Os dois Governos de Montenegro tinham, até ao final de maio, substituído oito diretores de centros distritais da Segurança Social: seis porque terminaram o mandato, um porque faleceu e outro porque pediu para sair. Ao longo da última semana o ritmo de dois anos de Executivo mudou e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) concretizou a saída de outros nove dirigentes distritais, alguns com mandato até 2028. A vaga de substituições teve como justificação a reestruturação da Segurança Social aprovada pelo Governo, que o PS sugere ter sido uma fachada para fazer nomeações partidárias.

Na verdade, a maioria das direções distritais que estão a ser substituídas são ainda lideradas por militantes ou simpatizantes do PS nomeados durante os anos de governação de António Costa. No entanto, se até agora o Executivo tem esperado pelo fim dos mandatos destes dirigentes para os substituir, esta vaga de mudanças ocorre sem que as suas comissões de serviço de cinco anos tenham terminado. Depois das nove mudanças a ser ultimadas, os 18 diretores distritais da Segurança Social terão sido nomeados pelos Governo de Montenegro.

A aceleração das substituições na Segurança Social foi tornada possível por uma iniciativa legislativa do próprio Governo da AD, aprovada em fevereiro deste ano. Trata-se da reestruturação do Instituto da Segurança Social (ISS), que ditou a cessação automática das comissões de serviço em vigor até então, como confirmou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) ao Observador. Contudo, as substituções ficaram em suspenso até ter sido publicada, no final de maio, a portaria que aprovou os novos estatutos do ISS. Desde então, o Governo ficou com carta branca para proceder às substituições.

Apesar de haver uma razão atendível (a reestruturação), esta antecipação do fim das comissões de serviço dos dirigentes da Segurança Social vai ter um custo para os cofres públicos. A lei prevê que os dirigentes públicos tenham direito a uma indemnização quando o fim da comissão de serviço se deve à reorganização do organismo público, isto se estiveram há mais de um ano em funções. O valor da indemnização corresponde à diferença entre o salário como diretor regional e o salário que têm na sua posição de origem, válido pelo tempo que faltava nos seus contratos por um período máximo de um ano.

PS acusa Governo de fazer reformas para nomear simpatizantes

O PS já reagiu publicamente à vaga de substituições nas direções distritais da Segurança Social, acusando o Governo de promover nomeações partidárias. “Vamos percebendo que a alegada reestruturação da Segurança Social tinha como principal objetivo abrir caminho à nomeação de pessoas politicamente próximas do PSD para cargos de direção. O que está em causa não é uma reforma administrativa, mas sim uma operação de substituição de dirigentes sem qualquer concurso público”, afirma o deputado Hugo Oliveira, numa nota de imprensa enviada ao Observador.

O presidente da Federação do PS de Aveiro critica os encargos financeiros que esta decisão vai ter para os cofres públicos, sendo que os novos diretores dos centros distritais estão a ser nomeados em regime de substituição. “Os novos diretores terão direito aos respetivos salários e os dirigentes agora substituídos terão direito às indemnizações legalmente previstas. Trata-se de uma opção que acarretará elevadas indemnizações.”

Hugo Oliveira sugere que a reestruturação da Segurança Social teve como principal motivação cessar as comissões de serviço ainda em vigor. “Se o objetivo fosse apenas reorganizar a Segurança Social, o Governo abriria os concursos necessários e manteria em funções os atuais dirigentes até à sua conclusão. Essa seria a solução correta e transparente. Ao optar por substituir imediatamente estes dirigentes, o Governo revela que a sua prioridade não é a reforma da instituição, mas sim a ocupação dos cargos“, diz o deputado que é membro da comissão parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão.

Para o dirigente socialista, está em causa uma utilização indevida de recursos públicos. “O que estamos a assistir é a uma utilização da máquina do Estado para acomodar nomeações políticas, sem qualquer preocupação com os custos que essa opção impõe aos contribuintes”, afirma. “Em vez de se preocupar com a qualidade do serviço prestado aos cidadãos e com a boa gestão dos recursos públicos, prefere substituir dirigentes, pagar indemnizações e promover novas nomeações. Quem suporta esta fatura são os contribuintes portugueses”, remata Hugo Oliveira.

Diretores próximos do PS na porta de saída

O Observador apurou que, a partir deste domingo, deixaram de estar em funções os diretores dos centros distritais de Aveiro, Leiria, Setúbal, Castelo Branco e Porto. Esta segunda-feira deve confirmar-se o mesmo para os dirigentes de Faro, Coimbra e Guarda. A estes soma-se o diretor da Segurança Social em Braga, mas este já tinha sido visto o seu mandato terminar na passada segunda-feira.

