Primeiro foi a garantia da ministra do Trabalho: os trabalhadores do setor privado não queriam esta greve, disse, antes mesmo de esta começar. Depois, o primeiro-ministro: a greve só veio prejudicar a vida das famílias e das pessoas que queriam trabalhar — e no privado teve um impacto “muito, muito reduzido”. No Governo, a segunda greve geral em apenas sete meses está a ser retratada como um protesto inconsequente, a que só (parte dos) funcionários públicos aderiu, e que só veio trazer problemas e inconvenientes. O alvo está definido: é preciso isolar o problema, desgastar os sindicatos e chegar ao eleitorado tradicional da AD.
O terreno com que o Governo está a trabalhar não é fácil: sondagem após sondagem, os portugueses chumbam as prioridades do pacote laboral que levou a CGTP a convocar esta greve, e mesmo entre simpatizantes do PSD a conclusão é a mesma. Há meses que os inquiridos fazem o mesmo diagnóstico: a proposta do Governo prioriza a flexibilidade das empresas e não a estabilidade dos trabalhadores. Mas o Executivo acredita que, pelo menos quanto à greve, é capaz de mudar a narrativa: afinal, uma greve geral, com efeitos sobre a população “que quer trabalhar” e tão pouco tempo depois da anterior, pode prejudicar a imagem dos sindicatos e manter a oposição de esquerda em baixo de forma.
Esta quarta-feira, quando a greve já corria há largas horas e após o Conselho de Ministros, Montenegro fez um balanço aos jornalistas, começando por dizer que é preciso “conciliar os direitos de todos” — incluindo os que querem trabalhar, e que segundo o primeiro-ministro representam “a esmagadora maioria” dos portugueses.
Depois, voltou a colar a greve aos funcionários públicos, tradicionalmente associados ao eleitorado do PS: assegurou que o setor privado não teve “grande perturbação”, contou que o Governo está a receber números de empresas e confederações empresariais e que estas lhe estão a transmitir níveis de participação “muito, muito reduzidos“. No público, adiantou, a taxa de adesão andará à volta dos 23% — lembrando que alguns serviços podem fechar não porque haja uma adesão total dos trabalhadores, mas apenas porque assim não é possível assegurar serviços essenciais.
Querendo garantir que no Governo ouve “tudo o que se diz”, incluindo o sinal político dado por quem quis fazer greve, Montenegro traçou o primeiro diagnóstico sobre esta lei, pedindo aos portugueses que não o “levem a mal”: “A greve não trouxe nenhuma novidade nem nenhuma solução”. Ou seja, tendo existido uma greve geral há pouco tempo — e sendo que não havia nenhuma desde 2013 — o Governo confia no desgaste que uma segunda paralisação provoca, sem que haja nenhum novo argumento que a justifique: em dezembro, data da primeira greve geral, o pacote laboral pré-negociações já era conhecido.
Daí passou ao principal argumento do Governo: falar a quem foi “prejudicado” pela paralisação, e que nas contas do Governo terá mais a ver com o eleitorado tradicional da AD e com os trabalhadores do privado. Montenegro enumerou os mais prejudicados com a iniciativa da CTGP: crianças que ficaram sem escola, jovens que não puderam fazer provas, portugueses que tinham consultas e cirurgias programadas ou que não puderam “deslocar-se” devido à greve nos transportes. Daí que tenha querido mandar um recado, convicto de que o clima relativamente aos sindicatos terá mudado: “[Esses portugueses] foram verdadeiramente os prejudicados e o país deve fazer uma reflexão, e as estruturas sindicais também, quanto ao propósito e também o resultado destas jornadas de luta”.
O primeiro-ministro quis até falar como “cidadão e português” para dar o remate final, enquanto falava da “responsabilidade”, incluindo a dos sindicatos, que “todos temos”: “A consequência desta greve parece-me que passou apenas por prejudicar a vida de muita gente, porque as posições políticas já eram conhecidas”. Nada de novo, só inconveniências geradas no dia a dia a quem precisou de se mexer, de trabalhar ou de ter consultas, resumiu.
