Será no dia 11 de Junho que uma proposta para alterar o Código Penal irá a votos na Assembleia da República. Trata-se de uma proposta que visa criminalizar “factos, recusas, discursos, desconsiderações ou insultos” tidos por racistas, criminalização essa  que muito agrada à jurista Teresa Pizarro Beleza, mas que, no que diz respeito à questão dos discursos, me deixa de pé atrás. Por isso venho pedir aos legisladores que vão votar a dita proposta que tenham redobrado cuidado na sua apreciação. Não preciso de lhes recomendar que olhem para Inglaterra e para o dramático caso de Henry Nowak, o rapaz esfaqueado por um sikh, nem para o vergonhoso comportamento que a policia e muitos políticos trabalhistas tiveram relativamente a ele. E por que razão o tiveram? Desde logo porque havia no ar, blowing in the wind, uma acusação de racismo feita por um homem asiático a um branco. Essa acusação — que era, aliás, falsa —  condicionou logo à partida a actuação dos agentes policiais que tiveram de avaliar e decidir o caso logo ali, na rua. Mas passemos adiante pois, como disse, não vou pedir-vos que se foquem nesse caso. Peço-vos apenas que atentem no que se passa em Portugal, dando-vos como exemplos a considerar quatro ou cinco dos inúmeros episódios que se passam comigo.

Há tempos o historiador José Lingna Nafafé deu uma entrevista a um órgão de comunicação e eu critiquei, aqui no Observador, de forma fundamentada, várias das suas opiniões. Nada de invulgar pois a crítica é prática comum tanto no meio académico como em caso de debate de ideias no espaço público. Sucede, porém, que José Nafafé é guineense e de pele negra. Isso bastou para que outra pessoa de pele negra, um também guineense radicado em Portugal por motivos de estudos chamado Samuel Alfredo Gomes, aparecesse na caixa de comentários do Observador a verter o óleo dos seus impropérios. Para além de me chamar “pseudo-historiador” sem obra científica de referência, de me classificar como um ignorante que quer impor “a sua versão estúpida da história” e pessoa que não faria outra coisa a não ser “atacar intelectuais negros/as”, Samuel Gomes, que é jurista, acusou-me, claro está, de ser racista pois essa cereja em cima do bolo da vitimização ou da irritação é sempre indispensável. E racista porquê? Samuel Gomes não o diz, mas depreende-se: porque eu me atrevi a criticar um negro que, na avaliação do dito Gomes, seria “um dos historiadores mais respeitáveis da actualidade” e “uma referência intelectual que não se discute”.

O comentário deste guineense era tão disparatado que — coisa rara — o jornal o removeu temporariamente. Mas o senhor Gomes, tendo outros meios de expandir e difundir o seu nervoso, reproduziu o dito comentário no Facebook — onde pontifica não como Samuel Gomes, mas com o nome de Samuel Yoffa Namaba —, acentuando a acusação de racismo que me dirigiu, a que juntou a de “extrema-direita”. Mais de 100 pessoas acorreram aí a aplaudi-lo e a secundá-lo, sobressaindo, entre elas, a figura da também jurista de origem angolana Anizabela Amaral, sobre a qual já escrevi aqui e aqui. Anizabela Amaral é líder do SOS Racismo. É, também, a tal senhora que considera que eu sou “uma pessoa de ideias perigosas” que urge silenciar e que os meus artigos de opinião são “crónicas de agressão” através dos quais eu cometeria o crime de  “incitamento ao ódio contra pessoa ou grupos de pessoas por causa da sua cor e origem étnico-racial”. Considera, igualmente, que os alvos do meu “fel” são sempre os mesmos, que levo a cabo “ataques sórdidos a activistas anti-racistas” e que “o descaramento e a desonestidade são a (minha) marca de água”. Acusa-me, para além disso, e se bem que não me conheça de parte nenhuma, de ser misógino e perseguidor de mulheres, e apela a que eu seja “afastado dos media imediatamente”. É óbvio que esta senhora confunde a livre expressão das ideias com racismo e outras coisas más. E uma vez que esse seu erro de paralaxe parece ser crónico voltou agora, a propósito da minha crítica ao historiador Nafafé, a considerar que eu seria “uma máquina de ódio”, alguém cuja vida “tem pouco interesse” e que “chafurd(a) no ódio que destil(a)”.

As coisas podiam ficar por esses vis rancores de Facebook, mas como o mundo é pequeno e Anizabela Amaral parece ser uma pessoa politicamente muito activa, vamos encontrá-la também nesta proposta de alteração do Código Penal que vai a votos no dia 11 de Junho pois a referida jurista — líder, repito, do SOS Racismo — é uma das principais mentoras e difusoras da intenção legislativa, como pode ser visto aqui. Ou seja, esta senhora está na génese, na base e/ou na divulgação da proposta que os nossos deputados irão agora votar. É por isso muito importante que, no plenário da Assembleia da República e no que diz respeito à questão dos discursos, haja o máximo cuidado na apreciação da redação da alteração da lei que se propõe e nas penas que se prevêm, e que se pense muito bem nas possíveis consequências de tudo isso. Ainda que uma coisa seja a mensagem e outra os mensageiros, convirá não perder de vista qual o quadro de pensamento e de avaliação das realidades de que os ditos mensageiros têm dado sobejas provas. O combate ao racismo é uma coisa louvável e desejável, mas é um perigo pôr na mão de pessoas como Anizabela Amaral, Samuel Alfredo Gomes (também conhecido como Samuel Yoffa Namaba) e seus amigos do SOS Racismo, um articulado que lhes permita perseguir judicialmente gente branca apenas porque exprime ideias com as quais não concordam. Estamos a falar de pessoas, além do mais juristas, que têm mostrado repetidamente que não distinguem um debate de opiniões de um insulto, e que consideram que a contestação e refutação das teorias e interpretações de negros/as equivale a racismo.

Como julgo que ficou claro, muito daquilo a que estes senhores e senhoras de origem africana chamam racismo não é racismo nenhum. É apenas discordância, diferença de pontos de vista e crítica, por vezes incisiva, coisas que talvez não sejam usuais em Bissau ou em Luanda, mas que são comuns e estimáveis no território português — e Deus permita que assim continuem. Os negros são seres humanos iguais aos outros e estão expostos à censura ou ao elogio como qualquer pessoa, tenha ela a epiderme que tiver. O debate de ideias e o confronto de opiniões, num contexto não-insultuoso, não pode nem deve ser condicionado ou limitado pela cor da pele dos debatentes. Por isso, caros/as senhores/as deputados/as da nação portuguesa, muita atenção à discussão e votação de dia 11 de Junho.