A deputada do PSD e presidente da comissão de Assuntos Constitucionais faz um balanço positivo do processo de escolha para os juízes do Tribunal Constitucional. Apesar da demora, Paula Cardoso entende que existir uma lista conjunta é um sinal de pluralismo que o Parlamento dá e que “compensou” a demora.

Em entrevista ao Observador, no programa “Sofá do Parlamento”, a social-democrata afasta a possibilidade de um acordo entre o PSD e o Chega para a revisão constitucional, e diz que o adiamento é apenas “o primeiro-ministro a cumprir a palavra”, sem que exista “uma moeda de troca” com o partido de André Ventura sobre a revisão da Constituição.

Já sobre o desempenho do Governo e as críticas de Passos Coelho, a deputada do PSD critica “o tom e o modo” e diz que são “um bocadinho too much“, considerando que o antigo primeiro-ministro está a ser injusto com Luís Montenegro e, por vezes, “grosseiro”.

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https://observador.pt/programas/o-sof-do-parlamento/paula-cardoso-do-psd-nao-vejo-como-afastar-o-chega-do-tc/

“Chega teve o confiança dos portugueses que votaram nele”

A audição dos candidatos a juízes do Tribunal Constitucional mostrou quatro pessoas com competência para assumir o lugar?
Foram quatro personalidades completamente diferentes, com currículos diferentes. Estas audições são para escrutínio político, não são sobre transparência, são para avaliar o mérito e da isenção dos candidatos. Nesse sentido, acho que correram muito bem. Os candidatos mostraram cada um o seu currículo de vida, na sua profissão, com valências diferentes e complementares, o que é importante para a diversidade e para o enriquecimento das decisões do Tribunal Constitucional.

Neste processo foi posta em causa a questão da independência partidária, e os candidatos quiseram vincar isso. Este ano essa questão foi mais vincada? 
Nunca houve nenhuma alteração na forma de indicar juízes para o Tribunal Constitucional. A questão partidária levantou-se talvez agora mais porque houve um ruído em relação à indicação do Chega. Acho que foi por aí que houve esse ruído, mas o Chega tem todo o direito, representando o número de votos que teve, de indicar candidatos. O Tribunal Constitucional sempre tomou decisões, na minha opinião, que em nada revelam que estejam inquinadas por qualquer partidarite ou ideologia. Foram sempre decisões com as quais me revejo, bem fundamentadas e bem escudadas no nosso direito constitucional.

A demora neste processo acaba por dar uma má imagem da Assembleia da República?
As demoras e as entropias dão sempre má imagem, não vale a pena tentarmos dizer o contrário. Neste caso, foi a tentativa de conseguir um consenso, que também era importante. Acabou por se conseguir obter uma lista única, o que por si só já é um comportamento bastante democrático e de consenso, que é positivo e de enaltecer. O tempo que, por um lado, se poderá criticar acabou por valer a pena depois de se ter conseguido obter este resultado.

Já referiu que o Chega tem direito a indicar candidatos ao Tribunal Constitucional. O Chega conquistou esse lugar devido ao peso que tem na Assembleia da República, ou seja, não vale a pena estar à procura de afastar o partido destes processos de decisão?
Não vejo como afastar. A representatividade é o que é, tiveram os votos que tiveram, têm os deputados que têm e dentro das regras da democracia e da representatividade parlamentar têm direito a estar nos lugares que lhes compete e de fazer as indicações que os votos lhes permitem fazer. Tiveram a confiança dos portugueses que votaram neles.

Revisão constitucional. “Acho que não há urgência”

A revisão constitucional foi adiada para o próximo ano, por consenso entre o PSD e o Chega. O PSD dá algum tipo de sinal político de que está disponível para aprovar iniciativas do Chega na revisão da Constituição?
Isso é outra discussão. O presidente do partido sempre disse que o timing era no final da legislatura, não vejo porque tenha que haver alguma moeda de troca e não tenho conhecimento que tenha havido. O que aconteceu foi o cumprimento de uma palavra que o primeiro-ministro já tinha dado de que a revisão constitucional não era um tema para agora. Os constitucionalistas que durante estes 50 anos têm estado no Tribunal Constitucional tiveram a grande sabedoria de ir atualizando as suas decisões, pela interpretação que vão fazendo da própria sociedade e das leis, fazem mini-revisões constitucionais porque a forma como se interpreta hoje não era como se interpretava há 20 anos. Acho que não há uma urgência em fazer essa revisão e este adiamento foi só o cumprimento de uma palavra dada por Luís Montenegro.

