Lua Cintilante, House Milano, Moda Itália França, La Lisa, Sabrina Moda ou Casa das Gangas. Quem passar pelas ruas da Zona Industrial da Varziela, em Vila do Conde, reconhecerá os nomes destas lojas de produtos oriundos da China, umas a seguir às outras, algumas delas ainda com os caracteres em mandarim nas fachadas. E quem passar pelas páginas da acusação do Ministério Público (MP) recentemente proferida irá encontrar as mesmas lojas e o desmantelamento de uma alegada rede criminosa que terá branqueado mais de 88 milhões de euros nos últimos anos.

Ao todo são 22 arguidos — 14 cidadãos chineses (oito homens e seis mulheres) e oito empresas —, aos quais o inquérito realizado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto imputa a prática de 284 crimes: 240 de falsificação ou contrafação de documento, 22 de branqueamento de capitais e outros tantos de associação criminosa.

Como em qualquer loja deste tipo, é possível encontrar à venda nestes estabelecimentos roupa, artigos de decoração, artigos para o lar, mobiliário, bijuteria e acessórios, calçado, brinquedos, pequenos electrodomésticos, produtos de cerâmica, materiais de construção ou produtos químicos — tudo para abastecer outros retalhistas. Nas buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ), em maio de 2025, foi, porém, possível descobrir também sacos escondidos com notas e só numa das lojas (Sabrina Moda) estava cerca de um milhão de euros em ‘dinheiro vivo’.

O “consórcio criminoso” e a comissão de 50 euros por depósito de 10 mil euros

Pelo menos desde 2021, o alegado esquema terá permitido importar bens da China para o espaço europeu contra “as regras do IVA e das tarifas aduaneiras”. Por outras palavras, não pagava o devido IVA e taxas aduaneiras. Daí o MP considerar que estamos perante uma “rede criminosa internacional”.

Com recurso a estruturas operacionais fixadas em vários países da União Europeia, Jianzan Huang, um cidadão chinês de 50 anos radicado no norte de Portugal desde 2015, assumiu um papel central nessa alegada rede, tendo supostamente assumido o controlo dos fluxos financeiros e a criação de sociedades fictícias e contas bancárias de passagem, com documentação falsa. Tudo para fazer circular o dinheiro de várias sociedades da Zona Industrial da Varziela para o estrangeiro.

Neste “consórcio criminoso”, nas palavras do MP, colaboravam arguidos lojistas e arguidos responsáveis pelo branqueamento (‘branqueadores’).

Os fluxos financeiros eram efetuados através de “sistemas clandestinos e paralelos, também não fiscalmente revelados” ao Estado. Daí que o MP descreva no despacho de acusação, ao qual o Observador teve acesso, uma “utilização abusiva do sistema bancário e financeiro português”.

Jianzan Huang não esteve sozinho na atividade de branqueamento, passando a contar desde 2023 com a colaboração dos três membros de uma família: Hailin Ye (pai), Pengcheng Ye (filho de Hailin) e Cui Zeng (companheira de Hailin).

Os quatro passaram, então, com o apoio de outros suspeitos não identificados no exterior, a prestar um serviço de colocação do dinheiro fora de Portugal a troco de comissões. Por cada depósito de 10 mil euros, uma comissão de pelo menos 50 euros. Para tal, segundo a acusação, os quatro arguidos avançaram com a criação de empresas sem qualquer atividade e a abertura de contas bancárias em nome destas sociedades (ou dos indivíduos referenciados como sócios-gerentes), o que só ocorria depois de garantida a inscrição de cidadãos chineses no sistema da Autoridade Tributária (AT), a fim de conseguirem um NIF português.

Por exemplo, uma única morada em São João da Madeira tinha registadas 38 sociedades comerciais sem qualquer atividade, quando, na verdade, existe um gabinete de psicologia no endereço identificado pela investigação. Essa inscrição no sistema da AT, muitas vezes, era consumada mediante a utilização de moradas falsas e de cartões de autorização de residência igualmente falsos, alguns dos quais até ‘made in China’ — só no dia 7 de agosto de 2023 chegou uma encomenda com cinco desses cartões de autorização.

