É mais uma substituição nas lideranças do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Governo decidiu demitir, no final de maio, a diretora clínica dos cuidados primários da ULS de Santa Maria, Eunice Carrapiço, alegando ser urgente renovar a liderança daquela área face ao número crescente de utentes sem médico de família. No entanto, a médica diz que os argumentos apresentados pelo Governo “não têm fundamento” e diz ter ficado “perplexa” não só com a demissão mas com o facto de ter sabido do afastamento apenas no dia seguinte à decisão ter sido tomada em reunião do Conselho de Ministros, sem que tenha sido informada previamente pela ULS Santa Maria. A médica contesta ainda o afastamento ocorrido a cerca de um mês do fim da licença de parentalidade de que está a gozar para assistência à família.

“Fiquei perplexa quando soube da minha demissão através de uma Resolução do Conselho de Ministros, a 22 de maio”, diz ao Observador Eunice Carrapiço, que garante não ter sido informada previamente pelo Conselho de Administração [CA] da ULS de Santa Maria, do qual fazia parte, e que pedira ao Governo a substituição da então diretora clínica para os Cuidados de Saúde Primários. “Fui demitida sem qualquer aviso prévio ou qualquer conversa por parte do Conselho de Administração”, sublinha a médica, numa crítica direta ao presidente da ULS, Carlos Martins.

Eunice Carrapiço contesta a demissão, tendo em conta que, lembra, estava a poucas semanas de voltar ao trabalho. A licença de parentalidade alargada, que a médica está a gozar, para assistência a um dos filhos, termina a 30 de junho. “A poucos dias do regresso sou confrontada com a minha demissão“, vinca Eunice Carrapiço.

Confrontada pelo Observador, a ULS Santa Maria nega que a ex-diretora clínica não tenha sido informada previamente da demissão. Fonte oficial diz que, dadas as repetidas dificuldades em falar com a médica e as ausências de resposta de Eunice Carrapiço, e a pedido da própria por mensagem, o presidente da ULS, Carlos Martins, enviou, no dia em que o Conselho de Ministros aprovou a demissão, um email à médica a informar da substituição, que acabou por só produzir efeitos a 11 de junho quando a Resolução do Conselho de Ministros foi publicada em Diário da República.

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Médica diz que fundamentos da demissão “são injustos”

Eunice Carrapiço contesta também o conteúdo da Resolução do Conselho de Ministros, que relaciona o afastamento com o elevado número de utentes sem médico de família na esfera de influência da ULS de Santa Maria. “A Resolução do Conselho de Ministros é muito injusta, não tem fundamento. Os fundamentos que lá estão não refletem a realidade dos factos”, defende Eunice Carrapiço.

Segundo o Governo, os desafios da ULS Santa Maria impõem “uma nova dinâmica urgente, efetiva e eficiente”, conjugada com “uma reorganização funcional, moderna, eficaz e sustentável, que tenha presente os cerca de 120.000 doentes sem médico de família e os vários projetos de articulação de cuidados e de inovação que exigem uma gestão diária e empoderada”.

A médica diz estar de consciência tranquila em relação ao trabalho que desenvolveu como diretora clínica e defende que o facto de não estar em funções há mais de um ano (por ter também estado de baixa por gravidez de risco e a gozar de uma licença de maternidade) faz com que não lhe possa ser imputada responsabilidade pelo aumento do número de utentes sem médico de família. “Tenho a minha consciência pessoal e profissional tranquila, o que podia fazer fiz. Não estou em exercício de funções há mais de um ano e atribuem-me a responsabilidade”, indigna-se Eunice Carrapiço, defendendo que o aumento significativo do número de utentes sem médico aconteceu durante a sua ausência.

