Os Açores assumem um lugar singular na nossa identidade, na nossa história e no nosso futuro. Os Açores situam-nos num ponto estratégico da relação entre a Europa e o continente americano. Entre o Atlântico Norte e as grandes rotas marítimas e aéreas que estruturam a ordem global. Por todas estas razões, é um lugar que nos obriga a assumir especiais responsabilidades e deveres, no quadro da afirmação plena da nossa soberania, dos nossos interesses e do nosso futuro estratégico. Sempre no respeito mútuo do que está assumido, seja com um país, seja com a comunidade internacional e a Carta das Nações Unidas. E na minha perspetiva, uma situação não está dissociada das outras.”
Depois das declarações de Marco Rubio sobre um quase “cheque em branco” dado por Portugal aos EUA para o uso da Base das Lajes, António José Seguro acaba por confirmar que a escolha dos Açores, em particular da Ilha Terceira, foi também uma forma de afirmação da soberania nacional. E que essa afirmação tem de ser “plena”. O que sugere que nem sempre o Governo o poderá ter feito. A poucos quilómetros da base norte-americana, o Presidente da República quis deixar recados ao Governo de que — com a importância geoestratégica que a região e o País têm — Portugal tem de “assumir especiais responsabilidades e deveres”. Ou seja: não ceder perante o gigante. O chefe de Estado alerta também para a necessidade dessa relação com aliados poderosos ser proporcional, de “respeito mútuo”. Seguro, já se sabe, defende, por exemplo, uma revisão do acordo de uso da Base das Lajes entre Portugal e os EUA, já admitia também pelo ministro Paulo Rangel. Mas não quis falar disso nos Açores.
Gostaria ainda de reafirmar que a autonomia estratégica europeia como prioridade não é contraditória com a defesa transatlântica. É o seu complemento natural. O presente e o futuro da Europa e da América do Norte são dimensões de uma mesma comunidade de segurança, que tem na NATO o seu pilar fundamental. E o Atlântico faz parte da autonomia estratégica europeia, do ponto de vista político, económico, energético, tecnológico e de segurança e defesa. Autonomia não significa isolamento. Significa liberdade de decisão e responsabilidade, aperfeiçoando, atualizando e reforçando cooperações bilaterais com os nossos aliados.”
O Presidente da República refere-se à NATO como pilar fundamental da Defesa do Atlântico, mas continua a defender a “autonomia estratégica europeia” em matéria de Segurança e Defesa. Seguro vai repetindo que o investimento essa autonomia uma defesa europeia é complementar e não contraditória com a presença na NATO, mas está implícito que essa necessidade advém da imprevisibilidade da Administração Trump — da qual Seguro foi crítico como candidato presidencial.
A garantia da segurança dos países europeus só é possível em articulação com os nossos aliados, numa relação de equilíbrio e reciprocidade, de respeito pela soberania dos Estados, assente em valores que, apesar da incerteza dos tempos, não mudam: a Paz, a Liberdade, os Direitos Humanos e o Multilateralismo. Valores que norteiam a ação das nossas Forças Armadas em Portugal e destacadas em missão por todo o mundo.”
Seguro admite que a Europa precisa dos seus aliados para se defender com eficácia, mas não a qualquer preço. Exige reciprocidade desses aliados e defende o respeito pelo multilateralismo. O Presidente da República acaba aqui, de forma velada, por criticar a posição norte-americana sobre a Gronelândia, naquilo que acaba por ser também um aviso preventivo para outros territórios de Estados europeus (por exemplo, situados no Atlântico) que no futuro possam ser cobiçados pelos EUA de Trump ou de um seu sucessor.
As Forças Armadas são um dos pilares fundamentais do Estado democrático. A garantia permanente da soberania da República, da integridade territorial e da liberdade do povo português. Quando a tempestade ameaça o horizonte e o medo percorre a terra, são elas que permanecem firmes, defendendo a paz em vez da guerra. Saúdo a vossa lealdade e a vossa dedicação e amor a Portugal.”
Não sendo António José Seguro um belicista (como líder juvenil foi um dos maiores defensores dos objetores de consciência quando existia Serviço Militar Obrigatório), o Presidente reconhece que é através das Forças Armadas que o País consegue garantir a sua soberania e integridade territorial. O facto de defender a importância dos militares, não o afasta do que tem defendido (até no Dia do Combatente): a ideia de que as Forças Armadas portuguesas defendem a “paz em vez da guerra”. O aviso é muito claro: Portugal não deve estar envolvido em ofensivas militares, mas em missões de manutenção de paz.
