(A) :: Câmaras Municipais já cancelaram mais de 10 mil licenças de alojamento local por inatividade ou incumprimento de seguros

Câmaras Municipais já cancelaram mais de 10 mil licenças de alojamento local por inatividade ou incumprimento de seguros

Autarquias cancelaram 10.324 registos de alojamento local por falta de atividade e incumprimento do seguro obrigatório de responsabilidade civil. Lisboa, Porto e Algarve concentram maioria dos casos.

Manuel Nobre Monteiro

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As autarquias portuguesas já cancelaram 10.324 registos de alojamento local (AL) no âmbito de uma operação nacional de limpeza do registo, destinada a eliminar unidades sem atividade. De acordo com o Diário de Notícias, o processo, iniciado no final de 2025, está a permitir identificar estabelecimentos licenciados que não estão em funcionamento efetivo.

A medida ganhou um novo enquadramento com a obrigação, em vigor desde março de 2025, da entrega anual do seguro de responsabilidade civil por parte dos titulares de AL. Este documento é exigido para cobrir eventuais danos causados a hóspedes ou a terceiros e a sua falta pode levar ao cancelamento do registo pelos municípios.

Entre os concelhos que já concluíram ou mais avançaram com o processo, destaca-se Lisboa, onde foram anuladas 6.765 licenças, cerca de 40% do total existente. Já no Porto, as autarquias cancelaram 1.413 registos, o equivalente a 12% do universo local, ficando a cidade com 10.821 unidades ativas.

https://observador.pt/2026/02/20/camara-de-lisboa-cancela-40-das-licencas-de-alojamento-local-eram-licencas-fantasma-e-al-estavam-inativos/

No Algarve, a operação já foi concluída em dois municípios. Em Lagoa, a autarquia retirou 598 registos por falta de apresentação do seguro dentro dos prazos definidos, num total de 3.755 licenças. Em Lagos, o município avançou com o cancelamento de 1.548 registos, o que corresponde a 26% do total de alojamentos locais registados.

Segundo a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), o ritmo do processo varia consoante os municípios, com alguns a apresentarem já uma base mais atualizada devido a fiscalização prévia, enquanto outros ainda estão numa fase inicial de verificação, sobretudo no Algarve, onde se concentra grande parte da oferta nacional e onde o trabalho deverá prolongar-se nos próximos meses.

https://observador.pt/2025/11/20/associacao-do-alojamento-local-em-portugal-estima-cancelamento-de-45-mil-alojamentos-locais-ate-ao-verao-de-2026/

A ALEP estima que o processo de registo do seguro de responsabilidade civil levará ao cancelamento de entre 40 e 45 mil alojamentos, mantendo-se ativos entre “85 a 90 mil” espaços.