Deverá ser discutido esta semana na Assembleia da República um projecto de lei que visa, afirmam os seus proponentes, “reforçar a tutela penal para todas as formas de discriminação”, assim travando, “de forma decidida”, o “combate cultural e civilizacional” contra o racismo. Isto porque, na opinião dos proponentes, alguns deles ligados ao activismo radical e ao SOS Racismo, há em Portugal poucas condenações por crimes de racismo, pelo que defendem um conjunto de mudanças no Código Penal.

Não sendo eu jurista, e muito menos penalista, não vou discutir o detalhe da proposta (apesar de alguns pontos me alarmarem), prefiro antes falar de como importa saber do que falamos quando falamos de racismo. E também do que nos dizem acontecimentos recentes como a morte de Henry Nowak no Reino Unido.

O debate é longo e antigo e existem evidentes diferenças entre, por um lado, o medo que inspiram os que nos são estranhos, um medo que pode transformar-se em hostilidade ou mesmo em aversão ao estrangeiro – altura em que passamos a usar um nome feio: xenofobia – e, por outro lado, o racismo biológico e ideológico que fez o seu trágico caminho nos últimos 200 anos. A hostilidade ao que nos é estranho é um preconceito que devemos contrariar, a teorização de que existem raças superiores e raças inferiores uma ideologia que devemos combater.

Infelizmente as teorizações não se ficaram por aqui, muito menos se ficaram pelo sonho de Martin Luther King que queria que os seus quatro filhos um dia vivessem “numa nação onde não sejam julgados pela cor da sua pele, mas pelo conteúdo do seu carácter”. Infelizmente este sonho de igualdade foi substituído por doutrinas identitárias que criaram conceitos como o de “racialização” e geraram um racismo de sinal contrário, passando a condenar à partida o homem branco. De acordo com estes conceitos, nos quais tropeçamos se seguirmos o discurso dos activistas, e em particular do SOS Racismo, não só não há racismo negro (só os brancos podem ser culpados de racismo, sendo que esses mesmos brancos nem seriam capazes de entender o que é racismo), como quem determina o que é ou não é racismo é a auto-identificada vítima.

Temos conhecido um pouco melhor esta forma de pensar nos últimos anos, altura em que a chamada “Critical Race Theory” sacudiu o pó da Academia e saltou para as ruas e para as empresas, constituindo num dos alicerces das políticas identitárias que passaram a arrumar as pessoas em função da sua cor da pele e da sua orientação sexual, desconsiderando não só o seu carácter como as suas qualificações. Os Estados Unidos estão a viver o refluxo dos excessos dessas políticas ditas “de integração” e o Reino Unido está a viver o choque de ter percebido que a sua polícia não socorreu, antes algemou, uma vítima de esfaqueamento por ter dado prioridade a uma alegação (tudo indica que falsa) de racismo.

Num tempo em que, na linha do discurso que inspira os proponentes das alterações ao nosso Código Penal, se alimentam por todo o lado discursos públicos sobre o “racismo estrutural”, ou mesmo sobre o “racismo institucional”, o que começa a acontecer com cada vez mais frequência é “as instituições viverem assustadas por terem um mau entendimento das políticas raciais”, como escreveu a líder dos conservadores britânicos, Kemi Badenoch (que é negra), num artigo muito interessante e muito equilibrado publicado no Sunday Times.

No caso do Reino Unido o mal é antigo, tem mesmo mais de 25 anos e datará porventura de um relatório escrito aquando de um incidente de que também resultou uma morte, o Relatório Macpherson de 1999. Charles Moore, que à altura era director do The Telegraph, recordou agora que nessa altura fez aquilo que poucos jornalistas e comentadores fazem – leu o relatório todo –, tendo concluído que este era não só desequilibrado como continha instruções potencialmente perigosas. Ele destaca em especial uma das conclusões desse documento: “Um incidente racista é qualquer incidente que seja percebido como racista pela vítima ou por qualquer outra pessoa.”

Moore faz radicar nesta definição à margem de qualquer lei criminal a deriva que tem vindo a ocorrer nas forças policiais britânicas, hoje acusadas de terem dois pesos e duas medidas, sendo muito mais tolerantes quando os envolvidos pertencem a minorias étnicas. Isto porque, como ele escreve, a doutrina hoje em vigor manda “fazer da polícia – e de muitos outros funcionários públicos – agentes de uma doutrina racial que lhes disseram que eles próprios não entendem”.

Como é tradicional em Portugal estas teorias e estas orientações chegam-nos com atraso, mas mesmo assim chegam e talvez a sua mais recente manifestação seja mesmo o projecto de lei que os deputados vão ter de discutir esta semana. Veremos se o fazem percebendo que o que pode estar em causa não é apenas um eventual aperfeiçoamento da lei, mas antes a importação do contrabando ideológico que tem envenenado a política noutros países e, no caso do Reino Unido, será no mínimo co-responsável pela morte de Henry Nowak.