“Em algumas situações, tais documentos foram fabricados fora do território nacional e remetidos para Portugal, sob encomendas expedidas da República Popular da China, através de empresas internacionais de transporte e logística e, posteriormente, recolhidas pelos arguidos”, lê-se no despacho. Mais: até os comprovativos de morada para apresentar junto de bancos — como faturas da EDP, por exemplo — seriam adulterados.

Mas essa era apenas uma parte da equação, faltava a origem do dinheiro a branquear. De acordo com a acusação, 10 arguidos lojistas, que controlavam oito empresas, tomaram conhecimento da existência daquele alegado esquema e decidiram entrar. Nesse sentido, passariam a entregar ao quarteto de arguidos responsáveis pelos depósitos nas ‘contas de passagem’ o dinheiro resultante da sua atividade comercial, com vista a não declararem os montantes em sede de IRS, IRC ou IVA e, assim, obterem “benefícios patrimoniais ilegítimos”.

O método, as regras e as tarefas dos branqueadores que faziam depósitos em ‘dinheiro vivo’

De forma metódica e detalhada, os quatro ‘arguidos branqueadores’ efetuaram, “com uma periodicidade quase diária”, os depósitos do dinheiro recolhido nas várias lojas tituladas pelas sociedades acusadas pelo MP, quase todas com nomes originais. Além da Lua Cintilante (nome comum à sociedade e à loja), incluem-se ainda neste lote a Oráculo de Elegância (Sabrina Moda), a Gazela Charmosa (armazém CSX), a Critério Glamoroso (Moda Itália França) ou a Pink Gazelle (Casa das Gangas).

Uma vez utilizada a documentação falsa para a constituição de sociedades, os arguidos — que também recebiam ordens de terceiros — adquiriam telemóveis para associar a cada sociedade ou conta bancária e criavam emails para a receção de correspondência dos bancos, da Autoridade Tributária ou de outras entidades públicas. Em paralelo às contas para a circulação do dinheiro, estes elementos criavam igualmente contas ‘adormecidas’, que apenas “destinavam utilizar em caso de sinalização de alguma transação suspeita no âmbito dos mecanismos de controlo bancário sobre uma das restantes contas movimentadas”.

Assim que o dinheiro era depositado nas contas, não ficava lá muito tempo. Os ‘arguidos branqueadores’ transferiam para outras contas que controlavam e também para outras sociedades fora de Portugal, associadas a empresas chinesas de importação/exportação e transporte de mercadorias. A escolha dos arguidos para os depósitos recaía quase sempre em agências do Millennium BCP e do Santander no norte do país, onde depositavam o dinheiro ao balcão ou através das máquinas de ATM.

O conhecimento das regras de compliance bancário a nível nacional (e comunitário) era também decisivo: por lei, quaisquer depósitos de valor igual ou superior a 10 mil euros (em numerário) obrigam à identificação do nome do depositante, dos dados, da relação com o titular da conta, e à justificação da origem lícita do dinheiro. Como tal, todos os depósitos eram efetuados pelos arguidos abaixo desse limiar, a fim de escaparem às regras de controlo do branqueamento de capitais, que levariam, inexoravelmente, à comunicação às autoridades financeiras e judiciais.

As tarefas estavam claramente distribuídas pelos quatro ‘arguidos branqueadores’:

• Jianzan Huang recolhia os valores em numerário junto dos lojistas e entregava esses montantes a Hailin Ye, Pengcheng Ye e Cui Zeng;
• Hailin Ye geria o transporte e a distribuição dos depósitos e, segundo a investigação, recebia pelo menos 1.500 euros por mês, além do pagamento da renda da sua casa e do automóvel Mini Cooper que partilhava com a companheira Cui Zeng (usavam ainda um BMW);
• Cui Zeng estava sobretudo dedicada à realização das transferências bancárias;
• Pengcheng Ye, ao volante de um Range Rover, recolhia, transportava e depositava dinheiro, mas o principal foco da sua atividade passava pelos procedimentos de constituição de empresas e organização da informação bancária, sendo também o elemento que se deslocava aos bancos ou a outras entidades, pois seria o único capaz de se expressar fluentemente em português.