E é um processo em que os partidos devem ir todos a jogo?
Não vou substituir-me às decisões que vão tomar cada um dos grupos parlamentares sobre esta matéria. Na altura própria cada um fará as suas avaliações, e terá o seu timing e a sua decisão política a tomar.

“Críticas de Passos não me parecem éticas sequer”

A oposição, e até figuras dentro do PSD, têm pedido mais ritmo ao Governo. Este segundo Governo de Luís Montenegro não tem tido tanta iniciativa política como o primeiro?
Não. Estou até no lado oposto dessa opinião. Dentro da maioria que temos, porque uma coisa é ter um Governo maioritário e termos prometido fazer reformas e fazê-las, porque não dependem de acordos nem do consenso de ninguém, outra é termos um Governo como tem o Luís Montenegro, que não tem uma maioria absoluta e que precisa de fazer acordos num quadro parlamentar como este. Não é para todos, não é fácil gerar consensos para reformas muito alargadas. Acho que os portugueses percebem que é fácil criticar quando se governou em maioria e fez as reformas que entendeu mas agora não é assim.

Não dá para comparar esta situação com outras.
Essa injustiça de não ter ponderado a situação parlamentar, que não tem nada a ver com outras situações parlamentares, não deveriam gerar a crítica que geraram, uma vez que, na minha opinião, para a maioria parlamentar que se tem, tem-se feito muita reforma e tem-se tentado fazer tudo o que estes acordos permitem fazer. Acho que o Governo tem estado bem porque não se pode pedir o que é humanamente impossível e neste caso é maioritariamente impossível de conseguir.

Não tem sido uma questão de falta de capacidade de diálogo, mas sim de uma entropia ou entraves colocados por parte da oposição?
Costumo dizer que há partidos que não querem que as reformas se façam porque o caos é onde conseguem ganhar popularidade e votos. Se estiver tudo mal há sempre coisas para dizer que está mal. Há outros partidos que até concordam com as reformas mas não as querem fazer porque gostavam de ser eles a fazê-las, e estão à espera do “vamos lá ver se chega a nossa vez”. Muitas vezes é neste quadro que as pessoas se movimentam, com algum tacitismo. Esta reforma da Pensão Social Única até já vinha ponderada de governos de outra cor que não o PSD e isto são percursos normais em termos de governação. Depois, há outras reformas que sabemos que são prementes e temos que fazer um esforço mas que, sem maioria absoluta, é muito difícil.

Pedro Passos Coelho tem marcado também as últimas semanas de debate público. O antigo primeiro-ministro tem exagerado nas críticas que tem feito e no tom com que as tem feito?
Começo por um registo de interesses: estava deputada durante a liderança de Pedro Passos Coelho e fui solidária e compreendi as dificuldades das decisões e levei com a incompreensão de muitos portugueses naquela altura, mas compreendo-a e aceito. Foram decisões difíceis. Neste momento, não me revejo nas críticas. Poderá haver uma crítica ou outra, porque também são boas para nos despertar e convocar a melhorar, mas não me revejo no tom nem no modo em que estão a ser feitas. Não me parecem éticas sequer. Sinceramente, não gostei, principalmente das últimas declarações. Achei que foi um bocadinho too much, desculpem o estrangeirismo. Nem se percebeu bem como é que estando ao lado de um populista faz aquelas afirmações sobre o populismo. Nem percebi se era para a pessoa que estava ao lado, se era para outras pessoas. Aquela ambiguidade não me pareceu correta.

Exagerou?
Gostava de o ver nos nossos conselhos nacionais e nos órgãos do partido, a ir lá e dizer o que pensa. O PSD é um partido especial porque toda a gente tem o direito de dizer o que pensa e há muitas formas de pensar dentro do PSD, o que é muitíssimo útil. Tenho ido aos conselhos nacionais e não o tenho visto fazer esse tipo de intervenções e gostava de ver, porque acho que era o sítio próprio. Claro que pode dizer o que quiser publicamente mas também gostaria de o ver dizer internamente, como muitas pessoas que o fazem e que têm todo o direito e legitimidade. Muitas vezes acho que há alguma injustiça nas críticas que estão a ser feitas e algumas até num contexto um bocadinho grosseiro, na minha opinião.