A greve dos trabalhadores das conservatórias e Lojas de Cidadão entrou esta terça-feira no segundo dia com um endurecimento do braço de ferro entre o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) e o Governo. A estrutura sindical anunciou que a adesão nacional subiu para os 83,48% e ameaça avançar com uma participação junto do Ministério Público (MP) contra o Ministério da Justiça e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Em comunicado, o sindicato deixa um aviso: caso o IRN insista em recolher os dados de adesão à greve e o Ministério liderado por Rita Alarcão Júdice continue a divulgá-los, a estrutura avançará para os tribunais por entender que está a ser cometida uma ilegalidade.

Em causa está a recolha e divulgação de dados de adesão à greve em tempo real por parte da tutela, uma prática que o STRN qualifica como “ilegal e intimidatória”. O sindicato recorre ao Despacho n.º 3876/2012-SEAP para sublinhar que é expressamente proibido divulgar dados de adesão nos dias em que as greves ocorrem. Segundo a organização, que cita a lei, o apuramento só pode ser feito após o termo da paralisação e a publicação oficial compete exclusivamente à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, cinco dias úteis depois.

Ao Observador, o presidente do STRN garantiu que o sindicato continua recetivo ao diálogo. “Nós estamos disponíveis para encontrar as soluções de que o país precisa (…). E é muito mau quando o Governo prefere entrar numa narrativa de guerra de números, ainda por cima de forma ilegal, em vez de nos preocuparmos em encontrar as pontes que são necessárias”, lamentou Arménio Maximino.

A este respeito, o sindicalista confirmou que ainda não existem reuniões agendadas com a tutela nem se registou qualquer aproximação por parte do Executivo até ao momento. Contudo, adiantou ao Observador que, caso houvesse um sinal por parte do Governo, os trabalhadores admitiriam cancelar os últimos dois dias de greve. “Se o Governo quiser interromper esta greve, está nas suas mãos”, concluiu.

A tutela já havia refutado as acusações de ilegalidade na recolha de dados, justificando que “o contacto telefónico com os serviços teve o único propósito de apurar o seu estado de funcionamento e o número de trabalhadores presentes” de forma a gerir o atendimento ao público.

https://observador.pt/2026/06/08/greve-no-setor-dos-registos-com-adesao-de-80-e-acusacoes-de-ilegalidades/

A “guerra de números” entre sindicato e ministério

De acordo com o STRN, o segundo dia de paralisação ficou marcado pelo encerramento “total” de serviços nos distritos da Guarda, Porto, Portalegre, Lisboa, Leiria, Coimbra, Vila Real, Santarém e Setúbal. Nos restantes distritos do continente, a maioria das conservatórias fechou portas ou funcionou com “fortes constrangimentos”, registando-se ainda perturbações em várias Lojas de Cidadão.

Nas regiões autónomas, a força do protesto terá sido ainda maior: os Açores atingiram uma adesão de 95% — mantendo encerradas todas as conservatórias, exceto as de Vila Franca do Campo e Vila do Porto — e a Madeira registou 92%, com serviços mínimos assegurados apenas no Funchal e em Porto Santo.

As estruturas mantêm também uma forte divergência em relação aos dados do primeiro dia (segunda-feira). O Ministério da Justiça tinha avançado uma taxa de adesão de 52,2% a nível nacional, alegando que o impacto ficou “muito aquém” do anunciado. O STRN contesta frontalmente estes números, acusando a tutela de faltar à verdade. O sindicato garante, com base nos dados reportados pelos próprios trabalhadores nos balcões, que a adesão real no arranque foi de 82% no continente e atingiu uma média nacional de 89%.

“Inspetores no terreno” e a “tentativa de condicionar os trabalhadores” com um “flash informativo”

Este conflito surge na sequência de um clima de forte tensão que se arrasta desde a semana passada. O STRN acusou o Governo de instrumentalizar o IRN para fins políticos ao emitir um “flash informativo” na véspera da reunião geral de trabalhadores. O documento divulgava um acordo que esteve guardado durante quatro meses “sem qualquer comunicação pública”. Para o sindicato, tratava-se de uma comunicação “estrategicamente escolhida”, numa “tentativa de condicionar os trabalhadores antes da greve de 8 a 13 de junho”.

O acordo, assinado a 2 de março com seis sindicatos, prevê aumentos salariais com efeitos a partir de 1 de julho de 2025.

Após o Ministério da Justiça ter emitido um desmentido, o STRN considerou a reação do Governo um exercício inútil de “atirar areia para os olhos” da opinião pública. O sindicato rejeita o acordo em absoluto, esclarecendo que o mesmo foi assinado com estruturas que não representam os conservadores e oficiais de registos, e lembra que o IRN não tem qualquer competência para negociar carreiras ou tabelas remuneratórias.

“Importa esclarecer que o referido acordo não foi, não é e não será subscrito pelo STRN”, afirma a estrutura, recordando ainda que o IRN não tem competência negocial, não representa os trabalhadores nem a tutela, e não participa na definição de carreiras ou tabelas remuneratórias.

https://observador.pt/2026/06/06/governo-rejeita-acusacao-de-tentar-condicionar-greve-dos-trabalhadores-dos-registos/

Noutra polémica, o sindicato denunciou igualmente comportamentos ilegais por parte do IRN, acusando o instituto de colocar “inspetores no terreno a recolher dados sobre a adesão à greve em tempo real — uma prática que considera ilegal, intimidatória e contrária às regras que regem o exercício do direito à greve”.

“Quanto à alegada acusação de ilegalidade que refutamos, o contacto telefónico com os serviços teve o único propósito de apurar o seu estado de funcionamento e o número de trabalhadores presentes, um procedimento responsável e necessário”, salientou o Ministério da Justiça.

Na base da contestação estão as 11 propostas de urgência apresentadas pelo sindicato no início deste mês. Entre outras:

• “Recrutamento choque”: admissão imediata dos profissionais que o STRN estima estarem em falta — cerca de 270 conservadores de registos (38% do necessário) e 2.731 oficiais de registos (55% do efetivo em falta);
• Medidas contra a degradação acentuada “que se tem vindo a verificar e que se está a agravar a um ritmo galopante, pois aposentam-se, em média, 30 profissionais por mês que não são substituídos”;
• Reinvestimento nos registos das taxas pagas pelos cidadãos e empresas, contestando o seu desvio para financiar outros organismos do Estado;
• Exigência do cumprimento de “tudo quanto o PSD defendeu quando era oposição” neste âmbito.

Que serviços mantêm o atendimento presencial?

Para garantir a continuidade dos atos públicos urgentes e impreteríveis durante os dias de greve, foram definidos serviços mínimos nas conservatórias e Lojas de Cidadão. Numa nota de imprensa conjunta, o Ministério da Justiça e o IRN esclarecem que o atendimento presencial urgente ficará limitado a:

• Celebração de casamentos civis urgentes (em situações de iminência de morte ou parto) e casamentos que já estivessem agendados antes da convocatória da greve;
• Realização de testamentos urgentes na iminência de morte;
• Emissão e entrega de Cartão de Cidadão (CC) extremamente urgente e provisório;
• Emissão de Passaporte urgente e expresso.

Para responder a estas situações, o IRN identificou balcões com atendimento de emergência em Lisboa, Porto, Aveiro, Braga, Évora, Faro, Regiões Autónomas e nas Lojas de Cidadão de Coimbra e Castelo Branco, recomendando ainda aos utentes o uso da aplicação SIGA para consultar as filas de espera antes de qualquer deslocação.