Um país capaz de gerir a sua própria diversidade interna tem mais capacidade para enfrentar os desafios que vêm de fora. Em 1976, quando a Constituição da República consagrou a autonomia político-administrativa das regiões autónomas, havia quem duvidasse. Questionavam a capacidade das ilhas de se governarem. Duvidava-se da viabilidade de territórios fragmentados, ultraperiféricos, distantes dos centros de decisão. Duvidava-se, no fundo, de que a descentralização fosse compatível com a coesão nacional. Cinquenta anos depois, a resposta dos Açores e da Madeira é inequívoca: a autonomia não enfraqueceu Portugal. Fortaleceu-o. Mas este aniversário não é um exercício de nostalgia. Deve igualmente ser um convite à lucidez. Porque cinquenta anos de autonomia revelam também o que ficou por fazer: as assimetrias persistentes entre o continente e as regiões autónomas, o custo real da insularidade que continua a pesar sobre famílias e empresas, a necessidade de um modelo de financiamento que reflita com mais precisão e mais justiça a especificidade destas regiões.
António José Seguro reafirmou-se como um defensor das autonomias regionais. Aliás, ainda antes de voltar ao continente fará uma visita à Madeira no âmbito dos 50 anos da criação das regiões autónomas. O Presidente da República coloca-se ao lado dos autonomistas ao alertar para a necessidade de criar um modelo de financiamento que se adeque mais à especificidade entre as regiões e que ajude a diminuir as assimetrias que existem entre o continente e quem sofre o que chama de “custo real da insularidade”. O chefe de Estado avisa ainda que a diversidade interna — que passa também por ter regiões autónomas — dá a Portugal uma maior capacidade de enfrentar desafios externos. Seguro sabe que a continuidade territorial entre continente e ilhas é fundamental para a afirmação da Zona Económica Exclusiva de Portugal, que é a quinta maior da Europa e a 20ª maior do mundo, sendo por isso muito cobiçada.
A diáspora não é um complemento de Portugal. É uma das nossas maiores riquezas. Ainda há dias o voltei a confirmar, no Luxemburgo, onde estive com portugueses e lusodescendentes que constroem as suas vidas no centro da Europa sem deixarem de ser profundamente portugueses. Comunidades unidas por uma língua, por referências comuns, por uma herança afetiva e cultural que o tempo transformou, mas nunca, mas nunca, destruiu. A todos eles, onde quer que estejam, digo hoje: Portugal pensa em vós. Portugal precisa de vós. E Portugal estará sempre de braços abertos a receber-vos, se e quando assim o decidirem.”
Como também se celebra o dia das Comunidades, Seguro aproveitou para voltar a apelar aos emigrantes e lusodescendentes que troquem as suas vidas no estrangeiro por Portugal. O apelo patriótico não foi agressivo (“se e quando decidirem”), mas o Presidente da República voltou a colocá-lo no plano de uma necessidade do País: “Portugal precisa de vós”. Nas visitas ao estrangeiro — como aconteceu desde a primeira que fez em Madrid — Seguro quis sempre saber porque os jovens estavam a trabalhar em Espanha e não em Portugal e apelou ao regresso dos mesmos (compreendendo que não o fizessem por razões salariais).
Vivemos um tempo de trincheiras. As ansiedades que sentimos na economia, na geopolítica, na segurança das cidades, na proteção dos mais desfavorecidos, nas questões muito concretas da vida das pessoas reais, criam esse impulso de fechar fileiras, de escolher um lado, de erguer muros. Neste tempo, faltam-nos cada vez mais as palavras do meio. Aquelas que não nascem entre muros, mas nos espaços abertos. As que não ficam sitiadas nem sitiam, mas que se abrem como convite ao diálogo e ao encontro. As palavras do meio são mais de tolerância do que de exclusão, mais de disponibilidade do que de afastamento. São elas que permitem a aproximação, a criação de pontes entre as pessoas, entre os portugueses, entre as instituições, entre as ideias. São o antídoto para o vírus da polarização que tende a substituir a argumentação, o debate e a negociação.”
António José Seguro cria um novo conceito, a que chama de “palavras do meio”, que é outra forma de expor o grande desígnio da sua Presidência: promover consensos entre partidos e entre vários agentes da sociedade. É, aliás, o que tenta fazer no Pacto para a Saúde, onde tenta unir em torno do interesse nacional todos os partidos com assento parlamentar, sem cercas sanitárias. Quando Marcelo iniciou o mandato também tinha como objetivo descrispar a clivagem entre os partidos da recém-criada geringonça e a direita que tinha sido apeada do poder. Agora, o contexto de Seguro é mais complexo, mas o chefe de Estado continua a acreditar que vai conseguir construir pontes entre os partidos.