O terreno já tinha, de resto, sido preparado por Montenegro de véspera, quando chegou a uma conferência e constatou que tinha à sua espera cerca de 20 manifestantes a contestar o pacote laboral. “Sempre os mesmos”, desvalorizou, “militantes acérrimos da CGTP”. E, deixando o desejo de que a maioria dos portugueses fosse trabalhar, começou logo a antecipar as desvantagens práticas da greve: “Mas também deixem aqueles que não querem exercer esse direito, que querem trabalhar, que querem ir para a escola, que querem ir às consultas médicas, que querem fazer aquilo que são as suas tarefas diárias que o possam fazer também”.
A “picardia” dos números e a provocação do Governo
A “picardia” dos números, como lhe chamou Rui Tavares e que é característica dos dias de greve, começou esta quarta-feira de manhã, com a ministra do Trabalho, Maria Rosário Palma Ramalho, a alinhar pelo mesmo compasso: a governante responsável pelo pacote laboral veio garantir que a esmagadora maioria dos trabalhadores do setor privado está a trabalhar, que nessa área há uma “expressão muitíssimo reduzida” da greve, “muito residual” ou até “quase nula”. Depois, fez a ligação que faltava para defender o pacote laboral: “O país está a trabalhar… o país e os trabalhadores do setor privado a quem esta legislação laboral primordialmente se vai aplicar”, atirou.
“O Governo ouve toda a gente, respeita integralmente o exercício do direito de greve, mas naturalmente o que lhe cabe é ouvir toda a gente, incluindo os que querem trabalhar”, disse a ministra, repetindo que os trabalhadores do privado “não queriam esta greve” e incluindo dados sobre vários setores que estão a funcionar, de acordo com dados fornecidos pela CIP e por algumas empresas.
Sem surpresa, a CGTP forneceu informação contrária. Numa manifestação em frente à Assembleia da República, cujas palavras de ordem eram audíveis no Palácio de São Bento (onde o Governo estava reunido), o secretário-geral da central sindical, Tiago Oliveira, respondia assim à ministra do Trabalho, com quem tem chocado repetidamente por causa do pacote laboral: “O Governo tem de deixar a linha de arrogância e ser mais humilde”.
Depois, falou em “grandes adesões em todos os setores” e deu exemplos de empresas que não operaram no setor privado (a Bosch, a Cimpor, a Galvidro, a Sovena — que veio contrariar esses dados –, a Knorr, entre outras), para contrariar a ideia de que no privado a adesão foi “quase nula”, e falou nalguns hospitais privados que sofreram “impactos significativos” na sua atividade.
A ideia de que o Governo está a ser “arrogante” também colou na oposição à esquerda, irritada com as movimentações do Executivo sobre o pacote laboral. Isto porque o Governo escolheu o dia da greve geral para agendar a discussão do pacote laboral na Assembleia da República, que ficou para dia 18 de junho, com a concordância do Chega. E tentou fazê-lo, como noticiou o Público, usando a grelha mínima para a discussão de projetos, de apenas 37 minutos — coisa que a oposição não permitiu, pelo que o debate do tão discutido pacote durará 91 minutos.
Se a opção gerou irritação por parecer provocatória, no final do Conselho de Ministros Montenegro sorriu e desvalorizou o assunto, explicando que não pode “responder pela agenda da Assembleia da República” (embora esta seja, naturalmente, coordenada com o Executivo, ainda para mais com uma proposta desenhada em São Bento). “A democracia está a funcionar, a nossa convicção é que o Parlamento tem agora a possibilidade e responsabilidade de poder contribuir com as suas posições para enriquecer o texto que foi remetido à Assembloeia da República e para podermos ter uma lei do trabalho que dê maior competitividade e produtividade à economia”, insistiu.
