As cinco pessoas detidas no final da manifestação da CGTP, em dia de greve geral, que foram reencaminhadas para as instalações da PSP, já conheceram as suas medidas de coação — o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu aplicar a medida de coação menos gravosa, o termo de identidade e residência.

Na tarde de quinta-feira, na sequência de confrontos com as autoridades junto à Assembleia da República foram detidas seis pessoas. Das seis, cinco ficaram sob custódia das autoridades (quatro homens de 22, 24, 26 e 34 anos, e uma mulher de 26 anos), “suspeitos da prática do crime de resistência e coação sobre funcionário”. Esta sexta-feira foram ouvidos no Campus de Justiça em primeiro interrogatório.

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A mulher e os quatro homens passaram a noite nas instalações da Polícia de Segurança Pública, mais especificamente nas “salas de retenção provisórias da PSP”, em Moscavide. Por sua vez, o sexto elemento, detido por desobediência, foi libertado ainda na noite de quinta-feira. Ficou indiciado por um crime de dano por causa da destruição de caixotes do lixo.

“Foi aplicada a medida mínima e obrigatória, que aliás já traziam, termo de identidade e residência, e por isso a defesa está contente”, disse a advogada Carmo Afonso, que representa um dos três detidos já ouvidos, à saída da diligência.

A advogada explicou que estes três arguidos estão indiciados por resistência e coação, mas que ainda não houve oportunidade para os arguidos exercerem contraditório.

“Nós estamos aqui numa parte ainda em que todos os indícios que estão nos autos são indícios trazidos pelos agentes policiais, ou seja, ainda não existiu a oportunidade de os arguidos exercerem o contraditório e trazerem alguma prova. E por acaso, neste caso, a prova que existe e que podem trazer são inúmeros vídeos que com muita facilidade podem trazer a desejada clareza ao processo que neste momento ainda não existe”, acrescentou a advogada.

A rede ativista Transmutar relata que foram reportadas “diversas situações de alegada violência policial e de perseguição a participantes e apoiantes das mobilizações”.

“Entre os casos relatados encontram-se detenções de pessoas que se encontravam no interior de viaturas e que, segundo testemunhos recolhidos, apenas manifestavam verbalmente o seu desacordo perante intervenções policiais consideradas excessivas”, lê-se na nota enviada pela rede à agência Lusa.

Após os confrontos entre manifestantes e autoridades, o Ministério da Administração Interna manifestou “total confiança” na PSP, afirmando que a atuação policial foi “ponderada, profissional e responsável”.

Também António Leitão Amaro, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, condenou os comportamentos “lamentáveis” junto do Parlamento. “Alguns ultrapassaram os limites mais do que aceitáveis do direito à greve, provocaram desacatos, ofenderam a ordem pública e confrontaram a autoridade das forças de segurança”, afirmou Leitão Amaro.

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