Numa entrevista gravada na véspera das comemorações do Dia de Portugal, o deputado do PS e líder do PS Açores, Francisco César, diz que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro viu “o óbvio” ao acusar o Governo Regional de instabilidade. Para Francisco César, o pré-anúncio do fim da coligação que lidera o Governo por parte de José Manuel Bolieiro revela que “já não quer estar com eles agora”.

Em entrevista ao Sofá do Parlamento, na Rádio Observador, o presidente do PS Açores recusa uma negociação do acordo bilateral com os Estados Unidos sobre a Base das Lajes neste momento e diz que a questão das contrapartidas financeiras é um assunto “terminado”. Por outro lado, defende que devem ser discutidas contrapartidas para os trabalhadores portugueses na base mas vinca que “este não é o momento” para essa discussão.

Com três meses de mandato do Presidente da República, Francisco César faz um balanço positivo do arranque de António José Seguro e, depois da sede do PS ter sido envolvida em buscas judiciais, “recusa teses de cabala” do Ministério Público, embora reflita sobre a “desproporção” dos meios envolvidos.

Ouça aqui o Sofá do Parlamento

https://observador.pt/programas/o-sof-do-parlamento/portugal-nao-cobra-pelas-lajes-essa-discussao-terminou/

Que mensagem é que é importante que o Presidente da República passe nestas comemorações para valorizar o papel dos Açores? 
A escolha dos Açores e da Ilha Terceira já tem um peso bastante importante na relevância que os Açores têm e podem ter no futuro para o nosso país. A mensagem é passar a noção de que os Açores têm um papel muito importante, que acrescentam ao país, dão uma dimensão atlântica e que Portugal tem o dever e a necessidade de cuidar dos Açores e permitir que estes tenham, tal como todo o território nacional, a estabilidade e os meios necessários para garantir o seu pleno desenvolvimento no continente português. Os Açores permitem que Portugal tenha uma zona económica exclusiva de cerca de 1,7 milhões de quilómetros quadrados.

Uma das maiores da Europa
É a segunda maior da Europa. Com a extensão da plataforma continental, esta área será provavelmente três vezes maior. Com o degelo que se prevê no Ártico, as rotas passarão a ser feitas pelo norte, de acesso da Europa à América, de acesso da Europa à Ásia, o que permitirá diminuições de custo, por exemplo, aos Estados Unidos, no transporte em 25%, para Ásia em 40% a 60%, e todo esse tráfego marítimo passará pelos Açores. Também a Base das Lajes, que tem sido muito importante do ponto de vista da projeção de forças para o Médio Oriente e até para a Europa e ainda acrescento mais outra, relacionada com a maior parte das comunicações mundiais entre a América e Europa, que tem um ponto nevrálgico de passagem de cabos submarinos que é o território açoriano.

Há uns meses estava desconfiado com as garantias dadas pelo Governo português sobre a utilização da Base das Lajes por parte dos EUA. Essas desconfianças dissiparam-se ou aumentaram ao longo dos últimos três meses?
As notícias não têm sido muito animadoras nesse âmbito. A nossa preocupação é de que as garantias dadas pelo Governo português sejam efetivamente fiscalizadas. As declarações de Marco Rúbio não foram propriamente muito favoráveis no sentido da confiança que deveríamos ter na palavra do Governo. Ainda aguardamos esclarecimentos neste âmbito e que Portugal faça valer os seus direitos e a soberania que tem sobre essa parte do território. Temos sempre dito que somos um velho aliado dos Estados Unidos mas, ao mesmo tempo que somos um velho aliado, os velhos amigos devem dizer quando o outro comete um erro.

E neste caso cometeram?
Os Estados Unidos cometeram um erro neste conflito que desencadearam. Apesar de tudo, acho que é possível manter o diálogo e é possível que haja uma utilização condicionada desta infraestrutura. Poder-me-á perguntar: fará sentido a revisão do acordo bilateral entre os Estados Unidos e Portugal? Neste momento de conflitos, para já, não, mas no futuro, sobretudo nas garantias que os trabalhadores portugueses necessitam ter quando trabalham nesta base, que é portuguesa e partilhada com os americanos, acho que há um conjunto de contrapartidas que devem, no tempo certo, ser negociadas.