Montenegro não quis explicar se o Governo vai forçar uma votação logo à partida ou tentar que o projeto baixe à fase da especialidade (uma negociação mais detalhada) sem votação inicial, na generalidade, por considerar o assunto “extemporâneo” — numa altura em que está longe de estar garantido que, se for a votos, a proposta seja aprovada. E, sendo que o Chega parece agora o único caminho para salvar o pacote — e que André Ventura insiste na proposta de baixar a idade da reforma, inconcebível para o Governo — Montenegro quis garantir a disponibilidade do PSD para se aproximar de outras posições.
“À partida não excluímos ninguém, mas há várias forças no Parlamento que se auto-excluíram”, disse, frisando ter “noção da realidade”. E repetiu a “disponibilidade total” do Governo para esclarecer melhor a proposta e talvez mudar “um ou outro ponto” da proposta para se aproximar dos partidos.
Sondagens não ajudam, mas Governo quer mudar narrativa
Até ver, os partidos mais à esquerda, mas também o próprio Chega, passaram o dia a recordar que o pacote não parece ter grande adesão junto da população portuguesa: “Uma ampla maioria do país que sabe que esta é uma má reforma laboral. Se ela continuar nestes termos não é preciso mais ruído nenhum, mais greve nenhuma, esta lei laboral será derrotada onde tem de ser derrotada, que é no Parlamento”, disparou André Ventura, insistindo que está disponível para resolver o assunto na Assembleia da República se o Governo fizer cedências. O Livre lembrou que o pacote é “impopular” e que o Executivo deve ouvir os seus parceiros sociais; e o PCP, pela voz de Paulo Raimundo, deixou o aviso: “Este pacote laboral está mais perto de ser rejeitado do que ser implementado. O Governo quer insistir? Vai ter de arcar com as consequências.”
Os números conhecidos validam a tese da oposição, embora o Governo continue a acreditar que estas greves só o ajudam a puxar a opinião pública, e em particular o seu eleitorado natural — que nutre menos simpatia pelos sindicatos –, para si. E não só: no Executivo, a ideia também é que o impacto mediático acaba por ser desproporcional, uma vez que ela acaba por ser muito mais sentida em grandes centros urbanos, que dependem mais de transportes públicos, por exemplo.
Na semana passada, a sondagem do ICS e ISCTE para SIC e Expresso indicava que os portugueses continuavam a não estar convencidos: apesar de ser uma das principais bandeiras deste Governo, e a prova que Montenegro utiliza para mostrar o “reformismo” do Governo, o pacote era visto por 60% dos simpatizantes do PSD como tendo o objetivo de dar flexibilidade às empresas, mas só 32% acreditavam que essa orientação estivesse correta — a maioria preferia que o pacote servisse para “proteger a estabilidade, horários e direitos dos trabalhadores”.
No quadro geral, o cenário piorava: 75% dos inquiridos não tinha dúvidas em defender que essa deve ser a prioridade do pacote, mas 66% acreditavam que Montenegro está apenas apostado em dar mais flexibilidade às empresas. Em abril, uma sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã, CMTV e Negócios chegava à mesma conclusão: 77,3% dos inquiridos acreditavam que as alterações à lei do trabalho vão beneficiar mais as empresas e um número quase tão alto, 76,6%, defendia que a reforma deveria beneficiar mais os trabalhadores.
No Governo lembra-se que as sondagens são apenas a fotografia de um momento específico — não quer dizer que, se houvesse eleições agora, com um quadro eleitoral presente, esse desagrado se traduzisse necessariamente numa queda da AD ou de Luís Montenegro. A ideia passa assim por desgastar os sindicatos com os efeitos da greve, dirigindo-se a um eleitorado que mais facilmente se pode identificar com as suas prioridades e condenar os objetivos da oposição ao pacote laboral. Mas a tarefa não é pequena, e implica capacidade para mudar a vaga, até agora pouco favorável, da perceção pública.