O grupo municipal do PS em Lisboa considerou hoje que a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) “arrasa” o plano de saúde Lisboa 65+ e anunciou que vai apresentar uma recomendação na Assembleia Municipal para exigir esclarecimentos à Câmara.

“Na sequência desta auditoria, o Grupo Municipal do Partido Socialista vai apresentar uma recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa para exigir que a Câmara preste contas sobre o Plano Lisboa 65+, esclareça a situação atual dos contratos, apresente a execução física e financeira da medida, regularize os incumprimentos identificados e informe os lisboetas sobre as medidas que pretende adotar em resposta ao Tribunal de Contas”, avançaram os socialistas em comunicado.

Em causa está o relatório de auditoria ao plano de saúde Lisboa 65+, a que a Lusa teve hoje acesso, em que o Tribunal de Contas (TdC) conclui que a medida “não gerou um valor acrescentado relevante face às respostas já existentes, designadamente, no que respeita à articulação com a SCML [Santa Casa da Misericórdia de Lisboa] e à alegada complementaridade com o SNS [Serviço Nacional de Saúde”, evidenciando “ser uma atuação redundante e ineficiente”.

O PS na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) considerou que estas conclusões confirmam “o desfasamento entre a promoção pública feita pela Câmara Municipal de Lisboa e os resultados efetivamente alcançados por uma das medidas mais anunciadas pelo executivo municipal”.

O Lisboa 65+ foi apresentado publicamente pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, em 20 de outubro de 2022, nos Paços dos Concelho, como um marco do mandato autárquico 2021-2025 que permitiria aos lisboetas com 65 ou mais anos, em complementaridade com o SNS, usufruir gratuitamente de serviços médicos 24 horas por dia, além de outras valências.

Segundo a auditoria, dos cerca de 130 mil munícipes potencialmente abrangidos, inscreveram-se 15.293, o que corresponde a cerca de 12% do total, tendo a execução financeira ficado em 21% nas teleconsultas, assistência médica ao domicílio e transporte em ambulância, 11% nos cuidados dentários e 5% na oftalmologia. O transporte em ambulância para hospital não registou mesmo qualquer utilização, aponta o relatório.

O TdC concluiu ainda que a despesa com pareceres jurídicos, publicidade e conceção gráfica ascendeu a 289.542 euros, cerca de metade da despesa total realizada, num valor muito próximo à despesa dirigida à prestação de cuidados de saúde, que foi de 292.424 euros.

Para o grupo municipal do PS, este é mesmo “um dos dados mais graves da auditoria”, que resume o “problema central” do Lisboa 65+: “uma medida apresentada com grande aparato público, sem execução proporcional”. “Lisboa precisa de políticas públicas sérias, baseadas em diagnóstico, articuladas com o SNS, orientadas para resultados e sujeitas ao escrutínio democrático”, defenderam os socialistas.

BE: TdC confirma alertas sobre plano de saúde Lisboa 65+ ignorados por Moedas

A vereação do Bloco de Esquerda (BE) na Câmara de Lisboa considerou esta terça-feira que as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao plano de saúde Lisboa 65+ confirmam, “de forma inequívoca”, os alertas e propostas apresentadas aquando da sua criação.

“A auditoria do Tribunal de Contas vem agora afirmar precisamente aquilo que o Bloco defendeu: sem integração efetiva no SNS [Serviço Nacional de Saúde], o programa tornou-se uma política de comunicação dispendiosa, com fraca execução prática e impacto limitado na vida das pessoas idosas”, apontou o BE/Lisboa.

Em causa está o relatório de auditoria ao plano de saúde Lisboa 65+, a que a Lusa teve esta terça-feira acesso, em que o TdC conclui que a medida “não gerou um valor acrescentado relevante face às respostas já existentes, designadamente, no que respeita à articulação com a SCML [Santa Casa da Misericórdia de Lisboa] e à alegada complementaridade com o SNS”, evidenciando “ser uma atuação redundante e ineficiente”.

O TdC concluiu ainda que o programa ficou aquém dos objetivos anunciados, tanto em termos de adesão como de execução das valências, e que metade da despesa realizada foi dirigida a pareceres jurídicos, publicidade e conceção gráfica, num montante semelhante ao investido na prestação efetiva de cuidados de saúde, sublinhando também a inexistência de um modelo consistente de prestação pública de contas.

“Estes resultados dão razão às críticas feitas pelo Bloco de Esquerda desde o início”, refere o comunicado, lembrando que, aquando da apresentação do plano, em 2022, o BE propôs que a sua estruturação em articulação direta com o SNS, “garantindo continuidade de cuidados, acesso ao historial clínico dos utentes e uma utilização mais eficiente dos recursos públicos”, mas essa proposta foi rejeitada pelo executivo camarário liderado por Carlos Moedas (PSD).

Para o BE, estas conclusões do TdC exigem responsabilidades políticas e “uma mudança de rumo”, com políticas de saúde pública “sérias, baseadas em diagnóstico, articuladas com o SNS e orientadas para resultados concretos e não de programas paralelos que desperdiçam recursos e falham a quem mais precisa”.

Neste sentido, a vereadora bloquista Carolina Serrão entregou esta terça-feira um requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) a exigir esclarecimentos, a assunção de responsabilidades e clarificação sobre o Lisboa 65+, defendendo que “qualquer reformulação deve passar, necessariamente, pela integração com o SNS”.

O Lisboa 65+ foi apresentado publicamente pelo presidente da CML, Carlos Moedas, em 20 de outubro de 2022, nos Paços do Concelho, como um marco do mandato autárquico 2021-2025 que permitiria aos lisboetas com 65 ou mais anos, em complementaridade com o SNS, usufruir gratuitamente de serviços médicos 24 horas por dia, além de outras valências.

A auditoria do TdC concluiu que, dos cerca de 130 mil munícipes potencialmente abrangidos, inscreveram-se 15.293, o que corresponde a cerca de 12% do total, com a execução das diferentes valências do plano a revelar-se limitada, tendo ficado em 21% nas teleconsultas, assistência médica ao domicílio e transporte em ambulância, em 11% nos cuidados dentários e em 5% na oftalmologia.