Pedro Passos Coelho intensificou a sua presença mediática, com intervenções mais constantes no espaço pública. Tem toda a legitimidade para aumentar essa intervenção e expor o seu sobressalto cívico pessoal, até porque o faz com o conhecimento de causa e a experiência de quem já foi líder partidário, líder da oposição e primeiro-ministro.
O problema é que, sendo Passos Coelho um pensador da política, sabemos neste momento muito mais o que não gosta, o que não quer ou aquilo de que é critico, do que propriamente o que defende para o País. Se quiser voltar para acabar o trabalho que considera ter deixado incompleto, era importante saber exatamente o que propõe.
Passos defende, por exemplo, que não devia ser desperdiçada a oportunidade de ter uma maioria de direita para fazer reformas. Mas, na primeira vez que o Chega tem verdadeiramente a oportunidade para apoiar a AD numa reforma (a laboral), o próprio veio admitir que é “absurda” a moeda de troca pedida por Ventura — de baixar a idade da reforma. E foi mesmo duro na forma como criticou o líder do Chega: “Quando as coisas assumem este carácter, eu pergunto: são não-socialistas? Nem os socialistas têm coragem de baixar a idade da reforma”.
Passos revela, é verdade, que concorda com a necessidade de reformar a legislação laboral, mas não diz em quê. O que pensa do banco de horas? Da não reintegração dos trabalhadores despedidos sem justa causa? Sobre questões laborais era importante perceber, por exemplo, se Pedro Passos Coelho ainda defende a redução da Taxa Social Única paga pelas empresas, como estava no programa eleitoral de 2011. E se essa seria paga por um aumento do IVA, como era ideia inicial, ou do aumento da TSU dos trabalhadores numa solução que levou à chamada crise do irrevogável.
O antigo primeiro-ministro pede igualmente celeridade nas reformas, mas a outra grande reforma em curso é da Modernização Administrativa. Seria importante Passos também dizer, por exemplo, se defende o despedimento de funcionários públicos, a criação de um quadro de excedentes que teve o seu auge no tempo de Cavaco Silva (os chamados quadros de efectivos interdepartamentais) ou mesmo, por exemplo, a política do “saem dois entra um” levada a cabo pelos governos de José Sócrates. É que, olhando para os seus anos de governação, já é possível dizer que um ano de Gonçalo Matias, por mais lento que esteja a ser, é melhor que o guião da reforma apresentado no seu Governo, que tinha 112 páginas, a letra de tamanho 16 e com largo espaçamento entre linhas. Quantidade não é qualidade, mas a exequibilidade é importante e o documento “um Estado melhor” nunca saiu do papel. E Passos tinha uma maioria, ainda que com o CDS, e com uma troika às costas (que era um empecilho, mas também um álibi para impor reformas).
Em matéria de privatizações, por exemplo — além da TAP, que é público que Passos Coelho defende a privatização — o que pensa o antigo primeiro-ministro por exemplo sobre a REN? Concorda com a posição, até pré-apagão, do atual primeiro-ministro de que o Estado deve ponderar recuperar o controlo da Rede Energética Nacional? Está, por exemplo, alinhado com a ideia da IL, que antes era a si atribuída no espaço político, de privatizar a Caixa Geral de Depósitos?
Passos sempre concordou com uma maior fiscalização das prestações sociais e promoveu incentivos a uma procura ativa de trabalho. O que acha então da Prestação Social Única? Vai no caminho certo? Presume-se que concorde. Mas quando Passos está de acordo, não o diz. E isso já parece ser mais amuo do criador com a criatura.
Ainda mais relevante é saber, por exemplo, o que pensa Passos Coelho sobre uma revisão constitucional. André Ventura, aliás, já o desafiou a fazê-lo. O antigo primeiro-ministro teve a coragem política de iniciar, ainda na oposição, um projeto de revisão constitucional encabeçado por Paulo Teixeira Pinto. Na altura, o projeto previa a eliminação, por exemplo, da expressão da Constituição que diz que a saúde deve ser “tendencialmente gratuita”, trocando-a por “não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos”. Era também proposto o fim da proibição de despedimentos “sem justa causa”, trocando-o para “proibidos os despedimentos sem razão legalmente atendível”. A forma como foi comunicada e as fugas informação mataram o projeto, que incluía ainda votar aos 16 anos ou a possibilidade de apresentar uma moção de censura construtiva.