Todos estes dirigentes, assim como os restantes que já foram nomeados pelo PSD, passaram a estar em regime de substituição assim que a portaria relativa à reestruturação da Segurança Social foi aprovada em maio. A partir dessa altura, todas as comissões de serviço caíram automaticamente e, por isso, terão de ser abertos concursos públicos para as 18 vagas de diretores de centros distritais. No entanto, não há sinais de que o Governo queira substituir os oito novos dirigentes que já foi a AD a nomear nos últimos dois anos. Esses esperam apenas ser reconduzidos. Também não deverá afastar o único dirigente nomeado na era Costa que, entretanto, reconduziu (Eduardo Sousa, Vila Real).

Ou seja, a esmagadora maioria dos dirigentes afastados são os que foram nomeados e são próximos do PS. Entre os nove diretores distritais que estão a ser substituídos este mês, apenas uma não tem ligações conhecidas aos socialistas (Luisa Malhó, Setúbal). Alguns tinham mandatos de cinco anos que acabariam já em julho deste ano. Porém, aqueles que foram nomeados mais para o fim da maioria absoluta de Costa tinham comissões de serviço válidas até ao verão de 2028.

O gabinete da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho não confirmou ao Observador as mudanças em causa, antecipando apenas que “as nomeações dos novos diretores de Segurança Social serão oficialmente divulgadas”. Entretanto, os nomes de alguns novos diretores distritais têm sido avançados pela imprensa regional. Por exemplo, o Região de Leiria noticiou que João Paulo Pedrosa, ex-deputado do PS, vai ser substituído na Segurança Social daquele distrito pelo antigo presidente da Câmara das Caldas da Rainha, eleito pelo PSD, Fernando Tinta Ferreira. Em Braga, João Ferreira, simpatizante do PS, deverá ser substituído por Carla Vasconcelos, segundo o jornal O Minho.

Nomeações definitivas apenas após concurso

A reestruturação orgânica representou uma oportunidade única para o Governo escolher os próprios diretores distritais da Segurança Social. Assim foi porque as exonerações por mera conveniência destes dirigentes são mais difíceis de justificar do que, por exemplo, acontece com as administrações hospitalares.  Até agora, o Governo exonerou oito administrações de ULS antes do fim dos respetivos mandatos, segundo a revista Sábado. Mas se a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) apenas se pronuncia (a favor ou contra) os administradores hospitalares que o Governo quer nomear, para os diretores distritais da Segurança Social, o processo é mais exigente.

As nomeações definitivas dos novos diretores distritais da Segurança Social são feitas por concurso público. A vaga é publicitada, podem ser apresentadas candidaturas espontâneas e, depois de as analisar, a CReSAP indica uma short list de três nomes entre os quais o Governo pode escolher. No entanto, os sucessivos Executivos têm recorrido a uma estratégia para contornarem parcialmente este escrutínio. Nomeiam diretores distritais em regime de substituição sabendo que estes ganham vantagem quando são posteriormente avaliados pelos júris independentes da CReSAP.

Esta estratégia já foi inclusivamente utilizada por Maria do Rosário Palma Ramalho enquanto ministra com a pasta da Segurnaça Social. Foi o caso, por exemplo, do ex-deputado do PSD Joaquim Seixas. Em junho de 2024, assumiu a direção do centro distrital de Viseu em substituição, após a militante socialista Márcia Martins ter terminado o seu mandato. Passados cinco meses, seria nomeado definitivamente para o cargo por um período de cinco anos, após vencer o concurso da CReSAP.

Agora, os novos dirigentes que o Governo está a escolher entram em regime de substituição. Para continuarem no cargo, terão de passar pelo crivo da CReSAP. Só depois disso podem ser nomeados para mandatos de cinco anos, mas equanto o concurso decorre já terão a vantagem de ter ocupado o cargo para o qual se candidatam. O mesmo acontecerá com os diretores distritais que o Governo nomeou nos seus primeiros dois anos em funções, a maioria dos quais já estava em regime de comissão de serviço antes da reestruturação orgânica. Ainda que não seja provável, é possível que alguns destes diretores não sejam incluídos na shortlist da CReSAP ou não queiram sequer candidatar-se novamente à vaga. Nesse caso, o Governo não terá apenas de pagar indemnizações aos nove diretores que estão na porta de saída, mas também alguns dos que escolheu.