Ricardo Salgado não vai para a prisão. A decisão foi tomada esta terça-feira pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, após fixar o cúmulo jurídico das condenações do ex-presidente do BES nos casos EDP/Manuel Pinho e no processo separado da Operação Marquês, nos quais tinha sido condenado a oito anos e a seis anos e três meses, respetivamente — uma pena que foi agora condensada numa única sentença de 13 anos, suspensa na execução.

Na leitura realizada esta tarde no tribunal, a juíza Ana Paula Rosa — responsável pela condenação em junho de 2024 do ex-banqueiro por corrupção ativa do antigo ministro da Economia e por branqueamento de capitais (foi ainda condenado no outro processo por três crimes de abuso de confiança) — justificou a decisão com as conclusões retiradas pela última perícia médica, que determinou que Salgado está incapaz de compreender a pena que lhe foi aplicada devido à doença de Alzheimer.

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“Resulta indubitavelmente que Ricardo Salgado padece de anomalia psíquica após a prática dos crimes e que inexiste perigosidade do arguido”, afirmou a juíza, acrescentando: “Decide-se suspender a pena aplicada a Ricardo Salgado pelo prazo de 13 anos ou até cessar o estado clínico do arguido”.

A magistrada enumerou na breve leitura da decisão vários aspetos da perícia e do relatório social do ex-banqueiro, notando que Ricardo Salgado “não tem autonomia para funcionar de forma independente no quotidiano”, que apresenta “alterações graves de memória imediata e de evocação” e que padece de uma doença que “impossibilita a compreensão de uma pena”.

Porém, também não deixou de enfatizar que Ricardo Salgado “agiu com dolo direto e de elevada intensidade” e, por isso, entendeu aplicar uma pena única ainda maior do que aquela que tinha sido pedida pelo Ministério Público e que se deveria situar “entre os 10 e os 11 anos”. “Assim, neste contexto, ponderando a gravidade dos factos e a personalidade do arguido, entende o tribunal aplicar ao arguido de 13 anos de prisão”, observou.

A suspensão da execução da pena de Ricardo Salgado não constituiu uma surpresa após a audiência realizada na semana passada. Então, o Ministério Público conformou-se com as conclusões do relatório psiquiátrico do ex-presidente do Grupo Espírito Santo, de 81 anos, e pediu que a pena aplicada não fosse executada.

https://observador.pt/2026/05/26/mp-pede-suspensao-de-pena-para-ricardo-salgado-no-cumulo-juridico-e-diz-que-seria-inutil-face-a-situacao-clinica/

“A pena é inútil e seria contrária aos valores do direito penal. E é isso que a perícia confirma”, disse, então, o procurador Rui Batista, que, após apontar para um cúmulo jurídico “entre 10 e 11 anos” das duas penas, acrescentou: “Confirmando-se uma incapacidade de compreensão do valor da pena, ficam claramente frustrados os objetivos da ação penal”.

Já a defesa de Ricardo Salgado, que é representado há já mais de uma década pelos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, subscreveu o entendimento do Ministério Público relativamente ao pedido de suspensão, ao concluir que só restava uma “decisão fácil” ao tribunal. “Aderimos ao pedido do MP. Respeita a dignidade da própria justiça portuguesa. É a única decisão que respeita a dignidade humana, e que qualquer jurista defende. Temos a consciência perfeitamente tranquila”, declarou, no passado dia 26 de maio, Francisco Proença de Carvalho.

Defesa lembra que “justiça não é prender pessoas” nem “tortura”

Em declarações aos jornalistas à saída do tribunal, os advogados de Ricardo Salgado reagiram com naturalidade à decisão de suspensão da pena aplicada pela juíza Ana Paula Rosa e enfatizaram a ideia de justiça ao não submeter um arguido com doença de Alzheimer a uma pena de prisão.

“Acho que se fez alguma justiça, a justiça não é só prender pessoas. A justiça não é tortura, não é violação da dignidade humana. Portanto, hoje foi um ato de justiça no que respeita à suspensão da pena. Cada pessoa fará a sua interpretação de justiça, nós não nos metemos nisso”, afirmou Francisco Proença de Carvalho, sem deixar de considerar que Ricardo Salgado nem devia ter sido sujeito a julgamento.

Questionado sobre o que esta decisão pode representar nos outros processos em que Ricardo Salgado foi acusado e já está a ser julgado, como nos processos Universo Espírito Santo ou BESA, o mandatário do ex-banqueiro remeteu uma posição para mais tarde.

“Vamos fazer uma reflexão muito séria sobre o nosso papel como advogados, sobre os processos que estão em curso e, depois dessa reflexão, vamos tomar decisões que visem proteger a dignidade humana do nosso cliente, que é, desde que foi diagnosticada a sua doença, aquilo em que temos centrado a nossa ação. Nós próprios ficámos amarrados por esta doença e é preciso entender que esta doença afeta completamente as capacidades cognitivas das pessoas”, frisou.

No entanto, Francisco Proença de Carvalho admitiu também que a defesa de Ricardo Salgado possa vir a avançar com um processo contra o Estado português.

“Esta pessoa já não existe, foi despojada das suas capacidades cognitivas. Portanto, os julgamentos que estão a ocorrer são uma farsa de julgamentos. Ponderaremos com a família próxima o que fazer perante estas circunstâncias. Depois disso, tudo é possível. Estaremos sempre até ao limite de defesa daquilo que é inviolável para qualquer pessoa: a dignidade humana. Portanto, se for necessário e tivermos esse apoio, claro que processaremos o Estado português pelo que tem vindo a fazer quanto ao julgamento do nosso cliente”, explicou.

Instado a pronunciar-se sobre os comentários do juiz Carlos Alexandre nas redes sociais, nas quais aludia a uma “epidemia de Alzheimer” a propósito de notícias em torno de Ricardo Salgado, o advogado do ex-banqueiro questionou a legitimidade para este continuar na magistratura judicial.

“Tenho duas coisas para dizer: se fez comentários desse género devia refletir se tem condições para ser juiz; e, em segundo lugar, que deveria, se calhar, explicar os comentários jocosos sobre a doença de Alzheimer às centenas de milhares de famílias que em Portugal têm pessoas com demência e sabem o que é viver com pessoas com demência grave ao lado”, finalizou.