Os partidos políticos e outras candidaturas têm uma dívida de 1.401.893,62 euros em coimas aplicadas pelo Estado, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Público. No entanto, nem a PGR nem a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) esclareceram quais as forças políticas envolvidas, nem a que infrações, contas ou atos eleitorais respeitam estes valores.

Com base no Relatório Síntese do Ministério Público de 2023, publicado em 2024 e citado pelo Público, que detalha as coimas aplicadas entre 1997 (relativas às contas anuais de 1994) e o final de 2023 (referentes às contas de 2017), registava-se um montante em dívida de cerca de 1,26 milhões de euros naquele período. Já na resposta enviada pela PGR ao jornal, em abril de 2026, é indicado um valor em dívida de 1,4 milhões de euros.

A diferença entre os dois montantes poderá resultar da aplicação de novas coimas no período entretanto decorrido.

Entre 1997 e o final de 2023, foram aplicadas 641 coimas no âmbito da fiscalização das contas partidárias e campanhas eleitorais, num valor global de 5.712.425,13 euros. Desse total, foram pagos 4.453.928,12 euros, de acordo com o jornal.

Em resposta ao Público, o gabinete de imprensa da PGR afirmou que os dados relativos às forças políticas envolvidas tinham de ser pedidos à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, órgão do Tribunal Constitucional criado em 2018 para fiscalizar as contas dos partidos e campanhas políticas. No entanto, a ECFP respondeu que só podia fornecer informações sobre três situações, relativas ao ADN, CDS-PP e PCTP-MRPP, cujas coimas envolvidas totalizam cerca de 28 mil euros.