José Sócrates pagou cerca de meio milhão de euros pelo parecer que o Prof. Paulo Pinto de Albuquerque emitiu para apresentar no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, na sequência da acção que intentou contra o Estado português. “Pronto, lá está este tipo a exagerar, só porque não gosta do Sócrates! Fala em “cerca de meio milhão” para soar a gastos milionários, em vez de dizer o número concreto, de certeza muito mais razoável”. Têm razão, vamos lá ser rigorosos: José Sócrates pagou 516 mil euros pelo parecer. Assim é que é.

Aliás, para ser ainda mais rigoroso: quem se chegou à frente com o dinheiro foi o primo Pedro Pinto de Sousa, que por sua vez o tinha recebido de Carlos Santos Silva, o amigo de Sócrates, através da compra de uma moradia na Malveira por 775 mil euros. O imóvel tinha chegado à posse de Pedro Pinto de Sousa de uma forma peculiar, aqui resumida numa notícia do Observador : “No centro da operação imobiliária estará uma simulação de uma dívida em Angola. O empresário angolano Anjos Ferreira adquiriu uma sociedade angolana chamada Salinas do Tchiome Lda. a José Paulo Pinto de Sousa e a Miguel Bataglia, sobrinho de Hélder Bataglia (igualmente arguido na Operação Marquês). Na sequência da compra dessa empresa fundada em 2012,  Anjos Ferreira terá ficado com uma dívida para com o primo de José Sócrates e Miguel Bataglia, segundo o Nascer do Sol. Em relação à dívida para com José Paulo Pinto de Sousa, o empresário angolano entregou dois imóveis como dação em pagamento: o T4 na Ericeira no qual José Sócrates vive (operação que ocorreu em 2018) e a vivenda no Vale das Andorinhas, na Malveira (negócio concluído 2021). (…) Segundo o Nascer do Sol, o negócio da vivenda do Vale das Andorinhas terá sido precedido de um esquema para ocultar os nomes de Anjos Ferreira e de José Paulo Pinto de Sousa. O empresário cedeu a dívida à sua mulher Irina Diniz Ferreira e José Paulo cedeu o seu crédito ao seu irmão Pedro Pinto de Sousa e a dação em pagamento foi escriturada em novembro de 2021”. Resumindo: por intermédio de pretensa dívida de empresário angolano ao primo José Paulo e a um sobrinho de Hélder Bataglia (que em tempos confessou ter servido de correio para subornos de Ricardo Salgado a Sócrates), a mulher desse empresário angolano doou uma casa na Malveira ao primo Pedro que recebera o crédito do seu irmão e que por sua vez a vendeu ao velho amigo Carlos Santos Silva, servindo o dinheiro para Sócrates pagar a advogados. Este embate entre José Sócrates e a Justiça não necessita só de um juiz, pede também um bate-chapas, pois envolve vários testas de ferro.

(Nota interessante: além dos 775 mil euros da casa, Carlos Santos Silva terá tido de desembolsar perto de 50 mil euros em IMT e Imposto de Selo, o que significa que, mesmo longe das taxas extorsionárias que vemos nos filmes da Máfia, a lavagem de dinheiro não é barata).

O documento jurídico redigido pelo Prof. Pinto de Albuquerque tem como título “Processo iníquo por corrupção, presunção de culpa e alteração encapotada de acusação” e serve para demonstrar que Sócrates está a ser alvo de perseguição pela Justiça portuguesa, que lhe moveu um processo injusto, baseado em indícios fantasiosos. Ou seja, o parecer para comprovar que é injustificada a dúvida do Estado sobre a forma como avultadas quantias de dinheiro chegam às mãos de Sócrates por meios estranhos, foi pago com uma avultada quantia de dinheiro que lhe chegou às mãos por meios estranhos.

