O início do julgamento do processo Tempestade Perfeita foi adiado devido à greve geral desta quarta-feira, que também produziu impactos significativos nos tribunais, em especial entre os funcionários judiciais.

Segundo adiantou ao Observador uma fonte ligada ao processo, compareceram no Juízo Central Criminal de Lisboa várias dezenas de advogados e arguidos para a sessão inaugural marcada para as 9h30, mas, ao chegarem às instalações, foram informados de que não estavam presentes funcionários do juiz 8 daquele tribunal, onde irá decorrer o julgamento.

O arranque do julgamento dos 73 arguidos (43 pessoas e 30 empresas) ligados às suspeitas de corrupção na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) fica agora marcado para o próximo dia 9 de junho. São ainda apontados nestes autos a alegada prática dos crimes de branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento.

Neste processo, estão em causa “procedimentos de contratação pública de serviços e empreitadas de obras, nos quais a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional interveio como entidade adjudicante”, explicou anteriormente o DCIAP. “Nas adjudicações, os arguidos que exerciam funções públicas utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens para si ou para terceiros. Vantagens, depois, dissimuladas pelos beneficiários”, acrescentou.

O julgamento arranca, assim, quase 16 meses depois da decisão instrutória de fevereiro de 2025, que veio confirmar na íntegra a acusação proferida pelo Ministério Público em agosto de 2023.

Sindicato dos Funcionários Judiciais realça “expressiva adesão”

“Sem surpresa” perante a “expressiva adesão” à greve nos tribunais portugueses. Foi desta forma que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) comentou, em comunicado, o impacto da greve geral desta quarta-feira.

“Com dados recolhidos até às 11h30, a média nacional de adesão situa-se nos 80%, num universo de mais de duas centenas de unidades orgânicas auscultadas em todo o país. Os números falam por si: 76 unidades judiciais registaram adesão de 100% — o que significa que nenhum funcionário se apresentou ao serviço fora do quadro de serviços mínimos legalmente obrigatórios. Mais de 120 unidades situam-se acima dos 90% de adesão. Tribunais como o Barreiro, Loures, Amadora, Benavente, Santarém, Viana do Castelo, Viseu, Guarda, Albufeira, Lagoa ou o Tribunal de Trabalho de Lisboa e Évora encerraram efectivamente as suas portas”, refere a nota divulgada.

O SFJ considera ainda que a mobilização registada entre os seus associados “não é um acidente” e era já esperada. “É o resultado acumulado de anos de degradação das condições de trabalho na Justiça, agravado agora por um pacote laboral que, mais cedo ou mais tarde, afectará todos os trabalhadores portugueses. Os funcionários judiciais não estão alheios a esse processo”, acrescentou.

Em paralelo, a organização sindical mais representativa dos oficiais de justiça deixa críticas à reforma laboral preconizada pelo Governo: “Normas que introduzem precariedade, que apagam anos de serviço, que comprimem salários e que ignoram décadas de dedicação não constroem nada — destroem”.