Portugal vai representar, ao lado da Áustria, os países da Europa Ocidental, que têm direito a dois lugares não permanentes no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). O país ganhou com 134 dos 191 votos totais, correspondentes a países que integram a organização. Portugal ficou em primeiro lugar, à frente da Áustria (com 131 votos) e da Alemanha (com 104) — que ficou de fora do órgão de promoção da segurança internacional. É o quarto mandato do país no Conselho de Segurança, o primeiro alcançado na primeira volta de votações.

Dos restantes lugares disponíveis, dois também foram atribuídos na primeira volta, ao Zimbabué e a Trinidad e Tobago. O terceiro foi sujeito a sufrágios adicionais, até uma das duas nações mais votadas receber, no mínimo, dois terços dos votos. Entre o Quirguistão e as Filipinas, o primeiro ganhou.

O Conselho de Segurança é o único órgão da ONU que pode tomar decisões vinculativas do ponto de vista legal com efeitos sobre os seus Estados-membros, por exemplo através da imposição de sanções e uso da força. Existem apenas cinco membros com poder de veto, designadamente o Reino Unido, a China, França, Rússia e Estados Unidos.

Os restantes dez membros são alterados anualmente, em eleições da Assembleia Geral da ONU que escolhem os novos cinco países participantes. Este ano, as regiões do globo sujeitas a votos são África, América Latina e Caraíbas, Ásia-Pacífico e Europa Ocidental. Os representantes dos Estados-membros elegeram o Zimbabué, em substituição da Somália, e Trinidad e Tobago, que ocupa o antigo lugar do Panamá, para além de Portugal e da Áustria — sucessores da Grécia e da Dinamarca.

Após quatro voltas de votações, o Quirguistão recebeu o lugar destinado ao país do grupo Ásia-Pacífico, que disputava com as Filipinas. Deve substituir o Paquistão naquele que é um dos órgãos mais importantes da ONU.

Os membros não permanentes do Conselho de Segurança podem votar nas resoluções propostas e chamar a atenção para as necessidades de segurança das regiões geográficas que representam. Têm poderes idênticos aos dos países com lugar fixo, mas mandatos bienais, em que não podem exercer o direito de veto.

O ministro dos Negócios Estrangeiros dirigiu-se à cidade de Nova Iorque, onde decorria a 80ª sessão do 86º plenário da Assembleia Geral da ONU. Anunciada a vitória, Paulo Rangel celebrou com a delegação portuguesa no local. “É a primeira vez que Portugal é eleito à primeira volta”, afirmou o governante, citado pelo Expresso. “Isto mostra o trabalho que foi feito ao longo destes 13 anos por vários governos, por vários presidentes, mas em especial aquilo que foi feito nestes últimos dois anos, que foram decisivos para a vitória.”

Rangel exaltou o prestígio de Portugal no âmbito da sua política externa e destacou o desafio que o país enfrenta durante os próximos dois anos, que dura o mandato,. “Temos agora dois anos muito, muito desafiantes mas são dois anos em que creio que a diplomacia portuguesa, que fez tudo e mais alguma coisa para que esta vitória fosse obtida e pudesse ser obtida à primeira volta, está também de parabéns”, felicitou.

Montenegro e Seguro celebram vitória “histórica”

Luís Montenegro destacou a “grande conquista” e ocasião “histórica” em que Portugal conseguiu a eleição como membro do Conselho de Segurança da ONU. “É um país credível, respeitado, com intervenção e participação a nível internacional e entendemos este mandato como mais uma demonstração desse nosso histórico”, disse, num discurso proferido a partir do Palácio de Belém na tarde desta quarta-feira. “Portugal tem no plano internacional uma força muito superior à nossa dimensão”.

O líder do PSD agradeceu o “intenso trabalho diplomático” que mobilizou o Governo, cumprimentando Paulo Rangel. Elogiou ainda a dedicação de Marcelo Rebelo de Sousa e António José Seguro, que, afirma, “abraçaram esta campanha”.

