A Reforma de 2006 dos Cuidados Primários – e vão 20 anos do despacho inicial, será talvez a única verdadeira reforma que ocorreu neste século – está em perigo.

Ameaçada por um lado pelo Governo. A Senhora Ministra da Saúde, nas declarações recentes na Assembleia da República, sobre a atualização do DL das USFs, afirmou querer que os doentes crónicos passem a ser seguidos pelos enfermeiros ficando assim os médicos com mais tempo livre para poderem aumentar a sua lista de utentes.

E, por outro, pelos seus profissionais e organismos representantes que cada vez mais aproveitam a autonomia das USFs para as centraram nos interesses dos seus profissionais em detrimento do interesse dos utentes.

A Reforma das USFs, de 2006 começou na verdade em 2000 com as Unidade de Saúde Familiar em Regime Remuneratório Experimental. Houve 19 RREs em todo o País. Tive a honra de ter liderado um deles, o único que houve em Lisboa. Estas unidades eram constituídas essencialmente por médicos de família que não tinham exclusividade no SNS e muitos deles tinham consultórios próprios. Levaram para estas unidades o espírito da medicina centrada nos utentes que importaram da sua atividade privada (no sector privado quem não se centrar na satisfação dos seus doentes não sobrevive) . O Regime Remuneratório Experimental permitia duplicar o vencimento e ainda manter a atividade privada. Mas era experimental e provisório. Por isso estes médicos empenharam-se em garantir o seu sucesso de forma que se viesse a tornar definitivo.

E é exatamente do seu sucesso comparativo com unidades tradicionais dos antigos centros de Saúde que nasce a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários de 2006. Correia de Campos entregou a Reforma aos médicos que souberam aproveitar tudo o que a lei permitia para conseguirem um bom vencimento. Mas dando sempre as respetivas contrapartidas, designadamente na acessibilidade (consultas programadas num prazo de cinco dias úteis, máximo 15 e todas as situações agudas no próprio dia) , qualidade de atendimento e eficiência na prescrição. Remuneração baseada no aumento ponderado das listas e nos resultados dos indicadores, entre os quais a satisfação dos utentes representava 20% da avaliação. O incumprimento do Tempo Máximo de Resposta Garantido (15 dias úteis) implicava a extinção da USF

Era um Reforma equilibrada. Os profissionais tinham autonomia, um bom vencimento garantido no fim do mês (triplicando o vencimento do regime geral) e não tinham quaisquer responsabilidades financeiras. MN

A Reforma dos Cuidados de Saúde primários foi lançada com uma fortíssima campanha mediática “USFs centradas nos utentes “era o lema.

Contudo, quase logo após o início a reforma começou a desandar. Por um lado, os profissionais em muitas USFs aumentaram as listas de utentes, recebendo mais por isso, mas não aumentaram em correspondência os seus horários disponíveis para consultas como era suposto. Os dirigentes sindicais deram o exemplo e a administração aceitou, apesar deste despacho e das sucessivas auditorias que o confirmaram.

A política atribuiu um incentivo, justo, equivalente a 1 hora extra por cada mais 50 utentes, pelo aumento das listas mas nunca soube exigir a contrapartida tendo na lei ficado

2 – O horário de trabalho tem como base as 35 horas semanais com incrementos ajustados ao suplemento associado ao aumento de unidades ponderadas (UP) da lista de utentes.

Mas nunca definiu o valor de tempo atribuir aos incrementos

A avaliação da Satisfação dos Utentes nunca chegou a ser implementada e na reforma do DL de 2023, no fim da governação socialista aboliu a penalização sobre o cumprimento do TMRG

Em consequência, ao não ajustarem a carga horária à dimensão ponderada da lista de utentes, falta tempo aos médicos para dar a resposta adequada aumentando a sensação de pressão assistencial. Os sindicatos apressaram-se a falar em burnout …

Por outro lado, o tempo de espera aumentou sendo hoje corrente a espera de 2 a 3 meses por uma consulta de Medicina Geral e Familiar. O que é inaceitável.

A Administração fecha os olhos e a Política aproveita para em 20 anos nunca ter atualizado o valor que paga pelos incrementos e pelos domicílios médicos.

A associação das USFs, a USF- AN, anda agora a estudar a hipótese de quatro dias de trabalho por semana, retirando aos doentes o direito de serem vistos pelo seu médico de família nos cinco dias da semana e aumentando a pressão assistencial nos outros quatro dias em que os médicos terão de trabalhar 10 horas para compensar e assim chegarão ao fim do dia exaustos e sem capacidade de responderem adequadamente aos seus doentes.

Cada vez mais a USF AN e os Sindicatos Médicos se afirmam por “USFs centradas nos Profissionais”. O Lema com que a Reforma se impôs “USFs centradas nos utentes “ nunca mais se ouviu…

O Ministério da Saúde continua pelo seu lado a fechar os olhos ao que se passa e ainda agravou o acesso de cada um ao “seu” Médico de Família quando se sente doente, ao intrometer inexplicavelmente (negócio?) a Linha SNS 24 e desviar para esta as chamadas telefónicas dos doentes para a sua USF a pedirem o agendamento de uma consulta do dia… Quando paga bem aos secretários clínicos para atenderem as chamadas e aos Médicos para atenderem os doentes.

E agora a Senhora Ministra da Saúde vem propor que os doentes crónicos, aqueles que mais precisam do seu médico, passem a ser seguidos por enfermeiros, para que os Médicos aumentem as suas listas de utentes…

Por favor. Não matem a reforma de 2006