Notas em sacos de plástico e a rotina de um dia de depósitos. E o papel da “Chuva Palaciana” e da “Resmas de Glamour”

Era em simples sacos de plástico que Jianzan Huang recolhia o dinheiro em notas (o chamado ‘dinheiro vivo’) dos armazéns e das lojas chinesas ligadas ao suposto esquema de branqueamento na Zona Industrial da Varziela, resultante de vendas a dinheiro que depois não eram declaradas ao Fisco. Depois, seguia-se habitualmente uma jornada intensa e que foi acompanhada em detalhe pela investigação pelos ‘arguidos branqueadores’.

Por exemplo, no dia 8 de outubro de 2024, pelas 11h20, Jianzan Huang foi no seu Mercedes CLA até à Zona Industrial da Varziela. Ao longo de 50 minutos, entre as 11h50 e as 12h40, o arguido — e único em situação de prisão preventiva — entrou nos diversos armazéns e lojas para recolher os sacos com notas dos arguidos lojistas.

De seguida, rumou até à zona comercial do Continente do Vila do Conde Retail Park, onde se encontrou com Hailin Ye e Cui Zeng. Aqui, Jianzan Huang entregou aos outros dois arguidos os sacos com o dinheiro que tinha acabado de recolher. De seguida, foi então a vez de o casal suspeito entrar em ação ao nível dos depósitos em máquinas ATM.

Primeiro destino: Matosinhos. Pelas 13h20, na agência do Banco Santander, na Avenida da República, e na agência do Millennium BCP da rua Brito Capelo, ambas em Matosinhos. Depois, entre as 13h40 e as 14h05 na agência do Santander localizada na Avenida Dom Afonso Henriques.

Deixaram a área de Matosinhos para entrarem então no centro da cidade do Porto. Voltaram a depositar dinheiro, desta feita na agência do Millennium BCP da Avenida da Boavista, nas agências dos dois bancos existentes na Rua Júlio Dinis e, pelas 14h55, nas agências das mesmas entidades na Rua Damião de Góis. Os depósitos (sempre em numerário) ao longo do périplo oscilaram entre os 1.040 e os 9.620 euros.

Só nesse dia, os sucessivos depósitos totalizaram o montante de 198.030 euros. No dia seguinte, todavia, o valor depositado seria ainda mais alto: 283.020 euros, após depósitos em Ermesinde (concelho de Valongo), Nogueira (concelho da Maia), Valadares (concelho de Vila Nova de Gaia) e Espinho.

Entre as dezenas de sociedades sem atividade criadas ao longo do tempo pelos ‘arguidos branqueadores’ e que receberam depósitos nas contas bancárias associadas estavam a Poejo Zen, a Chuva Palaciana, a Begónia Feliz, a Época Vitalícia ou a Resmas de Glamour.

“Nos anos de 2023, 2024 e pelo menos até ao dia 5-05-2025, os arguidos Hailin Ye, Pengcheng Ye e Cui Zeng fizeram uso das contas bancárias tituladas em nome das anteditas sociedades (sem real atividade), nas quais realizaram entradas de quantias em dinheiro que não foram fiscalmente declaradas e que, nesse período, se contabilizaram em 90.667.196,87 euros”, refere o despacho, com praticamente 70 milhões de euros a serem depositados em dinheiro ‘vivo’.

