A Comissão Europeia vai integrar os investimentos de energia na cláusula de derrogação nacional que permite aos Estados-membros o desvio das regras orçamentais caso a despesa seja aumentada por causa destes gastos, como fez com a defesa.
Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, anunciou esta quarta-feira em conferência de imprensa que os países poderão ter uma folga de 0,3% do PIB por ano ou 0,6% acumulado entre 2026 e 2028 para despesas na área de energia após fevereiro deste ano, quando começou a guerra no Médio Oriente e que levou à escalada de preços de energia.
Estarão integrados, segundo indicou Dombrovskis, grandes projetos de investimento em redes de energia e no desenvolvimento das renováveis, mas também subsídios a famílias e empresas que adotem medidas de substituição dos combustíveis fósseis como apoios para a compra de veículos elétricos, para a substituição para sistemas de aquecimento não dependentes de combustíveis fósseis, incentivos de eficiência energética, apoios a baterias de armazenamento e a instalações solares. “Contam este tipo de medidas”, especificou, garantindo que fora desta cláusula ficarão apoios como o praticado por Portugal de redução do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos), que subsidiem a utilização de combustíveis fósseis. Neste caso Bruxelas mantém que estas medidas têm de ser temporárias e para públicos específicos.
Ao Observador a Comissão Europeia indica que as “medidas podem incluir aquelas que apoiam claramente a segurança energética, a resiliência e a descarbonização”, reiterando que inclui “o apoio às famílias e às empresas para reduzirem a sua dependência dos combustíveis fósseis e promover a descarbonização, medidas que acelerem a eletrificação dos setores de utilização final, investimentos em redes elétricas, armazenamento de eletricidade (por exemplo, baterias), poupança de energia e expansão da capacidade das fontes de energia limpa”. E reitera que “não serão elegíveis medidas meramente de apoio ao rendimento ou medidas que reduzam o preço dos combustíveis fósseis”.
Os Estados-membros terão de requerer, à semelhança do que acontece com os gastos em defesa, o acionamento da cláusula de salvaguarda nacional.
Fonte oficial da Comissão Europeia indica ao Observador que os países que já ativaram a cláusula de escape terão “a oportunidade de pedir a sua extensão nos próximos meses”, indicando que Bruxelas dará aos Estados-membros mais informação sobre os procedimentos requeridos. Realça, no entanto, que a ativação desta cláusula revista tem ainda de ser aprovada pelo Conselho da União Europeia.
Limitada a gastos até 1,5% do PIB, a cláusula permite que 0,3% do PIB nestas despesas fique fora da contabilização da despesa líquida e das trajetórias corretivas no âmbito da análise ao cumprimento das regras orçamentais europeias. 0,3% anualmente entre 2026 e 2028, mas com um limite de 0,6% do PIB em termos acumulados.
“Para os poucos Estados-membros que já utilizaram a flexibilidade total ao abrigo da cláusula de salvaguarda nacional para aumentar os gastos com a defesa, isto permitir-lhes-ia ir além dos 1,5% do PIB, sujeito a uma avaliação de sustentabilidade adicional”, indicou o comissário.
A cláusula de derrogação nacional, quando ativada, permite que os países se desviem temporariamente das regras estabelecidas, nomeadamente em relação às variações de crescimento das despesas líquidas fixadas pelo Conselho e às trajetórias corretivas.
Portugal, por exemplo, pediu o acionamento da cláusula no caso da defesa, mas a Comissão Europeia, na análise divulgada esta quarta-feira, indica que o país não teve qualquer folga relacionada com estes gastos porque não foram aumentados em relação ao ano de referência.
https://observador.pt/2025/04/23/governo-pede-a-bruxelas-que-aumento-de-investimentos-na-defesa-nao-seja-tido-em-conta-nas-regras-europeias-ps-foi-ouvido-sobre-decisao/