A ULS de Santa Maria explica, em resposta ao Observador, que a decisão de pedir ao Governo a demissão da agora ex-diretora clínica “teve natureza exclusivamente organizacional e funcional, visando garantir a continuidade da governação clínica e reforçar o papel dos Cuidados de Saúde Primários no processo de integração assistencial em curso”. O hospital fala numa decisão de gestão “normal” que “assegura, ao fim de 16 meses, o regresso de uma representação efetiva, permanente e plenamente disponível dos Cuidados de Saúde Primários ao nível do Conselho de Administração da ULS Santa Maria”.

Demissão durante período de licença é legal porque médica estava em comissão de serviço

Nomeada em fevereiro de 2024, Eunice Carrapiço está ausente de funções desde fevereiro de 2025, explica a ULS, por ter estado de baixa médica por gravidez de risco, licença de parentalidade e de férias. Foi esta conjugação de ausências que levou a ULS a pedir a substituição da médica no cargo de diretora clínica, ressalvando, ainda assim, que “respeita integralmente os direitos de proteção da maternidade de todos os profissionais”.

Do ponto de vista jurídico, a demissão de Eunice Carrapiço é legal, diz ao Observador a advogada especialista em Direito do Trabalho Rita Garcia Pereira. A médica está nomeada em regime de comissão de serviço na ULS Santa Maria (sendo que faz parte dos quadros da Direção Executiva do SNS), pelo que o afastamento, ainda que durante um período de licença parental, pode ser concretizado. “A comissão de serviço pode ser interrompida. Neste caso, e como há manutenção do vínculo de trabalho, nem é preciso pedir autorização à CITE [Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a entidade que assegura os direitos dos trabalhadores na parentalidade]”, detalha a especialista.

https://observador.pt/2026/06/11/governo-demite-diretora-clinica-dos-cuidados-primarios-da-uls-santa-maria-e-nomeia-rita-molinar/

“Não encontro nada que belisque o meu profissionalismo”, sublinha Eunice Carrapiço, lembrando que, por “razões de gestão e não por competência técnica da direção clínica”, não foi possível abrir nenhuma Unidade de Saúde Familiar na área de influência da ULS Santa Maria enquanto esteve em funções, o que, admite, também contribuiu para o avolumar do número de pessoas sem médico, devido ao aumento dos inscritos. A médica vinca que, nos quatro anos anteriores — entre 2020 e 2024, enquanto responsável dos Cuidados de Saúde Primários da mesma área geográfica — criou quatro novas Unidades de Saúde Familiar e uma nova Unidade de Cuidados na Comunidade.

Em resposta ao Observador, a ULS Santa Maria sublinha que o “aumento do número de utentes sem médico de família resulta da conjugação de diversos fatores, entre os quais se destacam as aposentações de médicos de Medicina Geral e Familiar, a mobilidade de profissionais e o crescimento da população inscrita”.

A ULS garante que “tem em marcha um conjunto de medidas destinadas a reforçar a capacidade de resposta dos Cuidados de Saúde Primários, incluindo a captação de novos especialistas, a valorização das equipas existentes, a reorganização assistencial das unidades funcionais e a implementação de modelos de acompanhamento dos utentes sem médico de família”.

Para o lugar de Eunice Carrapiço, o Governo nomeou a médica Ana Rita Molinar, que exercerá funções até completar o mandato em curso do atual Conselho de Administração. Ana Rita Molinar é especialista em Medicina Geral e Familiar desde 2015. Atualmente, coordena a USF Professor Guilherme Jordão e, desde novembro de 2025, exerce funções como coordenadora dos adjuntos da direção clínica para os cuidados de saúde primários da ULS Santa Maria.

Esta não é a primeira polémica a envolver a saída de membros do atual Conselho de Administração da ULS de Santa Maria. Em julho de 2025, a cúpula da ULS afastou o então diretor clínico para os cuidados de saúde hospitalares, Rui Tato Marinho, alegadamente devido ao caso a envolver o tratamento concedido a duas gémeas luso-brasileiras com Atrofia Muscular Espinhal. Na altura, o médico gastroenterologista queixou-se da forma “como era tratado no seio do Conselho de Administração”.