A minha eleição para Presidente da República foi marcada pelo desejo de unir os portugueses e de unir Portugal. Mas unir o país não significa uma unanimidade artificial e indesejável. Significa reconhecer que a pátria é um chão comum e que nele há espaço para todos. Não haverá democracia firme e pujante se os partidos não reconhecerem que a política, sendo um espaço de confronto, é também um lugar de compromisso. Um compromisso com a tolerância para quem pensa de forma diferente, para quem tem origens distintas, religiões e credos distintos, por forma a que Portugal seja, para todos, um chão comum. Foi isso que nos permitiu ser o melhor do que fomos.”
Seguro garante não querer forjar unanimidades que não existem e que considera que nem sequer são saudáveis para a democracia, mas pede que se baixe o tom do confronto político para permitir diálogo entre os partidos. O Presidente da República insiste que é possível todos pisarem um “chão comum” que permita esses compromissos. Tem-no repetido muitas vezes nos discursos que tem feito.
Este é um tempo que nos pede coragem. A coragem prática de fazer escolhas difíceis sem ceder ao populismo. De dizer a verdade mesmo quando é desconfortável. De investir no futuro mesmo quando o presente aperta. De defender o interesse de longo prazo mesmo quando o ciclo eleitoral empurra para o curto prazo.”
O Presidente da República deixa um aviso ao Governo para que não ceda às sondagens nem a um eleitoralismo a pensar em potenciais atos eleitorais que possam surgir (antecipados ou não) e invista no longo prazo. Ainda que, de forma mais polida, o que António José Seguro diz é o mesmo que Pedro Passos Coelho tem repetido: que o Executivo de Luís Montenegro deve fazer reformas (as tais “escolhas difíceis”; o “interesse de longo prazo”) e não pensar em eleições.
Temos jovens extraordinariamente qualificados. Jovens que aprenderam a ser competitivos num mercado global, que dominam línguas, que circulam entre culturas com uma naturalidade que as gerações anteriores não tinham. No meu entender, e julgo que partilham a minha opinião, o problema não é o talento. Nunca foi o talento. O problema é que esse talento parte para outros destinos, demasiadas vezes, porque não encontra em Portugal as condições para crescer. O que se ganhou em qualificação não tem sido acompanhado em remuneração. A habitação é praticamente inacessível e esgota qualquer orçamento. Com honestidade, o Estado e as empresas têm de reconhecer que o mercado de trabalho ainda não aprendeu a recompensar adequadamente o conhecimento e a inovação. Isso é inaceitável e temos de o alterar.”
António José Seguro volta a exigir melhores salários, não só no privado como também no setor público. Acusa o mercado de trabalho de não pagar o correspondente às qualificações, o que, associado a uma habitação “praticamente inacessível”, atira os jovens talentos para fora de Portugal. Os mesmos a quem tem pedido para regressar e que lhe dão negas, alegando melhores condições salariais e melhores hipóteses de carreira lá fora.
Ao contrário da ladainha habitual, Portugal não pode cair no fatalismo nem ficar à espera de milagres. O que precisamos é de decisões que dependem inteiramente de nós. Portugal precisa de si próprio na sua melhor versão. E isso está ao alcance de cada um de nós. Precisamos de políticas que fixem talento em vez de o exportar. De salários que reflitam a produtividade e a qualificação dos trabalhadores portugueses. De um mercado de habitação que permita aos jovens construir uma vida no país onde nasceram ou estudaram. De um Estado que simplifique em vez de complicar, que antecipe em vez de reagir, que planeie além do mandato em vez de gerir apenas a urgência do presente.”
O Presidente da República não quer desculpas e pede que se contrarie a “ladainha habitual”. Em novos avisos ao Governo exige melhorias nas condições laborais, em particular nos salários. E volta a enviar ao Executivo de Luís Montenegro recados para que “simplifique em vez de complicar”, que “antecipe em vez de reagir” e que, uma vez mais, “planeie além do mandato” em vez da “urgência do presente”. Apesar dos recados ao Governo, a imagem geral do 10 de Junho foi de “boa articulação” entre primeiro-ministro e Presidente da República. Depois da cerimónia, e ainda antes do almoço, ambos passearam por Angra do Heroísmo durante vários minutos até se sentarem no restaurante Lume. A relação entre os dois titulares de órgãos de soberania ainda tem muito por onde arder.