Normalmente, quem participa num concurso ambiciona vencer. Mas, no negócio milionário do combate aos fogos em Portugal, o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) suspeitam de um padrão invertido: as empresas concorrentes queriam ver as suas propostas rejeitadas. Porquê? Haveria dois objetivos: deixar os concursos desertos e forçar o Estado a contratar por ajuste direto.

O MP e a PJ suspeitam que um cartel de empresas quis promover a alegada manipulação das regras da contratação pública que têm como objetivo primordial a promoção da concorrência para baixar o preço-base dos concursos. Este é o ponto de partida da Operação Torre de Controlo, o nome oficial do caso do cartel dos fogos.

Estão em causa 19 procedimentos de contratação pública no valor de cerca de 368 milhões de euros para o aluguer de 141 helicópteros. Como uma parte dos concursos ficou deserta, o Estado contratou 105 helicópteros por cerca de 190 milhões de euros. Este valor foi adjudicado através de oito concursos e de nove ajustes diretos.

https://observador.pt/especiais/como-ricardo-machado-suspeito-no-cartel-dos-fogos-esta-na-agenda-secreta-de-salgado-e-foi-braco-direito-de-sobrinho-no-carbono/

As autoridades entendem que o Estado acabou por ser prejudicado de diversas formas: por as regras da concorrência terem sido alegadamente distorcidas, por não ter conseguido contratar os referidos 141 meios aéreos de que necessitava para o combate aos fogos florestais e por alegadamente ter sido prejudicado economicamente.

Dois majores-generais da Força Aérea na reserva, Pedro Salvada e Henrique Macedo, são suspeitos de terem promovido o alegado acesso a informação privilegiada por parte do Grupo Sodarca e de serem alegados “facilitadores” junto de decisores públicos para conseguirem contratos para o grupo liderado por João Bravo, que foi constituído arguido.

João Bravo não quis prestar declarações ao Observador, argumentando que o inquérito encontra-se em segredo de justiça. Henrique Macedo foi confrontado com estas informações mas não mostrou disponibilidade para falar com o Observador e Pedro Salvada garante que as suspeitas do MP e da PJ são “falsas e infundadas” e diz que não foi constituído arguido.

Além da Helibravo, que pertence ao Grupo Sodarca, são igualmente suspeitas no caso do cartel dos fogos as sociedades Gestifly e Gesticopter, de Ricardo Leitão Machado (que foi constituído arguido). Leitão Machado foi contactado pelo Observador mas não quis prestar declarações.

O primeiro capítulo da operação escreveu-se em maio do ano passado, com buscas judiciais a seis sociedades comerciais que participaram no negócio dos meios aéreos (Helibravo, HTA, Heliportugal, Gestifly, Helifly e Gesticopter) e que foram todas constituídas arguidas. Numa segunda operação, a 14 de maio deste ano, surgiram novas buscas judiciais da PJ que visaram Ricardo Leitão Machado e as suas sociedades.

Numa altura em que se aproxima o verão e, com ele, a época de fogos que ciclicamente devasta a floresta, o caso ganha contornos mais polémicos. Além das suspeitas dos crimes em investigação — como associação criminosa, burla, corrupção, abuso de poder e fraude fiscal —, o processo expõe uma ameaça direta à própria capacidade de o Estado combater os incêndios.

O negócio de Black Hawks e a “informação privilegiada” de dois majores-generais

Um dos negócios sob investigação envolve a aquisição, por parte da Força Aérea, de seis helicópteros bombardeiros médios Black Hawk. O concurso público, lançado em dezembro de 2021 com um preço base de 57,8 milhões de euros, acabou adjudicado à empresa norte-americana Arista Aviation Services LLC por cerca de 42.931.607 euros, num contrato assinado em agosto de 2022.

O MP e a PJ suspeitam que o Grupo Sodarca, controlado por João Bravo, terá tido uma intervenção decisiva para que a Força Aérea avançasse com esta compra. O objetivo seria obter ganhos pessoais, uma vez que o grupo Sodarca ficaria responsável pela manutenção das aeronaves e pela formação dos pilotos.

