Aníbal Cavaco Silva voltou a defender a necessidade de acelerar reformas no País, em particular a reforma da Administração Pública. Num artigo publicado esta terça-feira no Observador, o antigo Presidente da República escreve que, apesar de ser “amplamente reconhecido” que o país precisa de uma reforma nesta área, “não têm faltado algumas resistências vindas de dentro do próprio Estado”. Cavaco Silva lamenta também que, a esses obstáculos, se tenham “juntado apoios de forças políticas da oposição visando desgastar o Governo.” Ao contrário do que tem feito Passos Coelho, o antigo chefe de Estado não coloca assim o ónus e a pressão diretamente no Governo, embora deixe avisos ao primeiro-ministro.

Num apelo extensível a Luís Montenegro, Cavaco Silva diz que “sendo a reforma do Estado um caso em que o interesse nacional coincide com o interesse dos partidos do possível arco de governo, é fundamental que estes tenham a inteligência, o discernimento e a visão de futuro para acompanharem a determinação do ministro Gonçalo Matias”. O antigo primeiro-ministro sai mesmo em defesa incondicional do ministro — que enfrenta contestação dentro do próprio Governo — ao considerar que o governante “já revelou possuir as ideias certas sobre a reforma, de modo a melhorar a eficiência da Administração Pública, colocando-a verdadeiramente ao serviço dos cidadãos, das empresas e das instituições.” E deixa o aviso: “É uma oportunidade que não deve ser perdida.”

Cavaco Silva vai, ao longo do texto que escreve no Observador, recuperar várias vezes um artigo académico que escreveu em 1978 após participar no Congresso Internacional de Finanças Públicas realizado em Hamburgo, que tinha como tema “Public Choice and Public Economics”. Enviou-o na altura a Francisco Sá Carneiro, que depois o chamou ao gabinete para discutir o tema. Cavaco Silva recorda que, nesse texto, citava o professor americano James Buchanan, que afirmara que “os políticos, sendo pessoas normais, têm como principal objetivo a conquista e permanência no poder, podendo as suas decisões não serem consistentes com a melhoria do bem-estar social, devido a imperfeições do mercado político no mundo real. ”

A frase recuperada por Cavaco Silva poderia ter leituras de que estaria a fazer alertas a Luís Montenegro similares aos que Pedro Passos Coelho tem feito. O antigo Presidente faz, por isso, questão de deixar claro que o que o artigo lhe trouxe “verdadeiramente à memória não foi a ação dos políticos portugueses (…) mas sim a influência dos burocratas no processo político de decisão e as dificuldades que podem criar aos membros do Governo.” Mas a referência a esse pecado inicial dos políticos está lá. E, em Cavaco Silva, nada é dito ou escrito ao acaso.

Cavaco Silva, embora reconheça atrasos na Reforma do Estado, não os atribui assim à ação do Governo, mas aos tais burocratas nas estruturas intermédias do Estado. O antigo primeiro-ministro recupera um artigo que escreveu há 48 anos em que já alertava para essa realidade. Cavaco Silva escreveu na altura que esses mesmos “burocratas não eram os executores neutros da vontade dos políticos como está implícito na teoria tradicional do governo representativo”, mas, pelo contrário, “procuram satisfazer os seus objetivos particulares de detenção de formas de poder sobre outros grupos, de promoção pessoal, de prestígio e de obtenção de compensações materiais.”

O antigo chefe de Governo diz que “passado um ano sobre a criação do Ministério da Reforma do Estado (…) pode concluir-se que muito do que [estava escrito] no artigo há 48 anos sobre o comportamento dos burocratas não perdeu atualidade.” Cavaco Silva lembra ainda que os tais serviços geridos por burocratas, em cada uma das tutelas, “tendem a pressionar o ministro de que dependem para que se oponha ao seu colega da reforma do Estado.”

Cavaco diz ainda que esses burocratas se têm promovido na comunicação social. “Uma das novidades dos anos recentes tem sido a elevada frequência das intervenções nos meios de comunicação social de dirigentes da Administração Pública, por essa via reforçando o seu poder”, denuncia.

O antigo Presidente da República diz também ser incompreensível que o próprio Tribunal de Contas esteja a obstaculizar um dos braços da reforma, criticando “que perante a proposta governamental da sua reforma se assumiu exasperadamente como se fosse um detentor de poder burocrático.” E subscreve as críticas do constitucionalista Rui Medeiros que classificou como um “parecer jurídico de teor panfletário” e uma “manifestação clara de corporativismo judicial” a posição do TdC sobre a proposta do Governo de redução do limiar de fiscalização prévia dos contratos públicos.