Na verdade, Passos teve de desistir dessa revisão constitucional por uma razão muito simples: era impopular e começou a cair nas sondagens. Como tinha de ser pragmático na altura — era alternativa a primeiro-ministro e não senador na reserva — o então líder da oposição deixou cair a proposta. Sabia que para chegar a primeiro-ministro precisava de votos e não podia desperdiçar a oportunidade de bater José Sócrates, um animal feroz cada vez mais transformado em português suave. Mais tarde, Paulo Teixeira Pinto queixou-se de falta de solidariedade de membros da comissão e não escondeu a desilusão por não levar avante uma reforma que ele (e Passos) consideravam fundamental. Disse mesmo que o projeto de revisão constitucional era “um pato sentado ao qual todos se atiravam”.
O problema de Luís Montenegro e da sua proclamada vontade de reformar é, precisamente, saber que, para ter votos, precisa de deixar uns quantos patos sentados a levar pancada. Em meses em que o primeiro-ministro até está a dar o corpo às balas para defender o grande pato que é a legislação laboral, é precisamente o momento que Passos Coelho escolhe para bater no líder do seu partido, com uma intensidade e regularidade que nunca fez nos tempos de Rui Rio.
Para sermos inteiramente justos, é preciso reconhecer que há críticas de Passos Coelho nos últimos meses que permitem extrair o seu pensamento político. Quando critica a extinção do SEF ou a criação da figura de “manifestação de interesse”, percebe-se o que pensa em questões de imigração. Houve ocasiões recentes em que, por exemplo, revelou que ainda concorda com propostas antigas que defendeu como a fusão do SIS (Serviço de Informações e Segurança) e do SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa). Sabe-se também que é contra o aumento extraordinário de pensões que este Governo (e o de Costa) tem feito — o que só por si é uma importante tomada de posição. Mas não chega. Se quiser voltar a governar, é curto.
Passos Coelho sempre criticou os comentadores televisivos domingueiros — fosse Marques Mendes ou, pior ainda, o “doutor Rebelo de Sousa” –, precisamente por considerar que não davam contributos positivos. Que se limitavam a criticar, pela rama, as propostas dos sucessivos Governos. É verdade que, nas várias intervenções que faz, Passos Coelho tenta, de uma forma até pedagógica, ser explicativo e produzir pensamento político, mas não concretiza como chegar aos grandes desígnios nacionais que defende. Podemos ouvi-lo dizer que é preciso aumentar a produtividade através de reformas (mas que medidas devem ter essas reformas?). Também o ouvimos a criticar a excessiva carga fiscal (mas desceria o IRS ou apenas o IRC, tal como negociou com o PS de António José Seguro?).
O programa eleitoral de 2011, tal como o Programa de Governo do mesmo ano, estavam altamente influenciados pelo memorando de entendimento. O programa eleitoral de 2015 e o de Governo foi chumbado pelos “BFF” da geringonça também ainda eram uma espécie de pós-coma da crise. O livro Mudar, que Passos lançou antes de ser líder do PSD, também dá pistas, mas 16 anos depois é natural que esteja desatualizado. Já não permite desvendar o que pensa Passos.
Os passistas — eles existem, mas não terão a loucura de criar um partido que teria o mesmo destino triste do Aliança de Santana — dirão que Passos Coelho não é primeiro-ministro, logo não tem de ser ele a apresentar propostas ou soluções. É uma incontestável constatação. Mas um senador, que quer ter voz como Passos, que defenda o interesse nacional e que mantém, segundo o alegado círculo próximo, intenções de um dia acabar o trabalho que começou, tem esse encargo moral. Passos podia ter escolhido o exílio político, como fez Seguro, mas não quis. Quis andar por aí. A sua intervenção mais permanente e o seu reconhecido sentido de Estado trazem-lhe a responsabilidade de propor alternativas ao que critica.
Tony Blair, que derreteu Keir Starmer, não o fez chamando “prostituto postiço” ao primeiro-ministro em funções, mas com a publicação de um ensaio de 5700 palavras. Que tem ideias concretas para o Labour e para o rumo do Reino Unido. Se Passos quiser voltar a ser primeiro-ministro era importante que começasse a mostrar o seu jogo. Podia ser num ensaio longo, numa faculdade à porta fechada, num encontro da JSD ou num segundo volume do livro Mudar. O importante seria saber exatamente o que vai na cabeça de Passos. Só aí será, verdadeiramente, uma alternativa a sério a Luís Montenegro.