Para esses outros negócios, a Sodarca terá contratado como consultores os majores-generais na reserva Pedro Salvada (em 2022) e Henrique Macedo, ex-presidente do Conselho de Administração da IdD – Portugal Defence, a holding pública de Defesa, (em 2023). Trata-se de dois oficiais na reserva com carreiras de prestígio e ampla experiência nas Forças Armadas. O MP e a PJ suspeitam que estas contratações visavam obter informação privilegiada e usar a influência de ambos na hierarquia militar para condicionar os decisores públicos a favor do grupo empresarial.

Terá sido devido às suspeitas que incidem sobre estes dois oficiais na reserva que foram realizadas buscas no Estado-Maior da Força Aérea.

Contactado pelo Observador, o major-general na reserva Pedro Salvada garantiu nunca ter sido constituído arguido no âmbito da Operação Torre de Controlo e afirmou que as suspeitas apontadas pela investigação “são falsas e infundadas”. O oficial remeteu ainda para um direito de resposta publicado anteriormente no Diário de Notícias, no qual detalha o seu afastamento deste dossier.

“Ao longo de 36 anos de serviço, incluindo 25 com responsabilidades na gestão das aeronaves F-16, nunca desempenhei funções relacionadas com programas de helicópteros da Força Aérea. Nunca estive colocado, nem colaborei, nem tive qualquer envolvimento com o Gabinete Coordenador de Missão para os Incêndios Rurais da Força Aérea. Após a minha passagem à reserva, nunca solicitei a ninguém, nem tive acesso a cadernos de encargos relacionados com incêndios rurais ou outros processos logísticos da Força Aérea”, refere no direito de resposta ao DN, em junho do ano passado. “Ressinto-me, por isso, com profunda indignação, da associação do meu nome às práticas ilícitas noticiadas, que muito categoricamente repudio”, acrescenta.

Confrontado pelo Observador com as informações acima descritas, Henrique Macedo não se mostrou disponível para fazer declarações.

Apesar das buscas, Grupo Sodarca continuou a trabalhar com a Força Aérea

O avanço da investigação, em 2025, não travou as adjudicações do Estado à Sodarca. Mesmo com o estatuto de arguida, a empresa foi contratada pelo Estado-Maior do Exército, em dezembro de 2025, via consulta prévia, para fornecer material de voo destinado ao projeto “Helicópteros de apoio, proteção e evacuação”.

Com um historial que ronda a centena de contratos públicos, a Sodarca manteve o ritmo em 2026, ano em que já garantiu seis novos contratos divididos entre o Ministério da Defesa (Marinha) e a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI). O primeiro semestre de 2026 fixou, aliás, o período em que a empresa fechou mais contratos com o Estado desde que há registo no Portal Base, em 2009.

Contactado pelo Observador, João Bravo não quis prestar quaisquer declarações, invocando que o processo do cartel dos fogos está em segredo de justiça.

A alegada “toupeira” da ANAC

Na outra ponta do alegado esquema, com uma ligação indiciada às empresas de Ricardo Leitão Machado e às sociedades Helibravo e HTA, estará Fernando Lourenço, tenente-coronel na reserva, prestador de serviços da ANAC e identificado pela investigação como o “contacto privilegiado” e alegada “toupeira” do grupo.

A sua residência foi, inclusive, um dos alvos das buscas do MP em maio de 2025. A suspeita que recai sobre Fernando Lourenço é a de que o tenente-coronel-piloto-aviador usava as suas funções na instituição para beneficiar empresas do grupo (como a Helibravo e a HTA) através de duas vias:

• Terá alegadamente acesso a documentos internos da ANAC antes de serem publicados;
• Partilhará alegadamente informações sobre locais tecnicamente aprovados para a construção de heliportos nas áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto.

Segundo a investigação, os contactos com a Força Aérea permitiram aos suspeitos conhecer antecipadamente as datas de lançamento dos concursos e os meios aéreos específicos que seriam pedidos. O acesso a estes dados e a documentos confidenciais permitiu-lhes antecipar estratégias, garantindo uma vantagem evidente face aos restantes concorrentes.

