O Parlamento elegeu esta sexta-feira quatro juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC), após meses de negociações entre PS, PSD e Chega. Os três maiores partidos apresentaram uma lista conjunta que mereceu 176 votos favoráveis. Assim, vão passar a ter assento no Palácio de Ratton Joaquim Cardoso da Costa, Paula Ribeiro de Faria (ambos indicados pelo PSD), Gabriela Cunha Rodrigues (PS) e Luís Brites Lameiras (Chega). Mas, afinal, quem são os quatro novos juízes do TC?

Joaquim Cardoso da Costa foi secretário de Estado para a Modernização Administrativa no primeiro governo de Pedro Passos Coelho, entre 2013 e 2015. Tem uma longa carreira como jurista-especialista do Centro de Estudos Fiscais, organismo dependente da Direção-Geral dos Impostos. Lecionou direito na Católica de Lisboa, na Autónoma de Lisboa e na Academia Militar.

Assumiu funções como Provedor-Adjunto da Justiça, entre 2017 e 2022. Antes, tinha sido assessor de José Manuel Cardoso da Costa durante os seus últimos três anos como Presidente do TC. Foi assessor para assuntos jurídicos e constitucionais da Casa Civil de Aníbal Cavaco Silva nos seus primeiros dois anos em Belém, mas já tinha sido assessor em gabinetes de ministros da Justiça e do Mar, nos seus tempos como primeiro-ministro. Foi ainda assessor do Representante da República para a Madeira, assim como assessor jurídico dos Presidentes da Assembleia da República João Bosco Mota Amaral e Maria da Assunção Esteves.

Foi fundador e diretor, entre 2004 e 2013, de uma revista trimestral apelidada “Jurisprudência Constitucional”. Além disso, fundou e foi vice-presidente do Movimento Esperança Portugal, um movimento cívico que, entre 2008 e 2011, viria a tornar-se partido político e se posicionava entre PS e PSD. Atualmente, dirige o Centro Jurídico do Estado (CEJURE).

Luís Brites Lameiras, indicado pelo Chega, é um juiz de carreira que também tem vasta experiência de ensino universitário, enquanto especialista em Direito Civil. É católico e foi descrito ao Observador por colegas magistrados como alguém “moderado e equilibrado”. Brites Lameiras, 62 anos, é lisboeta mas tem raízes em Pampilhosa da Serra, em Coimbra.

Licenciou-se na Faculdade de Direito de Lisboa em 1987, tendo entrado no ano seguinte para o Centro de Estudos Judiciários, onde se formam os juízes e procuradores do Ministério Público. Passou por várias pequenas comarcas até ser colocado como efetivo no Tribunal Cível de Lisboa. Foi promovido a juiz desembargador em 2010, tendo sido colocado nas secções cíveis da Relação de Lisboa, sendo transferido para a Relação do Porto em 2013.

Entre 2013 e 2018, foi chefe de gabinete do conselheiro Henriques Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça. É também por este ser considerado o líder do STJ mais centrista dos últimos 30 anos que Brites Lameiras é visto pelos pares como um magistrado moderado. Ao Observador, uma fonte próxima do PSD reconheceu que, apesar de ter sido indicado por André Ventura, este nome poderia ter sido nomeado pelos sociais-democratas.

https://observador.pt/2026/03/21/quem-e-luis-brites-lameiras-o-juiz-que-andre-ventura-quer-indicar-para-o-tribunal-constitucional/

Gabriela Cunha Rodrigues, a juíza indicada pelo PS, é chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça desde 2021. Licenciada em direito pela Universidade de Lisboa, ingressou em 1993 no Centro de Estudos Judiciários. É juíza desde 1995, tendo sido nomeada juíza desembargadora do Tribunal de Lisboa, em 2017. Antes, tinha sido juíza nas comarcas de Oeiras e de Ferreira do Zêzere, assim como no Juízo Central Cível de Lisboa.

Acabaria por lecionar no Centro de Estudos Judiciários, onde coordenou as áreas de direito civil, comercial e processual civil durante cinco anos. Integrou as duas comissões para a reforma do processo civil, entre 2009 e 2011. É filha de João Narciso Cunha Rodrigues, que foi o Procurador-Geral da República, entre 1984 e 2000.

Paula Ribeiro de Faria é professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, onde se licenciou em 1989 após entrar no ano zero com apenas 16 anos. Fala alemão por ter nascido e crescido, até aos seis anos, em Friburgo, onde o pai se doutorou na área do direito.

Em 2004, seria Paula Ribeiro de Faria a completar o doutoramento em ciências jurídico-criminais, mas na Universidade de Coimbra. Estagiou no escritório de advogados de Vasco Airão Marques, no Porto, mas desde cedo deu prioridade à carreira académica onde começou por dar aulas de direito constitucional. Publicou trabalhos académicos nas áreas do direito penal, direito médico e responsabilidade civil, nomeadamente livros sobre negligência médica, transplante de órgãos e violência contra idosos.