“Cabe-nos a responsabilidade de, em 2027 e 2028, fazer parte do órgão de governação” e “contribuir para as decisões reclamadas para assegurar a paz e a segurança internacional”. Prometeu que essa responsabilidade será assumida “desde o primeiro minuto como fundamental”, para salvaguardar os valores de dignidade das pessoas, os direitos fundamentais, o combate à pobreza, a sustentabilidade e um mundo em que as nações “dialogam e cooperam” e o crescimento económico “deve chegar a todos”.

Portugal tem uma intervenção “com muito relevo” na União Europeia e no seio da comunidade de países de língua portuguesa. Além de representado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, agora o país tem uma nova responsabilidade “muito importante” numa organização que enfrenta “muitos desafios”.

Ainda sobre a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança da ONU como membro não permanente, Montenegro repetiu a importância deste que considerou um dia “histórico” e de “grande reconhecimento” do país, evidência da valorização do multilateralismo português e respetiva preocupação com os direitos dos cidadãos, preservação do meio ambiente e dos oceanos. “Tentaremos ser um pilar da aproximação das nações, [com] uma atitude aberta ao mundo e à cooperação, e protagonistas da evolução institucional em termos de procedimento da ONU, com vista à sua revalorização”. A ONU tem perdido “capacidades” a esse nível, constata.

Esta visão “universal” de palco de aproximação vai requerer “coragem”, frisou. E será preciso olhar para “novas soluções” como o alargamento dos membros permanentes, para uma maior capacidade de execução das resoluções. O chefe do Governo enfatizou que há uma “sensação” de que as decisões do órgão internacional “são inconsequentes” na própria organização.

Guterres tem feito um esforço grande de sensibilização para as necessidades de financiamento, continuou, acrescentando que Portugal tentará dar o seu contributo para soluções, embora no momento “mais desafiante” das Nações Unidas desde o pós-Segunda Guerra.

“Talvez nunca tanto como hoje o equilíbrio de poderes no mundo tenha estado tão ameaçado e a ordem internacional tenha enfrentado um desafio idêntico ao nível da capacidade de conciliar interesses económicos, estratégicos, territoriais e divisões que culminam em conflitos internacionais”, constatou, falando também dos eventos que são menos “visíveis nas notícias”. Essas serão as prioridades de Portugal nestes dois anos de “responsabilidade acrescida”, de acordo com Luís Montenegro.

O primeiro-ministro repetiu o agradecimento a toda a “máquina diplomática de Portugal”, a Paulo Rangel, aos Presidentes da República e a todos os que, à volta do mundo, “dão expressão ao que é ser português”, o que creditou especialmente “à comunidade portuguesa” no estrangeiro.

É uma hora de “especial alegria” para o governante. “Acabámos por, mais uma vez, ir mais longe do que muitos antecipariam, na linha da frente de uma mentalidade vencedora”, referiu. “É possível batermo-nos com os mais fortes e sair ganhadores”.

O Presidente da República também manifestou a sua satisfação face à conquista portuguesa, que “reflete a credibilidade, a confiança e o respeito de Portugal na comunidade internacional”. Em comunicado publicado no site oficial da Presidência da República, António José Seguro elogiou uma “conquista que enaltece todo o povo português” e que resulta do esforço dos Governos empenhados nessa missão desde 2013, do ministro dos Negócios Estrangeiros, em particular, e dos seus antecessores no Palácio de Belém, Aníbal Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado também destinou uma palavra de apreço à diplomacia portuguesa e aos enviados especiais do país no estrangeiro e felicitou os demais países eleitos na tarde desta quarta-feira (manhã em Nova Iorque, onde decorreu o sufrágio). “Estou certo de que vamos batalhar por uma defesa intransigente do respeito pelo direito internacional, tendo em vista a prossecução da paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável”, acrescentou Seguro.

Alertando para uma “conjuntura internacional cada vez mais desafiante e imprevisível” onde os obstáculos globais se multiplicam, o Presidente fez votos “para que este mandato de Portugal no Conselho de Segurança sirva para contribuir para um mundo mais pacífico, menos desigual, mais justo e mais digno”. “Manifesto a certeza de que Portugal, nos dois anos de mandato no Conselho de Segurança, saberá realizar um diálogo profícuo com todos os países”, disse ainda António José Seguro.