Assim, no âmbito destas diligências, as buscas do Ministério Público visaram não só o Estado-Maior da Força Aérea, mas também a própria sede da ANAC.

Fonte oficial da ANAC confirmou ao Observador a realização de buscas nas suas instalações, tendo recusado confirmar se Fernando Lourenço foi constituído arguido. “O sr. tenente-coronel Fernando Lourenço é detentor de um contrato de prestação de serviços ao abrigo do qual exerce funções de natureza técnica”, limitou-se a afirmar fonte oficial.

A mesma fonte acrescenta ainda que a “ANAC não foi notificada de qualquer despacho ou comunicação formal sobre a investigação em causa, seja em que sentido for, a qual se encontra em segredo de justiça” e invocou o mesmo “segredo de justiça” para não reencaminhar o email do Observador para Fernando Lourenço — o qual não foi possível contactar diretamente.

A estratégia de “deserção” dos concursos da Força Aérea para conseguir ajustes diretos por menos tempo contratual

Desde 2017, o comando e a gestão centralizada dos meios aéreos do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) foram confiados à Força Aérea, que, perante a ausência de meios próprios do Estado, recorre à contratação de empresas privadas.

Ao contrário do que poderia ditar a lógica, as empresas visadas nesta investigação pretendiam deliberadamente a rejeição das suas propostas, de acordo com as suspeitas do MP. Isto porque o objetivo das sociedades arguidas seria forçar a não adjudicação dos lotes para, dessa forma, provocar procedimentos por ajuste direto e para períodos operacionais mais curtos — e pelo mesmo preço.

No total, os 19 procedimentos lançados pela Força Aérea para a contratação de 141 helicópteros previam uma despesa de 368.110.793,05 euros. Como veremos, o Estado apenas conseguiu adjudicar 105 helicópteros, por um valor final de 190.280.087,80 euros.

Ainda assim, não foi possível quantificar o alegado prejuízo total para o Estado, devido tanto às reduções do tempo operacional das aeronaves como aos sucessivos lotes que acabaram por ficar por adjudicar.

Na prática, a cronologia organiza-se da seguinte forma:

I. DECIR 2023-2025

A 24 de outubro de 2022, foi lançado um concurso público dividido em 7 lotes, para 33 helicópteros e 6 aviões anfíbios, com o preço base total de 52.014.006 euros. O período operacional: dois anos, de 2023 a 2025.

Os cinco lotes dos helicópteros (no valor de 34.652.310 euros) ficaram por adjudicar a uma empresa. Apesar de as sociedades Helibravo, Heliportugal e HTA terem apresentado propostas, todas submeteram valores acima do anunciado.

Sem propostas que cumprissem a dotação orçamental do concurso e face à falta de helicópteros disponíveis para o combate aos incêndios rurais, a Força Aérea foi obrigada a lançar um novo procedimento público.

II. DECIR 2023-2024

O novo concurso veio a ser publicado a 17 de março de 2023. Visava a adjudicação das 33 aeronaves, distribuídas agora por 9 lotes, pelo mesmo valor do anterior (cerca de 34 milhões de euros), mas por um prazo inferior: 17 meses. Do total, foram adjudicados apenas 4 lotes, num total de 19 aeronaves, distribuídos da seguinte forma:

• Consórcio Helibravo e Elitellina: 2 lotes;
• Gestifly: 2 lotes.

Mas, novamente, na sequência da não adjudicação das restantes aeronaves após dois concursos públicos, e com o objetivo de garantir os meios aéreos necessários para o período operacional compreendido entre 1 de junho e 15 de outubro de 2023, a Força Aérea optou por cinco procedimentos por ajuste direto:

• No primeiro (de 1 de junho a 15 de outubro de 2023), sete helicópteros: foram adjudicados cinco à Helibravo por 3.668.861 euros;
• No segundo (para o mesmo período): três helicópteros para 411 dias de operação, adjudicados à HTA por 1.950.150 euros;
• No terceiro (para o período entre 15 de junho a 15 de outubro de 2023), foi adjudicado à Helibravo por 5.380.830 euros;
• No quarto (novamente para o período de 1 de junho a 15 de outubro de 2023), 2 helicópteros adjudicados à Gestifly por 3.836.419 euros;
• No último procedimento, a escolhida foi a Avincis Aviation Portugal, para 1 de junho a 15 de outubro de 2023.