Sócrates pagar uma fortuna obtida de forma esquisita e suspeita, para processar o Estado por o questionar sobre o facto de ter uma fortuna obtida de forma esquisita e suspeita, é bizarro. É a mesma coisa que um marido  provar à mulher que não passou a tarde com uma stripper chamada Jaqueline, apresentando como álibi o testemunho de Vanessa, a stripper com quem realmente passou a tarde. “Vês? A acusar-me de ter estado com a Jacqueline! Mentira infame! Engole as tuas palavras e pede desculpa”.

Não é novidade. Quem está minimamente por dentro da Operação Marquês sabe que, durante anos, quer os primos, quer Carlos Santos Silva, quer vários “empresários” que o “contratavam” para “consultoria”, toda essa gente pagou o parecer que Sócrates era um herdeiro rico que esbanjava milhões de euros porque o avô tinha sido milionário. E parecia mesmo, até para quem privava com ele. A diferença é que, desta vez, não pagaram a acção, pagaram o nome. Uma opinião de um professor doutor. O parecer substantivo para justificar que o parecer verbo não tinha nada de ilegítimo.

Segundo vários juristas consultados pela comunicação social, o preço normal de um parecer varia entre os 15 e, em situações extraordinárias, 100 mil euros. Este, de Paulo Pinto de Albuquerque, custou 516 mil euros. À primeira vista, fica-se com a impressão de que se trata de um valor desajustado. Numa segunda análise, porém, percebemos que, neste tipo de serviço jurídico especializado, os advogados não se limitam a atirar valores milionários ao ar. É uma área fortemente regulada, em que a formação do preço obedece a rigorosos critérios pré-estabelecidos. Parte do valor vem da complexidade técnica do assunto; outra vem das horas dedicadas a pesquisa e redação; outra ainda à equipa de juristas que é necessário formar; entram ainda os custos administrativos, como secretariado, comunicações, fotocópias, bases de dados jurídicas e outros; e, neste caso específico, há-de ter sido aplicada a taxa “se é para ter o nome na lama, ao menos que pague a entrada da casa de férias, que de certeza não é uma parola vivenda geminada na Malveira”.

Curiosamente, este não é o primeiro parecer que Paulo Pinto de Albuquerque emite no universo das trapalhadas socráticas. Há 15 anos, o professor da Universidade Católica foi contratado por Paulo Penedos no âmbito do processo Face Oculta e pronunciou-se sobre as escutas que envolviam o seu cliente, mas também José Sócrates e Armando Vara. Segundo Pinto de Albuquerque, a destruição das escutas ordenada pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, com o acordo do PGR, Pinto Monteiro, foi ilegítima. Para Pinto de Albuquerque, essa decisão viciou todas as outras escutas, inclusive as usadas para condenar o seu cliente. O que significa que a opinião jurídica de Pinto de Albuquerque, que Sócrates tanto valoriza ao ponto de pagar meio milhão para a ter, já considerou no passado que o ex-PM foi protegido pela Justiça. Pensando bem, este volte-face também pode ter influenciado o preço final. Consultas de osteopata são caras.

Entretanto, mesmo com parecer jurídico, Paulo Penedos acabou por ser condenado. Vamos lá ver se José Sócrates não tem o mesmo destino e se continua livre. Se bem que, para alguém que tem acesso a tanto dinheiro de amigos e familiares – a acusação fala em mais de trinta milhões de euros – viver na Ericeira, em cima da Estrada Nacional, não é das melhores liberdades. Sim, tem a praia do Matadouro em frente e a loja da Quicksilver mesmo ao lado, mas não é propriamente o destino de sonho onde alguém ambiciona reformar-se a gastar o seu saque. Um homem que ia viver no 16eme, entre o Arco do Triunfo e o Bosque de Bolonha, acaba à beira da EN247, entre o Bairro de Pescadores da Ericeira e o Parque de Campismo de Mil Regos? Para essa desilusão, 30 milhões é pouco. Parece-me. Mas, se me pagaram bem, pode parecer-me outra coisa.