Há coisas que me tiram do sério. Uma delas é a nossa incapacidade – incapacidade dos políticos, incapacidade de quem intervém no debate público – de ter uma discussão séria e informada sobre o que quer que seja. A forma como temos vindo a discutir a introdução da PSU – Prestação Social Única – é disso exemplo gritante.

De facto quando, em 2003, foi criado o Rendimento Mínimo de Inserção estabeleceu-se como uma das obrigações dos seus beneficiários, e cito a lei n.º 13/2003, a “participação em programas de ocupação ou outros de carácter temporário que favoreçam a inserção no mercado de trabalho ou satisfaçam necessidades sociais, comunitárias ou ambientais e que normalmente não seriam desenvolvidos no âmbito do trabalho organizado”.

Por outras palavras: há 23 anos que, a acreditar na antiga ministra socialista Ana Mendes Godinho, a lei estabelece que em Portugal há “trabalho forçado”, tendo o país uma lei que, nas palavras de um outro antigo ministro socialista, Fernando Medina, representa “um exercício ideológico de punição dos pobres”.

Repito: passaram-se 23 anos e esse artigo não desapareceu da lei n.º 13/2003, 23 anos em que tivemos quase 15 anos de governos socialistas.

Cabe então perguntar: porquê o escândalo?

Porquê o escândalo se, agora, na proposta de lei que está em discussão no Parlamento, se tem o cuidado de ser mais específico e de detalhar o que é uma “actividade solidariedade social” (artigo 19º), estabelecendo, por exemplo, que apenas podem ser consideradas actividades que “não integram o âmbito do conteúdo funcional dos lugares previstos no quadro de pessoal” das entidades promotoras, que essa actividade “deve ser compatível com as aptidões e qualificações do requerente ou titular da PSU” ou ainda que este tem “direito a transporte, alimentação (…) e seguro de acidentes pessoais”.

Ou será que o escândalo é outro, o escândalo ser, como se titulava esta semana, a “Prestação única obrigar jovens deficientes ou com cancro a trabalhar”? Talvez este título seja ele sim o escândalo, pois não só não há qualquer distinção entre jovens e não jovens na proposta de lei, como o que esta estabelece é um patamar de 80% de deficiência para se estar isento dessa obrigação, um patamar que não existe na lei geral. Mais: a nossa legislação o que estabelece é que com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% se passa a ser considerado “pessoa com deficiência” para efeitos de benefícios fiscais, quotas de emprego e outras prestações. Ou seja, um grau de incapacidade superior a 60% (habitualmente o patamar associado ao cancro), estabelece benefícios mas não isenta do trabalho, pelo contrário, serve para facilitar o acesso ao emprego, pois o princípio é o da integração das pessoas com deficiência, não a sua segregação.

Já o editorial de um outro órgão de informação referia que a sugestão da OCDE era a de criar “um mecanismo flexível que servisse de incentivo à integração das pessoas apoiadas no mercado de trabalho”, através da acumulação do apoio recebido com o salário, “algo muito longe da ideia do actual Governo”. Curiosa afirmação considerando que a proposta de lei cria, e cito o documento do Governo, “um regime de componente de incentivo ao trabalho, assente num mecanismo de redução gradual da prestação em função da evolução daqueles rendimentos”. Ou seja, prevê exactamente aquilo que a editorialista diz que não prevê.

Estes são apenas alguns exemplos da forma desonesta como tem vindo a ser debatido o tema da Prestação Social Única, uma prestação que resulta de uma obrigação assumida por um governo socialista e agora concretizada. A desonestidade é especialmente gritante no caso dos socialistas mas está muito bem acompanhada pela desonestidade da generalidade da cobertura jornalística.

É fácil perceber porquê: vivemos num país onde a esquerda acha que só existem direitos, não existem deveres. Vivemos também num país onde é quase impossível ter uma discussão e não por causa das redes sociais – a responsabilidade é mesmo de um jornalismo que vive de exaltação em exaltação, sempre com muita falta de verificação mínima dos factos. Bastaria consultar a proposta de lei (eu sei que é chato, são 60 páginas…) e fazer algumas pesquisas simples sobre o actual enquadramento legal para perceber, por exemplo, que o suposto “trabalho forçado” há muito que está previsto em lei ou que 60% de incapacidade não é (nem nunca foi) sinónimo de direito a não trabalhar e receber uma prestação até ao fim da vida. Infelizmente é mais fácil copiar a notícia do parceiro do lado e fazer um telefonema para alguém que se indigne q.b. de forma a garantir um bom título, pelo que infelizmente é isso que se vai fazendo por redações que depois não percebem porque é que perdem audiências.

O caso do Partido Socialista é mais grave, mas típico. Sempre que regressam à oposição os socialistas esquecem o que fizeram enquanto foram governo e passam a ser os mais estridentes defensores da ideia de que vivemos numa República de Direitos, direitos esses que o Estado garante e financia, nenhum dever ou nenhuma obrigação sendo de exigir à cidadania. Por isso se indigna com normas legais que, afinal, o próprio PS criou, por isso corre a condenar até os seus (como o presidente da Câmara de Loures) sempre que estes entendem que os beneficiários de apoios públicos têm deveres de civilidade mínimos. Esse é também o PS que desconfia de todos os que voluntariamente se organizam para apoiar os pobres, pois no fundo entende que os pobres são como que propriedade do Estado e, no Estado, um activo moral dos socialistas. O resto, dizem ou alguém diz por eles, é tudo desprezível caridadezinha.

No caso concreto da PSU a reacção azougada de tantos socialistas levou precisamente ao ponto em que nos encontramos: para aprovar uma lei que o próprio PS tornou obrigatória (e caução para 500 milhões de fundos comunitários), o Governo acabou por virar-se para um Chega que poderá fazer exigências que, essas sim, fariam a lei distanciar-se mais daquilo que pensam os socialistas.

Pior: a forma como os socialistas acham, como sempre acharam, que as fraudes neste sistema de solidariedade social são de pouca monta e pouca importância (são “fraudes de pobres”, logo desculpáveis) ignora que não há coisa pior para os sistemas de solidariedade social do que a percepção de que estes tratam de forma diferenciada a cidadania. Foi por esta porta que o tema dos ciganos entrou no nosso discurso político, num tempo em que não havia Chega nem André Ventura, é por esta porta que cresce muito do mal estar que alimenta o crescimento de propostas eleitorais radicais. Fingir que estas realidades não existem é pior do que enfiar a cabeça na areia.

E como estes males nunca vêm sós, a verdade é que temos estado entretidos a discutir os “escândalos” inexistentes de uma proposta de lei que merecia uma discussão mais séria, a começar por tentar perceber se aquilo que nela se preconiza para a reinserção social de quem passará a receber PSU é minimamente viável. Em de estarmos a combater os moinhos de vento do “trabalho escravo” era bom perceber se temos no terreno estruturas de proximidade sérias e sólidas capazes de fazerem com que os “contratos de inserção”, há tanto tempo previstos na lei, deixam de ser pouco mais do que letra morta. Até porque, afinal de contas, o objectivo desta prestação não é, não pode ser, a sua eternização, antes funcionar como uma ajuda ao regresso a uma vida activa e com sentido. O destino dos pobres não é serem pobres para sempre, mesmo que subsidiados.

PS. O que devíamos estar a discutir era como usar de forma mais eficiente esta prestação para retirar pessoas da pobreza — ou seja, o que devíamos discutir era como melhorar uma proposta limitada, como a apresentada pelo Governo, seguindo algumas das sugestões construtivas de quem conhece o tema, como é o caso das propostas por Miguel Teixeira Coelho neste texto no Observador.