No total, através destes ajustes diretos, a Força Aérea angariou mais 16 aeronaves (nove helicópteros ligeiros, dois pesados e cinco médios) pelo valor de 15.437.290 euros, destinadas a um período de pouco mais de 4 meses (1 de junho a 15 de outubro).

Somados os valores dos dois concursos, o preço representa um aumento de 770.803,18 euros. O montante pode não parecer significativo numa compra total superior a 52 milhões de euros. Contudo, enquanto no concurso inicial o prazo proposto pela Força Aérea era de dois anos, nestes novos moldes o prazo reduziu-se para 17 meses e, nos ajustes diretos, para apenas quatro meses.

III. DECIR 2024

No ano seguinte, a situação repetiu-se. No segundo concurso público, publicado a 19 de outubro de 2023, a Força Aérea visou a adjudicação de cinco lotes, constituídos por 13 helicópteros, com o preço de 19.816.193 euros e prazo de 154 dias. Aqui, apenas um dos lotes foi adjudicado.

Detalhe: no contrato desta adjudicação, assinado pela Gestifly, o NIF indicado no documento pertence a outra sociedade, à Helifly — sendo ambas geridas na altura dos factos por Luís Ferreira que, entretanto, renunciou à gerência das sociedades controladas por Ricardo Leitão Machado.

Nos restantes lotes, à semelhança do ocorrido anteriormente, todas as propostas apresentadas pela HTA, Helibravo e Gestifly registaram valores superiores aos anunciados, com desvios que iam de 460 mil euros até mais de 1.470.000 euros. Ficavam, assim, a faltar 10 aeronaves para o DECIR de 2024. Foi aberto um novo concurso com dois lotes em jogo para 10 helicópteros:

• Lote 1: Foi adjudicado à Elitellina. O MP assinala que esta sociedade, que noutros casos se apresentava em consórcio com a Helibravo, concorreu “à revelia” da antiga parceira, apresentando uma proposta de valor inferior ao anunciado pelo Estado (sendo que, para o mesmo lote, a Elitellina já tinha ido a jogo anteriormente com valores superiores aos da Força Aérea);
• Lote 2: Todas as propostas foram superiores ao estipulado, pelo que nada foi adjudicado (a Helibravo apresentou uma proposta acima em mais de 925 mil euros e a Gestifly em mais de 219 mil euros).

Neste seguimento, a Força Aérea viu-se novamente obrigada a recorrer a procedimentos por ajuste direto para o período de 1 de junho a 15 de outubro de 2024, de forma a garantir nove helicópteros ligeiros, dois pesados e dois HERAC, num total de 12.025.009 euros.

A HTA, Gestifly e Avincis Aviation Portugal alugaram 9 aeronaves por cerca de 6,7 milhões de euros, enquanto a Gestifly ficou com um ajuste direto de cerca de 3,6 milhões de euros e a Helibravo com dois contratos entre julho e outubro de 2024 com um valor total de cerca de 1,6 milhões de euros.

IV. DECIR 2025-2028

Por fim, para o quadriénio seguinte, a Força Aérea lança um novo procedimento de seis lotes, num total de 29 helicópteros, por 85.577.988 euros, para os períodos operacionais de 15 de maio a 15 de outubro dos anos de 2025, 2026, 2027 e 2028:

O consórcio Helibravo e Elitellina ganhou três lotes e a HTA e a Airworks Helicopters SL ficaram com um lote cada uma. Um último lote para quatro helicópteros ficou por adjudicar.

