A despesa pública (líquida) está a crescer acima dos limites permitidos pelas regras europeias e esse é um cenário que deverá agravar-se nos próximos anos, avisa o Banco de Portugal. Ainda assim, confirmando-se a previsão, isso poderá não levar à abertura de um procedimento por défice excessivo, indica o supervisor – porém, é uma perspetiva que traz “riscos para a sustentabilidade orçamental” do país.
“O crescimento da despesa líquida acima dos limites estabelecidos nas regras europeias acarreta riscos para a sustentabilidade orçamental, embora não implique a abertura de um procedimento por défice excessivo”, escreve o Banco de Portugal no Boletim Económico de junho, publicado nesta segunda-feira.
No mesmo documento, o Banco de Portugal mantém as previsões de crescimento económico e faz alterações relativamente pequenas na previsão da inflação. Pelo facto de haver alterações ligeiras nessas rubricas, a principal mensagem do documento é a de que, de acordo com as projeções do supervisor financeiro, “a despesa líquida deverá crescer, em média, 5,6% entre 2025 e 2028, valor que compara com 3,6% na trajetória acordada com a União Europeia”.
Santos Pereira recusa "especular" sobre que decisão o BCE irá tomar em julho
O governador do Banco de Portugal não teve direito de voto na reunião do BCE tomada na última quinta-feira, porém Santos Pereira mostrou concordar com a subida das taxas de juro em 25 pontos-base (algo com que Miranda Sarmento, por exemplo, não concordou). Sobre aquilo que o BCE poderá fazer nos próximos meses, designadamente a 23 de julho, o governador afirmou que “não faz sentido especular” sobre se a autoridade monetária voltará a anunciar novo agravamento dos juros ou não.
Santos Pereira confirmou, no entanto, que as notícias aparentemente positivas que estão a chegar do Médio Oriente são algo que retira pressão sobre a inflação. Porém, “é preciso também lembrar que mesmo que o estreito [de Ormuz] fosse aberto hoje, ainda vai demorar semanas ou meses” até se repor a normalidade no fornecimento de petróleo.
O BCE decidiu “de forma consensual” subir os juros e adotar uma política de avaliar, “reunião a reunião”, os dados económicos existentes para decidir sobre as taxas de juro. Santos Pereira recordou que o papel da política monetária é “evitar uma espiral de inflação” como a que aconteceu em 2021 e 2022 porque uma inflação demasiado elevada é um “imposto” que é cobrado aos cidadãos, asseverou.
Recorde-se que o ano de 2025 foi o primeiro para a avaliação do cumprimento das novas regras e, “segundo a Comissão Europeia, o crescimento da despesa líquida ascendeu a 5,5% em 2025, o que compara com o limite de 5%, gerando um desvio de 0,2 pontos percentuais do PIB em termos anuais e 0,4 pontos percentuais do PIB em termos acumulados.” “Estes desvios permanecem, contudo, abaixo dos limiares fixados para a conta de controlo (0,3 pontos percentuais anuais ou 0,6 pontos percentuais cumulativos)”, nota o supervisor.
https://observador.pt/2026/06/03/despesa-liquida-publica-de-2025-e-2026-acima-da-recomendada-por-bruxelas/
Porém, “para 2026 e 2027, tanto o Banco de Portugal como a Comissão Europeia projetam crescimentos da despesa líquida superiores aos limites aprovados”, salienta o documento. “Nas estimativas da Comissão Europeia, os desvios excederiam, em 2027, os limiares definidos para a conta de controlo”.
Ainda assim, sublinha o Banco de Portugal, “caso estas projeções se materializem, tal não implicaria a abertura de um procedimento por défice excessivo, uma vez que o saldo orçamental permaneceria próximo do equilíbrio ou em excedente”.
https://observador.pt/2026/04/30/governo-acredita-que-esta-a-cumprir-regras-orcamentais-europeias-apesar-do-desvio-na-despesa-de-2025/
Álvaro Santos Pereira, em conferência de imprensa, destacou que apesar da descida da dívida pública nos últimos anos, ela continua “demasiado elevada” em valores que só irão baixar para menos de 80% do PIB em 2028 (previsão atual). Apesar disso, defendeu o governador do Banco de Portugal, é necessário baixar ainda mais a dívida para permitir reagir a eventuais choques e porque, “se nada for feito, a dívida pública vai começar a crescer em meados dos anos 30 por causa do envelhecimento da população”.
Economia deve crescer 1,8% em 2026. Inflação supera os 3%
O Banco de Portugal também prevê que o crescimento do PIB deverá diminuir para 1,8% em 2026 e para 1,6% em 2027, situando-se em 1,8% em 2028. Existem, no entanto, pequenas alterações nas componentes desse crescimento económico.
As perspetivas de crescimento estão condicionadas pelo aumento do preço do petróleo, a elevada incerteza, o agravamento das condições financeiras e o arrefecimento da procura externa. Existem também fatores que suportam a atividade, especialmente em 2026: o mercado de trabalho continua robusto, os fundos europeus dinamizam o investimento e a orientação orçamental mantém-se expansionista. A desaceleração da atividade em 2027 reflete o fim do PRR e o consequente abrandamento do investimento. No médio prazo, o crescimento da produtividade deve compensar um menor dinamismo demográfico, escreve o Banco de Portugal no boletim.
Em conferência de imprensa, o governador Álvaro Santos Pereira salientou que “a procura interna vai continuar a ser bastante importante” com o “consumo privado a continuar com ritmo de crescimento”. Por outro lado, há uma menor contribuição das exportações, que tiveram no final do ano passado quedas de quotas, mas os “primeiros meses [deste ano] têm sido um pouco mais animadores”, afirmou o governador do Banco de Portugal.
Já “a inflação deverá subir para 3,1% em 2026 e retornar a valores próximos de 2% nos anos seguintes”. “A subida da inflação em 2026 reflete, em larga medida, o aumento do preço do petróleo associado à guerra no Irão, que afetou uma parcela significativa do abastecimento mundial de matérias-primas energéticas”, salienta o Banco de Portugal.
Até à data, o choque energético provocado pela guerra no Irão tem sido mais contido do que em 2022 e é assumido como temporário. A economia portuguesa tem melhores condições para enfrentar estes embates: reduziu a dependência energética face ao exterior, reforçou o peso das renováveis e apresenta um endividamento mais baixo, afirma o supervisor.
Por outro lado, o saldo orçamental deverá ser negativo em 2026 mas menos negativo do que se previu em dezembro. Nessa altura, apontou-se para um défice de 0,4% do PIB em 2026, mas deverá, afinal, ser de 0,2%. Prevê-se, porém, que o défice se agrave para 0,5% do PIB em 2027 e 2028.
“Apesar da deterioração na situação orçamental, Portugal mantém-se como um dos poucos países da área do euro com um saldo orçamental próximo do equilíbrio ou em excedente”, remata o Banco de Portugal.