Menos de uma semana antes de o pacote laboral chegar ao Parlamento para ser discutido por todos os partidos, o Livre apresentou uma proposta alternativa à proposta do Governo para “reforçar direitos”. Chama-lhe “Trabalhar com Futuro” e diz que é uma contraproposta ao conjunto de alterações à lei laboral que “vêm prejudicar pais de filhos pequenos” e que “não respondem aos desafios do nosso século”.

Entre as propostas do partido estão a reposição dos 25 dias de férias abolidos no tempo da troika. Sugestão coincidente com a do Chega, que coloca esta como uma das condições para viabilizar o pacote laboral na generalidade, a par com a descida da idade da reforma.

Mas não se fica por aqui, o Livre propõe também a redução das atuais 40 horas semanais de trabalho para 35 horas semanais. E recupera a bandeira antiga da semana dos quatro dias, que quer ver como uma possibilidade “expressa” no Código do Trabalho, sem esclarecer de quem ficaria dependente a sugestão e aceitação do modelo de trabalho condensado em menos dias úteis.

“É um retrocesso à maneira como devemos ver o nosso trabalho”, afirmou a deputada Isabel Mendes Lopes, numa conferência de imprensa na Assembleia da República, sobre as alterações propostas pelo Governo ao código laboral.

O partido estruturou a proposta, que dará ainda esta sexta-feira entrada no Parlamento, baseando-a em seis pilares, com o primeiro a referir-se à “proteção social e família”. “Não faz sentido desagregar o impacto do trabalho do impacto na família”, defendeu a parlamentar, anunciando que uma das propostas do Livre é a restrição ao trabalho por turnos, que deve ser subsidiário e dar “direito à reforma antecipada aos 60 anos”.

Sobre o rendimento dos trabalhadores, o partido entende que os salários têm de ser, de uma forma geral, ajustados à inflação e que o aumento da produtividade tem de se refletir, dando frutos, no aumento de salários.

Foi pela voz de Rui Tavares, co-porta-voz do Livre, que o partido defendeu a criação de um fundo para a transição tecnológica. O deputado propõe que a instalação de centros de dados em Portugal, “que gastam muita eletricidade”, fique dependente de uma contribuição para o tal fundo — ou seja, taxar desde já os “grandes lucros de automação”.

Livre quer “licença climática” que se aplique a intempéries e ondas de calor

O fundo servirá, na ótica do Livre, para dar “suporte às mudanças” que o crescimento da Inteligência Artificial (IA) e automação vão trazer nos próximos anos aos locais de trabalho. Isabel Mendes Lopes alertou para os “perigos de trabalhos que podem mudar rapidamente” e defendeu ainda o “acesso igualitário e justo a ferramentas disponibilizadas pela entidade patronal”.

Rui Tavares defendeu ainda que é preciso acautelar os conflitos que podem surgir no local de trabalho devido à rivalidade criada pelo recurso à IA — com trabalhadores a acederem a ferramentas pagas. Mas defendeu, sobretudo, que o tempo que se poupa com os processos automáticos vingue a favor do tempo livre de quem produz. “Se demoramos minutos a fazer o que demorávamos semanas, então esse tempo tem que chegar ao trabalhador”, apelou.

De resto, o Livre propõe que se introduza no Código do Trabalho o conceito de “licença climática”, que prevê o direito a uma licença remunerada para trabalhadores sujeitos a condições climáticas extremas. Isabel Mendes Lopes deu o exemplo das recentes intempéries, no inverno, mas também referiu dias de calor intenso, como os que se estão a viver atualmente, que tornam “desumano” o trabalho em várias profissões, sobretudo para quem trabalha ao ar livre.

O partido apela ainda a um reforço da “democracia no local de trabalho”, propondo concretamente que os “trabalhadores passem a fazer parte dos conselhos de administração das empresas”. Defendendo ainda a não caducidade da contratação coletiva, na senda contrária ao que propõe o Governo na proposta de lei que no final de maio fez chegar à Assembleia da República.