Em dezembro de 2024, novo concurso de nove lotes com 13 helicópteros, pelo valor base de 92.900.842 euros, para o período de 1 de março de 2025 a dezembro de 2027. Destes, um lote foi entregue à Helibravo, outro à HTA, e os restantes à Avincis, Airworks Helicopters e Agro Montiar (cuja empresa-mãe, a Avialsa, foi condenada em Espanha pelos crimes de formação de cartel, corrupção, prevaricação, peculato e falsificação).

Noutro concurso, três helicópteros foram adjudicados à única concorrente, a Gesticopter, pelo valor anunciado de 16.375.617 euros para 411 dias de operação — montante a ser pago faseadamente em três anos.

No último procedimento investigado pelo MP, com data de 14 de abril de 2025, a Gesticopter foi novamente a única sociedade a apresentar proposta. Ficou contratualizado um lote de três helicópteros, no valor de 11.906.290 euros para 440 dias, com o pagamento a ser igualmente feito em três anos.

O MP suspeita ainda que este esquema de contratação tenha o objetivo de provocar um aumento do preço inicialmente cabimentado para posterior divisão do ganho patrimonial através de subcontratação ou aluguer dos meios aéreos às sociedades que ficavam excluídas do concurso.

Para sustentar esta tese, a investigação terá reunido fortes indícios de que as empresas utilizaram informação privilegiada de forma sistemática. Este acesso ter-lhes-á permitido conhecer, muito antes da publicação oficial, as datas exatas de lançamento dos concursos, os documentos internos e os requisitos técnicos específicos das aeronaves que iriam ser pedidas pelo Estado. E, claro, antecipar a estratégia a adotar em cada concurso.

A “complexa” relação entre sociedades sob “unidade operacional”

É neste contexto que a PJ investiga a atuação de uma “unidade operacional” formada por seis sociedades empresariais, que operariam em “regime de oligopólio” para dominar o negócio dos meios aéreos: Helibravo, HTA, Heliportugal, Gestifly, Helifly e Gesticopter — todas constituídas arguidas.

De acordo com os procuradores, é entre estas seis sociedades que há fortes indícios de uma “imbricada” e “complexa” relação. Apesar de não terem o mesmo dono, a PJ sustenta que a constituição das sociedades Helifly e Gestifly teve como objetivo estratégico contornar as graves fragilidades financeiras da Heliportugal, que se encontra em Processo Especial de Revitalização (PER) e em litígio judicial com o Estado desde 2012.

Ao que o Observador apurou, Pedro Silveira, o dono histórico da Heliportugal, terá proposto a venda da sua empresa a Ricardo Leitão Machado de forma transitória e até ser resolvido o desequilíbrio financeiro da sociedade — muito devido aos créditos de cerca de 100 milhões de euros ao Novo Banco e de cerca de 30 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos — que levaram à instauração do PER.

Constituída em 8 de março de 2024, a Gesticopter Operations tem sede oficial em Monfortinho, no distrito de Castelo Branco — onde Ricardo Leitão Machado detém a maior propriedade muralhada do país, a Herdade de Vale Feitoso, antigo feudo da família Espírito Santo.

Desde o seu início que a Gesticopter funciona sob o comando tripartido de Luís Ferreira, Nuno Faria e Pedro Bento. Contudo, esta liderança sofreu uma reviravolta a 30 de maio de 2025 — precisamente um dia após as buscas da PJ às empresas do grupo — quando Ferreira e Faria renunciaram em simultâneo aos seus cargos, restando Pedro Bento como o único gerente que se mantém desde a fundação da sociedade.

Antes desse dia, a PJ entende que as empresas operavam sob uma gestão centralizada, na qual os mesmos rostos — Luís Ferreira, Nuno Faria e Pedro Bento — surgiam como administradores ou gerentes de todas as entidades de forma cruzada. Apesar da separação jurídica formal, para a PJ as empresas funcionavam como uma única “unidade operacional”.

