O presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche, o advogado José Filipe Ribeiro — que cumpre atualmente o seu terceiro mandato —, foi constituído arguido numa operação da Polícia Judiciária que envolveu buscas na Câmara de Cascais e na casa do ex-secretário de Estado da Saúde, Costa Freire. Segundo a Procuradoria de Lisboa Oeste e o jornal Público, o caso investiga suspeitas de corrupção na adjudicação de contratos de empreitada pública.

“O inquérito iniciou-se com uma participação criminal onde são relatadas suspeitas na adjudicação, por parte de uma junta de freguesia, de três contratos de empreitada a duas empresas, cujos elementos dos respetivos órgãos sociais têm todos relações familiares entre si, contratos estes que, sendo inferiores a 150.000,00 euros, foram realizados com convite às mesmas sociedades”, detalhou o Ministério Público (MP), em nota publicada na sua página oficial.

O foco da investigação recai sobre o ano de 2021, quando a junta de Alcabideche entregou três empreitadas a duas empresas que pertencem às filhas do ex-secretário de Estado, sendo que uma delas está sediada na própria casa do presidente da junta, José Filipe Ribeiro, de acordo com o jornal Público.

https://observador.pt/2026/06/05/policia-judiciaria-fez-buscas-na-camara-de-cascais-por-suspeitas-em-contratos-de-obras-publicas/

Em 2021, através de consultas prévias, a Socidirect — empresa assciada à família de Costa Freire e da qual o próprio chegou a ser sócio — garantiu a remodelação das piscinas do complexo desportivo da freguesia, por 149 mil euros, e a recuperação de um edifício na Amoreira, por 142 mil euros. Para o mesmo imóvel, localizado na Avenida do Ultramar, a autarquia canalizou ainda mais 148.900 euros destinados à Wall Up, outra firma pertencente ao mesmo círculo familiar.

Em 2024 (fora do âmbito temporal desta investigação), a Socidirect somou 3,14 milhões de euros em obras públicas para a recuperação de habitações em bairros sociais — e tudo isto com apenas um trabalhador registado.

As oito buscas no concelho de Cascais realizaram-se no dia 2 de junho, no âmbito de um inquérito dirigido pelo MP de Sintra, no distrito de Lisboa, incluindo em instalações de uma junta de freguesia, de câmara municipal e de duas empresas municipais.

Apesar de o comunicado não identificar quais são, o jornal Público refere que além da empresa municipal de ambiente, a EMAC, também a Cascais Próxima, ligada à mobilidade, e a Cascais Dinâmica, ligada ao turismo, têm recorrido às firmas da família Costa Freire.

O gabinete de imprensa do município liderado por Nuno Piteira Lopes rejeitou qualquer pressão para a saída do autarca. “Ser constituído arguido não significa mais do que isso. Temos variadíssimos casos de arguidos, no passado recente e nos diversos quadrantes políticos, que não foram sequer pronunciados, tendo sido os processos arquivados”, refere a autarquia em resposta ao Público.

Este não é, contudo, o primeiro envolvimento de Costa Freire com a justiça. O antigo secretário de Estado da Saúde chegou a ser condenado a prisão efetiva no final dos anos 90 por crimes financeiros, pena que prescreveu antes de ser cumprida. Já em 2010, o antigo secretário de Estado voltou a ser notícia por ter recebido meio milhão de euros do ‘saco azul’ do Banco Espírito Santo, por serviços prestados a Ricardo Salgado em negócios na Líbia.

https://observador.pt/especiais/saco-azul-do-ges-duas-caras-mediaticas-e-um-ex-adjunto-de-durao-barroso/

Segundo o MP, as contratações em causa remontam a 2019, 2020 e 2021 e o inquérito, dirigido pelo MP de Sintra, investiga suspeitas dos crimes de corrupção, prevaricação e participação económica em negócio.

A notícia das buscas levadas a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária tinha já sido avançada pelo jornal Público, na semana passada.

Segundo informações prestadas pela autarquia ao Público, “a informação solicitada recaiu sobre vários contratos com várias empresas”, tendo a Câmara Municipal adiantado que “todos os contratos são de empreitadas de obras públicas que se encontravam publicados no portal de contratação pública Base”.