Paulo Rangel abriu a porta a essa revisão do acordo depois do fim do conflito mas António José Seguro pareceu desviar um bocadinho o assunto, diz que há muito tempo para falar disso. Este é o momento certo para começar o debate? Mesmo que o conflito acabe mas com Donald Trump no poder.
Sempre disse que não. Neste momento o acordo bilateral dá todas as garantias ao Estado português. A Base das Lajes é uma base portuguesa. Portugal cedeu uma parte da sua utilização aos americanos, mediante um conjunto de condições estabelecidas em acordo bilateral. Em nenhum momento, mesmo quando há operações da NATO ou das Nações Unidas, esta base pode ser utilizada contra a vontade portuguesa. Portugal pode sempre opor-se. Em matérias de conflitos unilaterais, como este em que os Estados Unidos decidem desencadear um conflito, têm que pedir autorização ao Governo, que pode ou não facilitar essa autorização. O Governo, embora tardiamente, impôs um conjunto de condições que o acordo permite. O acordo em si dá essas garantias. Portugal está protegido. Outra coisa tem a ver com as contrapartidas e com a forma como esta base é utilizada.

José Manuel Bolieiro chegou a falar de contrapartidas financeiras numa revisão do acordo. Isso parece-lhe bem ou não?
Este assunto foi terminado há alguns anos do ponto de vista das contrapartidas financeiras. Portugal não cobra aos americanos pelo uso da base há muitos anos. Isso é uma discussão que terminou. A discussão que deve ser feita é quais são as condições em que os americanos utilizam a base, que contrapartidas dão, não do ponto de vista financeiro mas aos trabalhadores que lá trabalham. Há trabalhadores da Base das Lajes que ganham menos do que o salário mínimo. Se não fosse um conjunto de complementos que têm direito ganhariam efetivamente abaixo do salário mínimo regional dos Açores. Estes trabalhadores não estão abrangidos nem pela lei laboral portuguesa, nem pela lei laboral americana. Estão abrangidos pelo acordo bilateral e por uma comissão de conflitos que existe. Há um conjunto de matérias que deviam ser limadas, mas os acordos, para serem bem feitos não se fazem à pressa nem sob pressão, fazem-se com tempo, com consulta de todas as partes.

Quem é que deve intervir?
Todos os stakeholders. O Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Defesa, do Trabalho, o Governo Regional dos Açores, todos devem ter uma palavra na construção de um futuro acordo. Agora, parece-me um pouco prematuro, no meio de um conflito, estar a levantar essa possibilidade. O que queremos efetivamente é que o acordo sirva os interesses nacionais e os interesses da região.

José Manuel Bolieiro “anunciou um divórcio a dois anos do fim”

José Luís Carneiro tem estado também nos Açores nos últimos dias e falou numa grande instabilidade no Governo Regional. Precisa de ajuda do secretário-geral para fazer oposição?
Estou com ele agora mesmo. O secretário-geral do PS iniciou esta semana um roteiro do mar. Faz todo o sentido que o faça nos Açores. Acho bem-vinda a sua presença, que aliás foi feita também a meu convite. Em relação à instabilidade política, não se pode culpabilizar ninguém por ver o óbvio. Basta ler os jornais ou até ler o Observador. Percebe-se claramente que há um problema de instabilidade na região quando o presidente do Governo Regional diz a dois anos do fim do mandato que a coligação que neste momento preside não terá continuidade. Isso por si só, um divórcio anunciado a dois anos do fim, é uma noção de instabilidade.

Acha que José Manuel Bolieiro está a tentar antecipar o calendário político?
Com certeza não estará a adiar. Quem diz que se vai separar daqui a dois anos, calculo eu, é porque não quer estar com eles agora. Caso contrário, a afirmação não faria sentido. Mas a minha preocupação não é essa. A minha preocupação, e o que o secretário-geral referiu quando confrontado com uma pergunta feita pela Agência Lusa, respondeu confirmando a estratégia nacional e que coincide com a minha: o PS não é um fator de instabilidade. O PS é um fator de desenvolvimento e em momento algum o Governo Regional dos Açores deve utilizar o PS como desculpa para os insucessos que neste momento tem e que são claros: uma rutura financeira quase total, a única região do país em que o turismo está a cair, a má execução do PRR, a incapacidade de assumir e de cumprir um conjunto de compromissos que estão no Orçamento. O governo não pode é dizer que os problemas que temos nos Açores estão relacionados com o PS. O PS nos Açores viabilizou, através da abstenção, o último orçamento da região. O secretário-geral, na prática, complementou ou foi concomitante ao que tenho sempre dito nos últimos tempos.