Aliás, a Gesticopter iniciou o seu percurso com a Gestifly como detentora de uma quota no seu capital social. A 12 de março de 2025, a Helifinance Asset Management — empresa sediada em Madrid e constituída pouco antes, em fevereiro de 2024 — adquiriu essa mesma participação, tornando-se, desde então, sócia única. Segundo os dados do Registo Central de Beneficiário Efectivo, o controlo real da Gesticopter pertence, assim, ao empresário Ricardo Leitão Machado.

Em cada um daqueles momentos, os legais representantes, em conjunto com Leitão Machado, terão dirigido os destinos da Gesticopter, decidindo, por isso, quais os concursos públicos/procedimentos por ajuste direto a que a sociedade se propunha e em que termos, que contratos assinar e quais os seus termos.

Outro detalhe: apesar de a Gesticopter ter sede formal em Monfortinho, as diligências policiais revelaram que a mesma não laborava nesse local. Na realidade, desenvolve a sua atividade no mesmo escritório em Lisboa onde estão sediadas outras empresas de Leitão Machado: a MEC Consulting e MEC Holdings (em que Machado é administrador), bem como a Lagom2020 (enquanto sócio) e a Destinos Mágicos. No caso desta última, José Machado, pai de Ricardo Leitão Machado, é o representante legal, apesar de ser o cunhado do ministro Leitão Amaro o beneficiário efetivo. Este escritório em Lisboa é igualmente o domicílio profissional de Ricardo Leitão Machado, sendo certo que a PJ realizou igualmente buscas domiciliárias quer a ele, quer ao seu pai.

Para a PJ, esta coincidência de elementos — identidade de representantes, proximidade familiar e partilhas de sedes, do ponto de vista formal e da realidade material — indicia uma unidade operacional entre as sociedades, ainda que formalmente distintas.

Por exemplo, MP e PJ suspeitam que a Gestifly e a Gesticopter atuaram de forma concertada para contornar as fragilidades financeiras da Heliportugal, a passar por um PER, perpetuando assim a atuação assumida por aquela nos concursos públicos de locação dos meios aéreos para incêndios.

O MP e a PJ apontam à Gestifly, à Gesticopter, à Heliportugal mas também à Helibravo, à Helifly e à HTA uma alegada tentativa de controlar os concursos públicos do combate aos incêndios rurais em Portugal. A intenção seria deixar o Estado em carência de meios aéreos para que, dessa forma, ficasse sujeito aos preços e às exigências impostos pelas sociedades.

O “oligopólio” com operadoras estrangeiras para garantir o controlo dos concursos

Apesar de todas as empresas arguidas serem sediadas em Portugal, uma das suspeitas do MP é que a Heliportugal, a Helifly, a Gestifly, a HTA e a Helibravo condicionaram o mercado estrangeiro através de contratos de consórcios ou de subcontratação.

Tudo com o alegado objetivo de manterem a sua posição de oligopólio no âmbito dos concursos públicos do DECIR, impedindo ou, pelo menos, condicionando o acesso de sociedades estrangeiras aos concursos lançados em Portugal.

No que diz respeito aos consórcios, esta prática ter-se-á verificado especialmente no caso da Helibravo com a Pegasus (com sede em Istambul, Turquia) e com a Elitellina (com sede em Itália e representação em Portugal) que é acusada de estar envolvida num cartel de meios aéreos no combate a incêndios em Itália que terá causado cerca de 12 milhões de euros em prejuízos ao Estado italiano, como noticiou em 2019 o Jornal de Notícias. Em consórcio com a Helibravo, a empresa chegou a ganhar em Portugal a adjudicação de vários lotes de helicópteros.

O MP acredita que, ao controlarem o acesso aos concursos nacionais por parte de operadoras estrangeiras que poderiam apresentar propostas por valores iguais ou inferiores aos estipulados, as empresas arguidas passavam a dominar os preços praticados e os meios aéreos disponibilizados.

Dito de outra forma, procurava-se potenciar os lucros através do aumento artificial dos preços — conseguido através da deserção intencional dos concursos, isto é, da falta de concorrência —, sendo esses ganhos posteriormente partilhados com as operadoras internacionais.

