Portugal voltou a colocar a produtividade no centro do debate económico. O Governo procura justificar uma profunda reforma do Código do Trabalho como instrumento para acelerar o crescimento, aumentar competitividade e aproximar o país dos parceiros europeus. O argumento parece simples: maior flexibilidade laboral produzirá maior produtividade. O problema é que a realidade económica portuguesa é muito menos simples.

Os números mostram que Portugal continua a apresentar uma das produtividades mais baixas da União Europeia. A produtividade por hora trabalhada permanece apenas nos 80,5% da média europeia, colocando o país entre os piores desempenhos da UE. O diagnóstico, contudo, merece maior profundidade: será que este diferencial resulta das normas laborais ou do contexto institucional e operacional em que as empresas são obrigadas a funcionar?

A discussão pública concentra-se hoje em bancos de horas, despedimentos, outsourcing, flexibilidade contratual e revisão de direitos laborais. Mas raramente se discute o peso que o próprio Estado representa como fator de bloqueio económico.

Ao longo de décadas, milhares de empresas portuguesas aprenderam a sobreviver num sistema onde prestar serviços ao Estado significa frequentemente transformar-se, involuntariamente, no seu financiador. Empresas de grande dimensão, empregando entre 1.500 e 4.000 trabalhadores, chegam regularmente ao final de cada mês com valores por vezes muito superiores a um milhão de euros por receber das entidades públicas, apesar de continuarem a ser obrigadas a pagar salários, segurança social, fornecedores e financiamento bancário.

Este problema não é perceção; é estrutural. As regras europeias são claras: as entidades públicas devem pagar, num prazo máximo de 30 dias, podendo existir exceções limitadas até um máximo de 60 dias. Ainda assim, a prática portuguesa continua frequentemente muito distante destes limites. A própria justiça europeia já condenou Portugal pela sua incapacidade de assegurar o cumprimento efetivo dos prazos legais de pagamento por parte das entidades públicas, mas o incumprimento continua.

A situação portuguesa não é apenas um problema jurídico; é um problema económico. Em 2023, os pagamentos médios das administrações públicas europeias a fornecedores rondavam os 68 a 69 dias, já acima do desejável. Em Portugal, muitos setores relatam atrasos bastante superiores, criando pressão financeira permanente sobre empresas que acabam por financiar o funcionamento da máquina pública.

Poucos setores ilustram melhor esta realidade do que a SEGURANÇA PRIVADA. Trata-se de uma atividade intensiva em mão de obra, onde os salários têm de ser pagos rigorosamente no final de cada mês, independentemente de o cliente público cumprir ou não seu compromisso de pagamento. Durante anos, empresas do setor são obrigadas a adiantar mensalmente mais de um milhão de euros como forma de garantir o pagamento aos seus trabalhadores, enquanto aguardam vários meses pela regularização do pagamento em contratos públicos.

A SEGURANÇA PRIVADA integra perto de 77 empresas e mais de 50.000 trabalhadores, desempenhando funções críticas na proteção de infraestruturas, transportes, hospitais, tribunais, retalho, indústria e serviços públicos. Apesar disso, continuam frequentemente sujeitas a concursos públicos excessivamente burocráticos, com margens extremamente reduzidas devido à recusa sistemática da Entidade para a Concorrência, na definição de valores mínimos para portarias de 24 horas e ciclos de pagamento incompatíveis com a realidade operacional. Este setor tem praticamente 50% da sua atividade no estado e é obrigado a financiar estes serviços, muitas vezes por períodos superiores a 6 meses.

A burocracia e a falta de funcionamento da justiça constitui outro elemento frequentemente ignorado neste debate. Projetos apoiados por fundos públicos e europeus transformaram-se, em muitos casos, em exemplos paradigmáticos de ineficiência administrativa. Empresas investiram antecipadamente, contrataram equipas, suportaram custos acrescidos e ajustaram operações com base em calendários públicos que depois sofreram atrasos superiores a um ano. O resultado foi simples: custos adicionais privados gerados por incumprimento público.

Os países europeus mais produtivos economias do Norte da Europa e várias economias centrais, distinguem-se menos por legislação laboral radicalmente mais flexível e muito mais por administrações públicas eficientes, sistemas judiciais rápidos, elevada previsibilidade regulatória, digitalização administrativa e cumprimento rigoroso dos compromissos institucionais. A produtividade constrói-se através da eficiência sistémica, não apenas pela alteração das regras de contratação e despedimento.

É legítimo discutir reformas laborais. Mas é difícil aceitar que se peça continuamente maior produtividade às empresas quando o próprio Estado continua a introduzir atrasos, burocracia, custos financeiros e imprevisibilidade no sistema económico.

Talvez a questão correta não seja perguntar se Portugal precisa de reformar o Código do Trabalho. Talvez seja perguntar porque continua o Estado português a exigir eficiência ao setor privado enquanto permanece incapaz de cumprir, com regularidade, aquilo que exige aos outros.

Porque nenhuma economia aumenta verdadeiramente a produtividade quando transforma as suas empresas em financiadoras involuntárias da administração pública.