O valor patrimonial das casas, aquele a que os imóveis estão registados nas Finanças, é frequentemente muito inferior ao valor real que as casas têm hoje no mercado. E, sendo a partir desse valor que se calcula o imposto municipal sobre imóveis, faria sentido, considera a Comissão Europeia, promover uma atualização desses mesmos valores patrimoniais. Isso ajudaria, diz Bruxelas, a levar mais proprietários a colocar no mercado – vendendo ou arrendando – casas que estão desocupadas, um problema que tem uma dimensão “significativa” no país.
No relatório que inclui recomendações específicas para Portugal, no âmbito do chamado Semestre Europeu, Bruxelas salienta que “Portugal registou um dos maiores aumentos acumulados dos preços da habitação na UE, ao longo dos últimos dez anos, tendo os preços mais do que duplicado desde 2015”. Com “pressões sobre o acesso” à habitação que “são muito mais elevadas nas zonas costeiras e urbanas”, a Comissão Europeia afirma que “persistem desequilíbrios estruturais entre a oferta e a procura”, o que levou ao aumento extraordinário dos preços.
Por outro lado, Bruxelas assinala que o país tem “uma proporção comparativamente elevada de habitações que não são utilizadas como residência principal, com um número significativo de imóveis devolutos e degradados“. E como se resolve esse problema? Uma hipótese sugerida pela Comissão Europeia passa pela “substituição dos impostos aplicados às transações (como o IMT) por uma tributação recorrente (como o IMI, que na maioria dos casos seria mais elevado se houvesse uma atualização dos valores patrimoniais tributários).
Isso “poderia criar incentivos para que os proprietários colocassem no mercado imóveis subutilizados e promover a mobilidade residencial”, acredita a Comissão Europeia.
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O relatório considera, ainda, que “o investimento em habitação pública aumentou significativamente nos últimos anos, parcialmente apoiado por financiamento da União Europeia”. Porém, “os atuais níveis de habitação acessível e social continuam abaixo da média da UE“, diz a Comissão Europeia.
Embora o investimento público permaneça fundamental, a participação do setor privado é essencial para aumentar a construção e satisfazer a procura, incluindo soluções disponibilizadas pelo terceiro setor, como a habitação cooperativa”, argumenta o relatório, lamentando que os responsáveis políticos portugueses não “aproveitem de forma suficiente as avaliações e diagnósticos que são feitos acerca da política habitacional”.
Em resumo, além da proposta de “recalibração fiscal” para incentivar o uso de casas vazias, a Comissão Europeia recomenda que Portugal “expanda a oferta de habitação, incluindo habitação acessível e habitação social” e “reforce a coordenação e a governação da política de habitação, em conjunto com um planeamento integrado das áreas urbanas e dos transportes“.