Os helicópteros que não existiam e as subcontratações: MP suspeita que empresas recorriam a terceiros ilegalmente para cumprir contratos

Paralela à estratégia concertada para alegadamente viciar os procedimentos públicos, outro dos eixos da investigação do MP assenta na suspeita de que as entidades arguidas iam a concurso sem os meios aéreos, técnicos e humanos necessários e exigidos pelos cadernos de encargo. Ou até se apresentavam a concurso com meios aéreos de categoria diferente da anunciada.

Como tal, estas alegadas práticas terão originado subsequentes pedidos de subcontratação com lesão do interesse financeiro do Estado.

No negócio de 20 de setembro de 2023, quando a Força Aérea contratou a HTA para fornecer sete helicópteros ligeiros por 8.055.600 euros, a HTA, por não ter os meios disponíveis, terá subcontratado ilegalmente a Helibravo para conseguir cumprir o contrato e garantir as aeronaves.

Já no segundo caso — a apresentação a concurso com meios de categorias diferentes —, a investigação debruça-se sobre a suspeita de que, aproveitando-se da sua situação de oligopólio e da ausência de meios próprios do Estado, as empresas pretendiam controlar e manipular os meios que a Força Aérea anuncia em cada um dos concursos de acordo com aqueles que sabem que vão ter ao seu dispor e que podem apresentar.

PJ colaborou com investigação espanhola e testemunhou na Audiencia Nacional em Madrid

Em Espanha, o julgamento do Cartel del Fuego, que alegadamente subornava funcionários públicos para obter contratos de aeronaves de combate a incêndios, terminou com penas suspensas para 12 arguidos. Essa foi a investigação que teve a cooperação judiciária da PJ, tendo inclusivé vários inspetores da PJ testemunhado no julgamento que ocorreu na Audiencia Nacional, em Madrid.

Um delator, Francisco Alandí, revelou à justiça espanhola que o plano para Portugal passava por levar apenas uma empresa a concurso, subcontratando depois as restantes para dividir os ganhos do contrato, noticiou o jornal Expresso. Citando o El Español, o semanário nota ainda que a investigação detetou um contrato em solo português pago pelo triplo do valor real, embora sem conseguir identificar o concurso em causa. “Temos o apoio do grupo de empresas espanholas para fazer e desfazer o que quisermos em Portugal. (…) Este ano temos o nosso prato forte em Portugal. E vamos atacar com todo o arsenal disponível”, escreveu o dono da Avialsa, Vicente Huerta, numa mensagem a Alandí.

Vários emails entregues à justiça espanhola documentam reuniões e acordos secretos com operadores portugueses para garantir adjudicações fraudulentas, revelou em 2016 o jornal El Mundo. Estas mensagens serviram para comprovar as declarações do delator Francisco Alandí sobre a existência de um “coordenador de influência” em Portugal. Segundo o jornal, este intermediário era financiado diretamente por Huerta e tinha como função infiltrar-se nas instituições públicas nacionais para assegurar os contratos de meios aéreos.

As ramificações da rede espanhola chegaram a estar na mira das autoridades de Lisboa, embora o desfecho tenha sido o encerramento do caso por falta de provas. Em causa estava uma investigação do Departamento de Investigação e Ação Penal sobre duas adjudicações à Avialsa, que totalizavam 3,8 milhões de euros. Contudo, conforme revela o despacho de arquivamento a que o Expresso teve acesso, o processo foi encerrado em julho de 2021 por não se terem reunido “elementos probatórios” suficientes para indiciar “a prática de qualquer crime”.

Quando ouvido pelas autoridades nesse inquérito, o administrador da Agro-Montiar, Carlos Craveiro, rejeitou qualquer irregularidade nas subcontratações, atribuindo o modelo de cooperação à própria realidade do setor, escreve o Expresso. Segundo o empresário, a necessidade de alugar frotas a concorrentes prendia-se exclusivamente com o défice de meios aéreos disponíveis, alegando que nenhuma empresa detinha capacidade operacional isolada para responder às exigências contratuais do Estado.

Agora, com a Operação Torre de Controlo, o MP parece ter recolhido os elementos de prova que faltaram no passado.