A linha de apoio que o Governo pretende criar que tem sido referida como sendo para a restauração é, afinal, para o setor do turismo, compreendendo o alojamento, restauração e serviços e comércio. Serão 15 milhões de euros e é menos generoso do que alguns apoios do PT 2030. Manuel Castro Almeida, ministro da Economia e Coesão Territorial, foi chamado ao Parlamento para uma audição a propósito dos apoios ao setor da restauração que a associação setorial diz não estarem a chegar e no seguimento de uma análise do governador do Banco de Portugal que questionava a alegada crise da restauração.

“Nos últimos meses têm-se falado muito de uma eventual crise no sector da restauração, com os representantes do sector a pedirem ajudas públicas e descidas de impostos. Será assim?”, questionou Álvaro Santos Pereira, na rede X, onde apresentou um conjunto de gráficos que, na sua ótica, mostravam que o setor não estaria em crise e que mereceu uma resposta da associação setorial — AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) — que considera haver uma crise na restauração que não entra nas estatísticas.

Entre esta troca de galhardetes, o Governo tinha anunciado um apoio à restauração que, afinal, é para mais setores e irá apenas incentivar microempresários. Manuel Castro Almeida, ministro da Economia, garantiu que os apoios à restauração são incentivos ao investimento. “Não é dinheiro para a tesouraria das empresas, para salvar empresas pré-falidas. Não é para isso. É para incentivar empresas na área do turismo, tal como fazemos na área industrial”. E por isso diz que é um equívoco a formulação de que os apoios eram para um setor em crise.

“O que estamos a dizer aos empresários é que se vocês investirem estamos aqui para apoiar. Não vejo o que tenha a ver com o grau de rentabilidade das empresas”. “O que é importante é que precisamos de melhorar a qualidade da oferta do nosso turismo, para que turistas possam pagar cada vez mais pelas suas experiências turísticas em Portugal. Isso exige investimentos, estamos cá para apoiar esse investimento. No fim do dia queremos turistas que paguem mais para podermos pagar melhores salários para quem trabalha no setor do turismo”, realçou várias vezes.

“Eu também não concordaria em dar dinheiro às empresas, atirar dinheiro para cima dos problemas. Tudo isso eu sou contra. Não é isso que estamos a fazer. Estamos a apoiar investimentos. A ideia não é, nem nunca foi, salvar empresas da falência. Há restaurantes a abrir e a fechar, é a vida”.

O problema, acrescentou Castro Almeida, ministro da Economia, é que empresas que estejam a hesitar em investir têm a oportunidade de ter incentivo ao investimento. “E nós vamos emprestar-lhes dinheiro. Não é dar”. Sem levar em conta o nível de resultados do setor. “É irrelevante e deve ser irrelevante a performance do setor” para os apoios.

Na linha que está a ser concebida — e ainda não lançada – para os restaurantes e outros setores o máximo de financiamento são 70% de 60 mil euros de empréstimo. Em determinadas condições pode converter 30% do empréstimo em subvenção, o que significa que no máximo a subvenção pode chegar aos 12 mil euros. Manuel Castro Almeida compara com os concursos já abertos no PT 2030 para apoio a todas as empresas do comércio, indústria e serviços, e que financia até 300 mil euros, podendo 60% ser a fundo perdido.

“O valor que vamos disponibilizar às empresas é menos do que as amortizações que o Turismo de Portugal vai receber este ano dos empréstimos que tem no setor”, indica o mesmo governante, contabilizando em 200 milhões os empréstimos que o Turismo de Portugal tem no setor. “O valor a afetar aqui é 15 milhões de euros para ajudar a qualificar microempresas na área do turismo. Compreendo mal a má vontade para com o setor. 15 milhões para microempresas incomodam assim tanto os senhores deputados? Estão a questionar o investimento que os empresários resolvam fazer? Só porque o setor corre bem? Têm alguma coisa contra um setor que corre bem? Precisamos de muitos setores que corram bem”. E dramatiza com a ideia de que os deputados que estão a criticar o apoio são contra o incentivo a microempresários.

“Dinamizar a qualificação da oferta turística, incentivar, apoiar, estamos ao lado dos empresários que qualificam o turismo. E nós precisamos de ter melhor turismo. Não é mais turismo, mas é melhor turismo e isso passa por investir”, indica Castro Almeida, garantindo que a linha a disponibilizar é para microempresas que “têm dificuldade mesmo a aceder a fundos europeus”.

Castro Almeida admite que foi equacionado o rescalonamento da dívida a empresas que tinham sido apoiadas no tempo da Covid-19 e que foram concedidos pelo Turismo de Portugal em parceria com a banca e que está a acabar em 2026.

Admite por fim que muitas pequenas empresas se não investirem tenderão a morrer e por isso a justificação para o apoio aos investimentos.

Pedro Machado, secretário de Estado do Turismo, concretiza que os CAE (classificação da atividade económica) apoiados serão os 55 (alojamento), 56 (restauração e similares) e 47 (comércio) para investimento em equipamento, na modernização e em tecnologia. E na ambição de “recuperar mais de 40 mil empregos na Covid no setor turismo, comércio e restauração”. Além disso, especifica, o turismo impacta 49 atividades económicas; uma unidade hoteleira impacta 75 operações.

O secretário de Estado do Turismo realça ainda a ambição do Governo de Portugal estar nos 10 países mais competitivos no mundo em cinco anos, quando neste momento está em 12.º. “Este salto qualitativo passa pela economia toda”, realça.

Os apoios ao turismo, de 15 milhões, “já deveriam estar no terreno”, mas “houve uma suspensão deste processo por causa das tempestades”, admitiu Castro Almeida, que assume que “logo que o processo da região centro esteja normalizado em termos de definição de apoios avançaremos com estes incentivos”. Ainda não estão definidos os termos do anúncio, mas o ministro da Economia garante que “não demorará muito tempo” para serem definidos os termos do concurso.

Hugo Costa, do PS, perguntou pela razão da suspensão: se foi uma questão técnica de não haver capacidade de resposta ou de não haver fundos. “As duas coisas, senhor deputado”, responde Castro Almeida.

Na audição parlamentar, e confrontado com as declarações na rede X do governador do Banco de Portugal, Castro Almeida limitou-se a dizer: “Lamentavelmente não acompanho redes sociais”.