A “adaptabilidade” dos arguidos e as buscas ‘milionárias’

A investigação da PJ e do MP já seguia de perto os passos dos principais suspeitos e em dezembro de 2024 traduz o acompanhamento do caso na decisão de suspender todos os movimentos a débito, cheques, cartões e acessos de homebanking de inúmeras contas bancárias usadas pelos ‘arguidos branqueadores’ na dissimulação dos fluxos financeiros. Porém, tal não foi suficiente para travar Jianzan Huang, Hailin Ye, Cui Zeng e Pengcheng Ye.

“Os arguidos, revelando elevado grau de organização e adaptabilidade, conseguiram rapidamente contornar os constrangimentos decorrentes do bloqueio das contas bancárias por si habitualmente usadas, passando a fazer depósitos em numerário noutras contas, recém-abertas ou procedendo à abertura de novas, junto dos bancos Santander e Millennium BCP”, resume a acusação.

Este quarteto, numa “demonstração das regras de confiança estabelecidas”, enviava de seguida mensagens com fotos ou vídeos dos depósitos e das transferências aos restantes elementos envolvidos neste esquema, pois tal era importante para garantirem o pagamento da comissão pelo serviço prestado.

Foi então que nos dias 5 e 6 de maio de 2025 foram desencadeadas pelo menos 25 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que envolveram mais de uma centena de agentes da PJ, além de magistrados do MP. A diligência garantiu a apreensão de veículos, dinheiro e de um manancial de documentação importante para fazer prova dos crimes imputados, como, por exemplo, os mais de 60 passaportes ou cartões de autorização de residência falsos de cidadãos chineses que nunca passaram por Portugal e estavam na posse de Hailin Ye e Cui Zeng.

Quanto a Jianzan Huang, o cidadão chinês estava inscrito como trabalhador independente na Segurança Social e não tinha atividade desde julho de 2024, então com uma remuneração base de 476,93 euros. Contudo, nas buscas de maio de 2025 tinha na sua posse mais de 253 mil euros em numerário, enquanto os outros três arguidos branqueadores tinham consigo mais de 115 mil euros.

Com tantas notas a circular de um lado para o outro, não foi surpresa o elevado volume de dinheiro descoberto pelas autoridades. Só na loja Sabrina Moda, no balcão e em dois anexos que eram usados como quartos, foram descobertos 1.004.610 euros: cerca de 930 mil escondidos em sacos de plástico, em caixas de sapatos e caixotes, enquanto um armário fechado no balcão da loja guardava mais de 74 mil euros.

“Os arguidos tinham a perfeita noção de que as quantias monetárias que recebiam para introduzir no circuito financeiro e bancário, eram provenientes de estabelecimentos comerciais e que por isso resultavam da atividade e de rendimentos gerados em Portugal, os quais não foram fiscalmente revelados, cientes do montante global dos fundos transacionados e que, por isso e dessa forma, prejudicavam o Estado Português em valores muito elevados”, lê-se no despacho, que ressalva ainda os documentos falsos usados para concretizar a movimentação do dinheiro.

Por outro lado, a acusação refere também como “ficava facilitada a importação não declarada de bens” e a venda a dinheiro não declarada para os arguidos lojistas, sublinhando “o propósito concretizado de ocultar a proveniência dessas quantias, fazendo-as introduzir, dessa forma, no circuito bancário português, assim conseguindo criar uma aparente legitimidade dos fundos”. Tudo somado, o MP imputou 284 crimes aos 22 arguidos e exigiu a perda a favor do Estado de 88.325.918,47 euros.

Enquanto os lojistas e as sociedades foram todos acusados de associação criminosa e branqueamento, os quatro ‘arguidos branqueadores’ respondem igualmente pelos mesmos crimes, mas Hailin Ye, Cui Zeng e Pengcheng Ye enfrentam todos ainda 80 crimes de falsificação ou contrafação de documento (dos quais 22 agravados).

Para estes três elementos e para Jianzan Huang, o MP não teve ainda dúvidas em fazer um último pedido, em caso de condenação: a expulsão de Portugal.