A Câmara Municipal do Porto aprovou esta terça-feira por unanimidade o sétimo adiamento do contrato, datado de 2010, entre a autarquia e o fundo Invesurb para a construção de edifícios nos terrenos do antigo Bairro do Aleixo. Quase 15 anos depois do início das demolições, o projeto continua sem avançar.

Depois de uma reunião pública dos vereadores que decorreu sem grandes debates (com quase todas as propostas a merecerem aprovação por unanimidade), o momento de maior discussão ficou reservado para o 17.º e último ponto da ordem do dia: a “sétima modificação ao Contrato do Bairro do Aleixo”.

O presidente da Câmara do Porto lançou o tema com a expectativa de discutir e votar esta modificação pela última vez em reunião de autarquia. “Acho que estamos agora finalmente em condições de ver que este projeto vai avançar. Temos finalmente a perspetiva que esta é a última modificação, este é o último adiamento que aqui teremos que votar, porque agora estamos em condições de avançar”, disse Pedro Duarte.

A demolição das torres começou em 2011, um ano depois da assinatura do contrato entre a autarquia (então liderada por Rui Rio) e o fundo Invesub. O contrato prevê a construção de dez edifícios para habitação e comércio, mas tem sido adiado sucessivamente.

Na manhã desta terça-feira, o vereador socialista Manuel Pizarro travou o otimismo do autarca e questionou se não seria mais prudente adiar o contrato por mais um ano, em vez dos seis meses propostos pelo Executivo.

“Nós temos dúvidas desta coisa dos adiamentos de seis meses, porque se a anterior [votação] já tivesse sido por um ano, poupávamos este [trabalho]. Eu não sei se não era melhor ponderar bem, se não há otimismo a mais na ideia que isto se vai resolver em seis ‘mesinhos'”, apontou o antigo ministro da Saúde, que disse querer dar razão a Pedro Duarte, quando este manifestou a vontade de votar o adiamento pela última vez.

Apesar de ter reforçado a preferência pelo adiamento por um ano, o vereador assumiu que os socialistas se viam obrigados a votar a favor da proposta do Executivo.

Antes da votação, Miguel Corte Real apontou outras críticas. O vereador eleito pelo Chega questionou se a autarquia, ao adiar o prazo, não estaria a sair prejudicada, uma vez que ainda tem de receber dinheiro do contrato. “Estamos sempre a adiar que nos paguem o que têm de pagar. Este adiamento tem um custo financeiro para o município”, disse.

“No fundo, o município também está aqui a aprovar uma doação a este fundo, porque todos os semestres, ao adiar, está a dar-lhes dinheiro”, acrescentou. Ao contrário do que deu a entender o vereador do Chega, Pedro Duarte esclareceu que o adiamento foi pedido pela autarquia, que tem de cumprir com a sua parte do acordo antes de receber o devido valor.

“O lado da Câmara Municipal não tem conseguido concluir o que estava previsto no contrato. O pagamento ocorrerá quando houver loteamento. Nós não cumprimos isso. Não temos razão para achar que não será pago [pelo fundo]. Não nos foi solicitado o adiamento [por falta de dinheiro do fundo]”, resumiu Pedro Duarte, que lembrou o “sentido de prioridade” com que o seu executivo olhou para este assunto desde que assumiu funções.

A proposta do Executivo (que inclui, além dos seis meses de adiamento, uma possibilidade de adiar novamente pelo mesmo período) acabou por ser aprovada por unanimidade. O assunto será agora levado à Assembleia Municipal, que votará a mesma matéria.

No quarto aditamento ao contrato, como avançou o Jornal de Notícias, ficou estabelecido que o município abdica de algumas obras de construção mediante uma retribuição financeira de 6,9 milhões de euros, liquidados em três prestações. As duas primeiras são de 2,1 milhões de euros e a última, lembrada por Miguel Corte Real nesta discussão, será de 2,7 milhões de euros.

“A execução da obrigação de loteamento nos terrenos do Bairro do Aleixo tem-se revelado uma tarefa mais trabalhosa e complexa do que o antecipado aquando da celebração da quarta alteração ao contrato, o que levou à celebração do quinto e sexto aditamentos. (…) Face ao trabalho técnico ainda em falta e às formalidades necessárias, considera-se que o prazo de seis meses se afigura proporcional e adequado aos trabalhos e procedimentos a percorrer”, lia-se na proposta debatida esta terça-feira na reunião com os vereadores, citada pelo JN.

Ao contrário do previsto no projeto de loteamento do Bairro do Aleixo, acordado pelo executivo de Rui Moreira, o prédio mais alto já não terá 21 pisos, mas 15. “Após a prorrogação da sexta modificação ao contrato, foi decidido introduzir uma alteração, que consistiu na transferência para o lote 8 de parte da capacidade construtiva prevista para o lote 5, que se traduziu na diminuição do número máximo de pisos previstos para o lote 5 de 21 para 15, e na previsão de um novo edifício no lote 8”, referia a proposta.