de Keir Starmer pôs as mudanças em marcha, mas as medidas só deverão entrar em vigor na primavera de 2027. Primeiro, em julho, aguarda-se a publicação dos resultados de um inquérito promovido pelo executivo britânico. Entre março e maio de 2026, foram reunidas 116 mil respostas submetidas por pais, peritos e crianças que, de acordo com a nota divulgada pelo executivo britânico, mostram que nove em dez pais apoiam o bloqueio das redes sociais para os menores de 16 anos.
Só antes do Natal é que a proposta governamental deverá dar entrada no Parlamento britânico, referiu o primeiro-ministro britânico.
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Como reagiram as empresas ao anúncio de Keir Starmer?
Fonte oficial do YouTube criticou o governo britânico, considerando que “uma proibição total afasta as crianças de experiências organizadas, supervisionadas e benéficas em direção a serviços anónimos e menos seguros”. “Estamos empenhados em experiências lideradas por peritos, apropriadas às idades e com proteções para adolescentes há mais de uma década e vamos continuar a fazer isso mesmo”, acrescentou o porta-voz citado pelo site Deadline.
A Meta, que detém o Facebook e o Instagram, mencionou a Austrália, onde “as proibições arriscam isolar os adolescentes e comunidades e informação online, e levá-los a alternativas desreguladas que não possuem proteções instaladas e controlo parental”.
Já a empresa Snap, dona do Snapchat, indicou à BBC que a maioria do tempo passado na aplicação pelos jovens é a “mandar mensagens privadas a amigos e familiares”. “Uma proibição geral que desligue os adolescentes destes relacionamentos não os deixa mais seguros — pode simplesmente empurrá-los para plataformas mais inseguras”.
E em Portugal?
Em fevereiro, o Parlamento aprovou na generalidade a limitação do acesso às redes sociais para menores de 16 anos, que de seguida desceu à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde será discutido antes de ser levado a votação final global.
Até agora, segundo o site do Parlamento, foram pedidos 27 pareceres sobre o projeto de lei do PSD, que determina que os jovens entre os 13 e os 16 anos tenham autorização parental se quiserem aceder às redes.
A proposta, que foi aprovada na generalidade pelo PSD, PS, PAN e JPP, prevê que tanto o consentimento dos pais como a comprovação da idade aos 16 anos sejam feitas através de Chave Móvel Digital.