E do seu lado está a ter dificuldades para unir o PS dos Açores, como diz o PSD?
O PSD quis dizer isso para evitar falar dos problemas que tem, das entrevistas sucessivas dos seus líderes partidários da coligação a criticarem-se uns aos outros. Se dizem que há instabilidade na direção do PS, gostava de saber onde é que ela está. Contudo, se existir, será muito bem-vinda e teremos muito em breve um congresso para resolver estes assuntos. Mas, até agora, não vislumbrei qualquer tipo de instabilidade no PS, antes pelo contrário. Se os problemas do Governo fossem semelhantes aos problemas que eu tenho no PS, este Governo estaria a governar muito bem, porque não teria problemas.

E o PS está obrigado a vencer as Regionais de 2028 e consigo ao leme?
Não trabalho para que seja de outra forma. O PS vai ganhar as próximas eleições regionais e eu farei tudo o que seja necessário, dentro das minhas competências, para ser o próximo presidente do Governo Regional dos Açores.

Presidente da República “está a ser muito coerente em relação aos compromissos” que assumiu

António José Seguro chega aos Açores com três meses de mandato. O Presidente da República está abaixo das expectativas, a cumpri-las ou a superá-las?
O Presidente da República está a ser muito coerente em relação aos seus compromissos, quer da relação com o Governo da República quer com o Governo Regional, no sentido de exigir, por exemplo, que haja um pacto da saúde, que é importantíssimo para os portugueses. Também na questão do comboio de tempestades, o trabalho para que a tragédia não fique esquecida. São tudo compromissos eleitorais. Também a questão da revisão do código do trabalho, de que a concertação social deve ter um enorme papel exatamente na construção deste documento. Isto não são novidades, é coerência e o compromisso com a palavra dada e até digo com satisfação: está a sair além das expectativas quando escolhe, e bem, a Região Autónoma dos Açores para comemorar o Dia de Portugal.

António José Seguro está a ser um bom contrapeso face a Luís Montenegro ou devia estar a ser mais interventivo?
O Presidente da República, na minha opinião, não serve para ser um contrapeso. O Presidente da República tem um mandato claro: zelar pelo funcionamento das instituições. Ainda assim, também tem um mandato político. Esse mandato advém do seu compromisso eleitoral com os portugueses. Em algumas matérias o Presidente deve ser suporte do Governo e inclusive ajudar o Governo quando este está no caminho certo. Em outras matérias, onde há divergência com as oposições, se o Presidente da República achar que o Governo está bem, deve inclusive recomendar às oposições a devida prudência e diálogo. Quando o contrário é verdade, o Presidente da República deve agir no sentido de fazer valer o poder que tem, o poder da palavra, da magistratura de influência, como diria Mário Soares, para colocar o Governo no caminho certo. São essas as competências que esperamos e que a Constituição atribui.

O PS teve recentemente buscas na sede nacional por causa de um assessor de comunicação. Alinha na tese de alguns socialistas de que existe uma perseguição do Ministério Público ao PS, tendo até em conta o timing das sondagens positivas e destas buscas.
Não acredito que o Ministério Público tenha antecipadamente sabido o timing de sondagens, nem lhes reconheço essa capacidade de antecipação. O que reconheço no Ministério Público é a necessidade, no âmbito de dúvidas e de um inquérito, de efetuar um conjunto determinado de buscas que envolveram, por acaso, a sede do PS. Em nenhum momento essas buscas estão relacionadas com a direção nacional do PS. O Ministério Público tem que fazer o seu trabalho. Podemos discutir, e isso é admissível que aconteça, se há uma desproporção de meios em relação ao objeto do inquérito. Se 400 agentes seriam necessários para um inquérito desta dimensão.

E parece-lhe de mais?
Não farei uma avaliação muito positiva neste âmbito, mas ainda fica a dúvida de que tenha sido um zelo que o Ministério Público achou que deveria ter e para já não farei o devido julgamento. Não alinho em teses de cabala, alinho que o Estado de Direito tem que funcionar, o Ministério Público deve fazer o seu papel dentro das suas competências e limites das competências, e o PS tem que fazer aquilo que é correto, que é respeitar a lei, fazer cumprir a lei e não deixar que em momento algum, alguém que colabora com o PS possa ir para além das suas obrigações com a lei. É essa a nossa obrigação e tem que ser sempre essa a nossa ética do ponto de vista do nosso trabalho.